MDHC realiza encontro para aprimorar política de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas

Com o tema “PROVITA: 26 anos fortalecendo o Estado Democrático de Direito e garantindo vidas”, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria a sociedade civil, realizou, entre os dias 8 e 10 de abril, o Encontro Nacional de Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, em Brasília.

O evento reuniu pessoas de diversas partes do país, em um espaço de diálogo, troca de experiências e construção conjunta para o fortalecimento dessa política pública. O objetivo é aprimorar o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), cujo trabalho é consolidado, referência no campo dos direitos humanos e instrumento fundamental para a estruturação do Estado democrático de Direito.

Segurança pública

A programação do evento contemplou discussões relevantes para o avanço das políticas de proteção. Um dos destaques foi a mesa “Sistemas de Segurança Pública, Justiça Criminal e Sociedade Civil no enfrentamento às novas formas de violência”, que discutiu os desafios para o acolhimento de novos perfis de protegidos e protegidas, a necessidade de celeridade processual e outros instrumentos de prevenção e atuação estratégica.

Durante a mesa, especialistas debateram as transformações da violência no Brasil e os desafios das políticas de segurança. Foi desenhado o percurso e a mutação das formas de violência no Brasil e seu impacto nos índices de homicídios em diferentes regiões do país.

Ao longo do debate, também foi reforçada a importância de se avaliar o sistema de proteção, pois cada estado tem especificidades que precisam ser consideradas no enfrentamento às múltiplas formas da violência nesse tempo presente.

Debates

Além da discussão sobre a relação entre o PROVITA e a pauta de segurança pública, dialogou-se sobre a promoção dos direitos humanos dos protegidos e dos trabalhadores da política, o funcionamento integrado entre governo e sociedade civil, a metodologia de acolhimento, além dos desafios enfrentados para garantir o acesso a direitos e a execução plena dos programas.

Também houve discussões sobre as questões administrativas e financeiros relativas à execução dos programas, o aprimoramento do controle social por meio dos conselhos deliberativos e o protagonismo dos protegidos. Ao final da discussão, recomendações de melhorias no sistema de proteção foram apresentadas, através de uma “Carta Encontro”.

Programa

Criado em 1999, o PROVITA é referência internacional na proteção de pessoas ameaçadas em razão de sua atuação exitosa ao longo desses anos. Atualmente, cerca de 500 pessoas, entre testemunhas e seus familiares, são atendidas pelo programa.