Acordo celebrado pela AGU acelera restauro do Parque Histórico dos Guararapes

Um acordo celebrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) vai contribuir com o restauro de instalações do projeto arquitetônico original do Parque Histórico Nacional dos Guararapes, no município de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco. O acordo encerra uma ação civil pública movida pelo Instituto Nacional do Patrimônio Histórico (Iphan) contra uma empresa pela construção irregular de galpões numa área próxima ao perímetro tombado do parque.

Pelo acordo, a empresa se comprometeu a adquirir azulejos do artista Athos Bulcão (1918-2008) para restauração do revestimento original das lanchonetes do parque histórico, conhecidas como “Doceria”, atualmente sem uso e danificadas. O projeto arquitetônico modernista do parque, de 1973, é do arquiteto pernambucano Armando de Holanda Cavalcanti (1940-1979), conhecido pelas soluções arquitetônicas adaptadas ao clima local visando o bem-estar e a valorização da cultura. A compensação diz respeito apenas aos danos morais coletivos aos quais a empresa foi condenada em 2008.

À época, a Justiça determinou a suspensão da construção dos galpões, a adequação das obras às exigências do Iphan e a recomposição dos danos materiais reversíveis causados no Morro do Telégrafo (um dos três que compõem os Montes Guararapes) e a indenização dos danos irreversíveis e dos danos morais coletivos. A sentença seguiu em fase de cumprimento perante a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, com a empresa OK Imóveis executando a recuperação da área sob acompanhamento técnico do Iphan.

Danos morais coletivos

O desembolso calculado com essas ações de reparação do dano material ao longo dos anos é da ordem de R$ 10 milhões, segundo informação constante nos autos. Restou o cumprimento da condenação por danos morais coletivos, que não chegou a ser mensurada

“A empresa nos procurou solicitando tratativas conciliatórias para encerrar o litígio. Durante as conversas com o Iphan, surgiu a possibilidade de a reparação ser convertida na compra de material para iniciar a recuperação do bem cultural denominado Doceria, localizado no mesmo Parque Histórico Nacional dos Guararapes”, explica o procurador federal Rafael Nogueira Bezerra Cavalcanti, coordenador regional do Núcleo de Gerenciamento da Atuação Prioritária da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5).

As tratativas avançaram e o acordo foi fechado e homologado pela Justiça no mês de março.  O acordo considerou a ausência de um parâmetro objetivo justo e preciso para mensurar os danos morais coletivos, a postura colaborativa da empresa, a reparação integral do dano material que vem sendo realizada, a necessidade de manutenção periódica da estrutura de captação de água da chuva implantada com potencial benefício da coletividade, o interesse dos litigantes na busca da duração razoável do processo e a vantajosidade da solução proposta, avaliada como viável técnica e operacionalmente, para fins de futura revitalização do equipamento Doceria.

A empresa tem a obrigação de realizar a compra dos azulejos à Fundação Athos Bulcão, no valor de R$ 200 mil. O trabalho do artista carioca Athos Bulcão para o parque histórico data de 1975, segundo registro no site da fundação destinada a preservar a obra e memória do artista.

“O acordo foi interessante para o Iphan, atendendo ao melhor interesse público ao permitir uma reparação direta e específica, com o início da recuperação de bem tombado no mesmo Parque. Além disso, encurta um litígio que já vem desde 2008. Para chegar ao valor equivalente à reparação, foram considerados, por analogia, parâmetros utilizados pelo Ibama, bem como a postura da empresa e a integral reparação do dano material até aqui”, avalia o procurador federal.

Histórico

Localizado no município de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, o Parque Histórico Nacional dos Guararapes foi criado em 1971, abrangendo uma área de 224,4 hectares que foi palco de enfrentamentos entre as forças luso-brasileiras e holandesas pelo controle de boa parte do Nordeste, no episódio conhecido como a Batalha dos Guararapes (1648-1649).

Os Montes Guararapes, tombados desde 1965, são formados por três elevações: Oitizeiro, Telégrafo e Ferradura. No Morro da Ferradura está situada a Igreja de Nossa Senhora dos Prazeres, templo barroco erguido em agradecimento pela vitória contra os holandeses e que guarda os restos mortais dos heróis das lutas travadas no local. Um total de 80 hectares do parque é área militar gerida pelo Exército por meio da 7ª Região Militar.