Iniciativa do Governo Federal garantirá permanência digna de afegãos no Brasil

Cerca de 700 refugiados afegãos serão recebidos e receberão suporte para moradia e acesso a serviços públicos básicos no Brasil pelo Governo Federal em parceria com organizações da sociedade civil. O trabalho ocorrerá por meio do Programa Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário. As primeiras quatro famílias de afegãos (18 pessoas) a serem acolhidas chegarão, nesta terça-feira (29), no Aeroporto de Guarulhos (SP).

A iniciativa foi lançada em setembro de 2024 por meio do edital de chamada para seleção e credenciamento de organizações da sociedade civil para a implementação do programa. Para executar, a entidade fica responsável por captar recursos de doadores comunitários e privados. O programa é coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus).

Foram recebidas propostas de dez organizações. Duas já assinaram acordo de cooperação com a Senajus: a Panahgah Associação de Apoio Humanitário Internacional, que acolherá 500 afegãos, e o Instituto Estou Refugiado, que trará 224 pessoas.

As entidades ficam responsáveis por garantir que os afegãos que chegam ao Brasil tenham acesso a direitos básicos, como saúde, educação e assistência social, além de apoio para inserção no mercado de trabalho e aprendizado do português.

Para facilitar a entrada e a permanência de afegãos no País, foi publicada a Portaria MJSP/MRE nº 24/2021 , atualizada pela nº 42, que regulamenta a concessão de vistos temporários e autorizações de residência para proteção humanitária a cidadãos afegãos e a pessoas afetadas por graves violações de direitos humanos ocasionadas pelo regime.