Sob presidência brasileira, ministros de Meio Ambiente do Brics adotam declaração conjunta

A declaração conjunta da 11ª reunião dos ministros de Meio Ambiente do Brics foi adotada, sob a presidência brasileira, nesta quinta-feira (3/4) no Palácio do Itamaraty em Brasília (DF).  Produzido no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) de Meio Ambiente do bloco, o documento fortalece o compromisso dos onze países membros com a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável, destacando a defesa do multilateralismo e o fortalecimento da governança ambiental global rumo a COP 30, Conferência do Clima da ONU que ocorre em Belém (PA) em novembro.

“Reafirmamos nossos compromissos de ampliar ações urgentes para enfrentar os desafios impostos pela mudança do clima, perda de biodiversidade, desertificação, degradação da terra, seca e poluição, entre outros. Lembramos que erradicar a pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. Destacamos o potencial da bioeconomia para contribuir para a construção de um futuro sustentável e promover o crescimento econômico para todos”, diz o texto.

Na abertura da reunião, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que copresidiu a sessão, destacou a necessidade de promover a cooperação entre os países membros do Brics para o enfrentamento dos desafios ambientais e climáticos globais.

“A pior consequência de não mudarmos de forma planejada a realidade que nos ameaça é de sermos abruptamente mudados por ela. A adaptação precisa ganhar centralidade, garantindo acesso a recursos e tecnologias que permitam enfrentar os impactos, já sentidos e crescentes, da crise climática”, enfatizou a ministra.

Na declaração ministerial, os países membros do Brics reafirmam a importância do financiamento para a implementação dos compromissos assumidos no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) e do Acordo de Paris.

Os membros ressaltam, ainda, a necessidade de maior participação da sociedade civil, incluindo populações indígenas e povos e comunidades tradicionais, nos processos de tomada de decisão, com o objetivo de fortalecer a resposta aos desafios ambientais e climáticos globais.

No texto, os países também manifestam apoio à presidência brasileira da COP 30 e enfatizaram a relevância da cooperação e atuação em todos os pilares estabelecidos pela UNFCCC, reafirmando seu compromisso com as metas nacionais de enfrentamento às mudanças climáticas.

Veja abaixo os principais pontos da declaração conjunta do GT de Meio Ambiente do Brics:

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Poluição por plástico e gestão de resíduos:

• No documento, os países membros destacam que a gestão eficaz de resíduos é essencial para garantir que os resíduos plásticos sejam adequadamente coletados, classificados, reutilizados, reciclados, tratados e geridos sempre que possível e, quando não for mais economicamente viável, descartados de forma ambientalmente correta, evitando sua chegada aos corpos d'água e oceanos;

• Concordam que a promoção de abordagens baseadas na economia circular exige o desenvolvimento, a disseminação e o acesso facilitado a tecnologias.

Desertificação, degradação da terra e seca:

• Os países reconhecem que a desertificação, a degradação da terra e a seca, incluindo tempestades de areia e poeira, representam sérias ameaças ao bem-estar e aos meios de subsistência das populações, sobretudo daquelas em situação de vulnerabilidade, como os populações indígenas e povos e comunidades tradicionais;

• Reconhecem a importância de investimento em tecnologias sustentáveis para a restauração de terras, bem como o apoio institucional e a capacitação de formuladores de políticas públicas nos países em desenvolvimento para integrar a tecnologia às políticas ambientais;

• Os membros expressam preocupação em relação ao cumprimento do objetivo de alcançar o financiamento do NCQG e pedem para que as nações cumpram seus objetivos referentes ao financiamento global, o que inclui o compromisso de US$300 bilhões anuais;

• Os países destacam também os compromissos firmados na última Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD), a COP16 de Desertificação, e reconhecem a lacuna existente em financiamento para que ocorra a implementação da UNCCD.

Preservação, restauração e valoração dos serviços ecossistêmicos:

• Os países reconhecem a necessidade de intensificação dos esforços para conservação dos biomas, deter e reverter a perda de biodiversidade e restaurar os ecossistemas, reconhecendo e valorizando seus serviços essenciais;

• Os membros reafirmam o compromisso global com a implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e com o alcance das metas do Marco Global Kunming-Montreal;

• Reconhecem o potencial de instrumentos econômicos inovadores, incluindo pagamentos por serviços de ecossistemas, como uma das possíveis abordagens para apoiar a conservação, a restauração e a recuperação de ecossistemas e o uso sustentável da biodiversidade;

• No texto, reafirmam que os países do Brics têm considerável experiência em gestão e governança florestal sustentável, fazendo uso de pesquisa científica e tecnologia avançada, bem como boa experiência na abordagem bem-sucedida de desafios e metas relacionados a florestas, e incentivam o aumento da cooperação do Brics no compartilhamento de experiências e na realização de pesquisas relacionadas à silvicultura e a outras questões relacionadas a florestas;

• Os membros também incentivam mecanismos inovadores que buscam mobilizar fontes novas e diversas de financiamento para pagar pelos serviços ecossistêmicos, como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), e reconhecem o fundo como uma ferramenta inovadora para a conservação das florestas.

