Plano Clima: Governo Federal lança consulta pública da Estratégia Nacional de Mitigação

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lança, nesta quarta-feira (9/4), o processo de consulta pública para a Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) do Plano Clima. As contribuições devem ser feitas pela plataforma Brasil Participativo até 9 de maio.

Qualquer pessoa pode enviar sugestões, seja de forma individual, por meio de movimentos sociais, representação de empresas, de governos subnacionais ou da comunidade científica.

A ENM elabora um conjunto de medidas cujo objetivo é garantir que o Brasil alcance suas metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa (mitigação) até 2035, com foco em realizar a transição para uma economia com emissão líquida zero de gases de efeito estufa até 2050.

A estratégia apresenta uma visão integrada, incluindo todos os setores da economia, e é guiada por princípios, diretrizes, metas e objetivos nacionais e metas e prioridades setoriais.

Entre os objetivos e prioridades, destacam-se o controle do desmatamento em todos os biomas; a conservação, restauração e uso sustentável dos ecossistemas brasileiros; e a transição energética para transportes e meios de mobilidade urbana sustentáveis e de baixo carbono.

Também estão na lista de prioridades a expansão das fontes renováveis de energia, a modernização para uma indústria de baixo carbono e o fomento a cadeias produtivas que transformem o Brasil em país provedor de bens, serviços e soluções climáticas para o mundo, entre outros.

A Estratégia Nacional de Mitigação é construída desde setembro de 2023 no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), a principal instância de governança climática do país, integrado por 23 ministérios e presidido pela Casa Civil. A iniciativa busca traçar a trajetória de mitigação do Brasil para o cumprimento da meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento médio do planeta a 1,5ºC na comparação aos níveis pré-industriais.

Também fornece diretrizes para que o país implemente sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), o compromisso brasileiro de redução de emissões de gases-estufa para 2035 sob o Acordo de Paris ( saiba mais aqui ).

Após o fim da consulta pública da ENM, as contribuições serão analisadas e consideradas em um novo texto, que será enviado para a aprovação do CIM e posteriormente lançado.

Plano Clima

Junto à Estratégia Nacional de Adaptação, a ENM constitui a base do Plano Clima , que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima do Brasil até 2035. O plano tem eixos voltados à mitigação, ou seja, à redução das emissões de gases de efeito estufa, cuja alta concentração na atmosfera provoca o aquecimento global, e à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima.

As estratégias nacionais serão acompanhadas por planos setoriais e temáticos: são sete para mitigação e 16 para adaptação. O plano trará ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.

A elaboração do Plano Clima é conduzida, desde setembro de 2023, pelo CIM.

Todos os componentes do Plano Clima passarão por consulta pública. O primeiro a receber sugestões da sociedade foi a Estratégia Nacional de Adaptação, em novembro de 2024. Até 25 de abril, os planos temáticos e setoriais de Adaptação estão abertos a contribuições .