Sinergias com a Agenda 2030 e as mudanças climáticas:

• No texto, os países membros enfatizam a importância de aprimorar a cooperação e as sinergias entre convenções, organizações e instrumentos multilaterais relacionados, inclusive as três Convenções do Rio, de maneira respeitosa de seus respectivos mandatos e evitando a dupla contagem, com o objetivo de identificar desafios, oportunidades e soluções comuns para alcançar a meta global.

A reunião também aprovou o Plano de Trabalho Anual para o GT de Meio Ambiente do Brics, proposto pelo Brasil com o objetivo de fortalecer a cooperação política e técnica entre seus membros.

O plano busca implementar o Memorando de Entendimento firmado em 2018 na África do Sul para cooperação ambiental para o período de 2023 a 2027. Apresenta uma lista de temas prioritários para cooperação em 2025 e atividades para aprofundar a colaboração, fomentar a inovação e garantir que os esforços coletivos apresentem impactos reais. A estratégia prevê cerca de 50 atividades práticas em áreas como: qualidade do ar; educação ambiental; biodiversidade; gestão de resíduos e químicos; recursos hídricos; zonas costeiras e marinhas; e mudança do clima.

Reunião Técnica

Na quarta-feira (2/4), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) conduziu a reunião técnica do Grupo de Trabalho de Meio Ambiente do Brics, sendo a última no âmbito da presidência brasileira.

Na fala de abertura da reunião, o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, reforçou que os Brics devem liderar a busca por mecanismos eficazes de implementação e por uma ação global significativa para combater os desafios ambientais.

"Não podemos hesitar em exigir que as nações desenvolvidas cumpram seus compromissos financeiros. A promessa de 1,3 trilhão de dólares anuais em financiamento climático precisa ser cumprida, e devemos vocalizar essa demanda como uma frente unida do Sul Global. Não há transição sem financiamento, e não há transição justa sem equidade", completou Capobianco.

Sobre o Brics

O Brics é um agrupamento formado por onze países membros: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. Serve como foro de articulação político-diplomática de países do Sul Global e de cooperação nas mais diversas áreas.

Os objetivos do Brics incluem fortalecer a cooperação econômica, política e social entre seus membros, bem como promover um aumento da influência dos países do Sul Global na governança internacional. O grupo busca melhorar a legitimidade, a equidade na participação e a eficiência das instituições globais, como a ONU, o FMI, o Banco Mundial e a OMC. Além disso, visa impulsionar o desenvolvimento socioeconômico sustentável e promover a inclusão social.

Em 2025, o Brasil exerce a presidência do grupo.  Com o lema "Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável", tem duas prioridades: a Cooperação do Sul Global e as Parcerias Brics para o Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental.

Acesse aqui a declaração conjunta da 11ª reunião dos ministros de Meio Ambiente do Brics

Íntegra do pronunciamento da ministra Marina Silva

Excelentíssimas ministras e ministros, vice-ministros, embaixadores, chefes de delegação e representantes dos países do Brics,

Excelentíssimo Embaixador André Corrêa do Lago, presidente designado para a COP 30,

Estimadas senhoras e senhores,

Bom dia a todas e a todos.

É uma grande honra recebê-los em Brasília para a abertura da 11ª Reunião de Ministros do Meio Ambiente do Brics. Em 2025, o Brasil tem a honra de presidir dois processos internacionais centrais.

Além do Brics, que nos reúne hoje, sediará a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), a realizar-se em novembro, na Amazônia.

A COP 30 de Belém celebrará os dez anos do Acordo de Paris e encerrará uma sequência de quatro Conferências realizadas no Sul Global – três delas em países do Brics.

Assumimos essa dupla missão em um momento particularmente desafiador, marcado por tensões geopolíticas que colocam à prova os alicerces da ordem multilateral, já fragilizada e desigual.

O avanço do unilateralismo e de discursos extremistas compromete a estabilidade global e aprofunda injustiças, afetando, sobretudo, as populações mais vulneráveis.

Essa instabilidade se agrava ainda mais no contexto de emergência climática em que estamos vivendo. Batemos recordes sucessivos de temperatura.

O ano passado foi o mais quente da história, superando pela primeira vez o limite crítico de 1,5°C.

Nesse contexto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem reiterado o papel estratégico do Brics como espaço de diálogo e construção coletiva de soluções. Nossa capacidade de cooperação e diplomacia são mais necessários do que nunca.

Sob o lema “Avançando na Cooperação Ambiental entre os Brics rumo ao Desenvolvimento Sustentável e a uma Transição Justa para Todos”, o Brasil reafirma seu compromisso com o multilateralismo e a cooperação entre países do Sul Global.

Esse compromisso ganha relevância diante da ampliação do Brics Esta é a primeira reunião com os novos membros: Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã.

Ao lado de Rússia, Índia, China e África do Sul, devemos intensificar nossa colaboração frente à mudança do clima, perda da biodiversidade, desertificação e poluição, criando prosperidade para combatermos, com mais eficiência, a pobreza e as desigualdades.

Nas próximas décadas, a força de nossas economias nos tornará ainda mais influentes. Hoje, representamos cerca de metade da população mundial e 39% do PIB global.

Mais do que números, os Brics são espaços:

• cada vez mais férteis de inovação;
• ricos em diversidade cultural;
• com recursos estratégicos, em imensa quantidade e qualidade de capital natural.

Nossos países são prestadores de serviços ecossistêmicos imprescindíveis ao equilíbrio do planeta, e suportes essenciais para soluções baseadas na natureza, em sintonia com a capacidade de assimilação da terra.

Temos condições de liderar uma transição ecológica justa, que fortaleça um mundo multipolar, mais cooperativo e menos desigual.

É, portanto, fundamental canalizar esse potencial coletivo para um novo ciclo de prosperidade — mais sustentável, inclusivo e resiliente, tanto para as pessoas quanto para o planeta.

Atenta a essa responsabilidade, a Presidência Brasileira propôs ao Grupo de Trabalho sobre Meio Ambiente do Brics o debate acerca de quatro eixos prioritários:

1. Desertificação, degradação da terra e seca;
2. Preservação e valoração dos serviços ecossistêmicos;
3. Poluição plástica e gestão de resíduos;
4. Liderança coletiva para a ação climática, com sinergias com a Agenda 2030.

Os diálogos e resultados desta reunião fortalecerão nossa cooperação e fomentarão ações concretas.

Ao final dos trabalhos, esperamos aprovar:

• a Declaração Ministerial, fruto de meses de negociação entre nossas equipes técnicas; e
• um Plano de Trabalho Anual, que impulsiona a implementação do Memorando de Entendimento sobre Cooperação Ambiental, entre 2024 e 2027.

Esse plano prevê cerca de 50 atividades práticas em áreas como:

• Qualidade do ar
• Educação ambiental
• Biodiversidade
• Gestão de resíduos e químicos
• Recursos hídricos
• Zonas costeiras e marinhas
• Mudança do clima

Senhoras e Senhores,

O Brics tem plenas condições de ajudar a realizar um grande mutirão para uma mobilização global rumo a resultados ambiciosos na COP 30, que precisa ser a COP da implementação dos acordos que firmamos até aqui.

Como país anfitrião da COP 30, ressalto mais uma vez o momento crítico que estamos vivendo frente à crise climática.

O Brasil e muitos outros países têm enfrentado, com crescente intensidade e frequência, eventos climáticos extremos como enchentes, secas, incêndios e ondas de calor.

Os impactos sobre nossas populações, especialmente as mais vulneráveis, ecossistemas naturais e economias, exigem medidas concretas e urgentes para aumentar o atual ritmo de redução de emissão dos gases de efeito estufa.

Para isso, temos que levar muito a sério os acordos que firmamos na COP28, em Dubai, com base no Balanço Global do Acordo de Paris:

• triplicar a produção de energia renovável;
• duplicar a eficiência energética; e
• iniciarmos a transição justa e planejada para o fim do uso de combustíveis fósseis e do desmatamento.

Esse esforço urgente deve ser liderado pelos países desenvolvidos produtores e consumidores de energia, seguido pelos países em desenvolvimento.

No caso dos combustíveis fósseis, fonte de cerca de 75% das emissões globais de gases de efeito estufa, é inadiável desenvolvermos um plano internacional que nos leve, de maneira justa e ordenada, para o fim da dependência que o mundo ainda tem dessa fonte de geração de energia.

Um plano que considere as diferenças entre os países, suas necessidades e dificuldades; e que seja justo para todos.

A pior consequência de não mudarmos de forma planejada a realidade que nos ameaça é de sermos abruptamente mudados por ela.

Finalmente, destaco a importância fundamental de termos NDCs alinhadas com o limite de aumento da temperatura média da Terra em 1,5 graus centígrados. Esse é um passo fundamental para assegurarmos a implementação dos compromissos que assumimos até aqui, na Convenção sobre Mudança do Clima. O Brasil fez sua lição de casa e apresentou em Baku a meta de diminuir até 2035 entre 59% e 67% as emissões de gases de efeito estufa, em comparação com o ano de 2005.

Por isso, é fundamental avançarmos, ao mesmo tempo, em ações concretas que ampliem o financiamento climático  — dos US$ 300 bilhões prometidos para, no mínimo, US$ 1,3 trilhão anuais.

Nesse sentido, é essencial fortalecer mecanismos inovadores de financiamento. Um exemplo é o Mecanismo Florestas Tropicais para Sempre - TFFF, que busca garantir recursos contínuos para a proteção da natureza e valorização dos serviços ecossistêmicos das florestas tropicais.

A adaptação precisa ganhar centralidade, garantindo acesso a recursos e tecnologias que permitam enfrentar os impactos, já sentidos e crescentes, da crise climática.

Por isso, reitero: vamos planejar a mudança, evitando ao máximo seus efeitos indesejáveis, antes de sermos mudados, de forma trágica e implacável, por ela.

Agradeço a presença de todas e todos, e desejo uma jornada de trabalho produtiva e inspiradora.

Muito obrigada.