Confira ações do Governo Federal para promover igualdade entre mulheres e homens

Representando 44% da força de trabalho no Brasil, as mulheres trabalhadoras seguem em luta por não ter alcançado as mesmas condições e oportunidades que os homens no âmbito do trabalho até os dias de hoje. Um exemplo disso é a persistente desigualdade salarial no mundo todo entre mulheres e homens. Para enfrentar as desigualdades entre mulheres e homens no trabalho, o Governo Federal vem trabalhando uma série de ações. 

Segundo o 3º Relatório de Transparência Salarial, as mulheres recebem em média 20,9% a menos que os homens. A situação das mulheres negras é ainda mais grave: recebem 52,5% a menos que um homem não negro e 21,4% a menos do que recebe um homem negro. Em um país em que 51,7% das famílias têm as mulheres como responsáveis , esses dados causam ainda mais preocupação.

Um dado positivo é que caiu o número de estabelecimentos com, no máximo, 10% de mulheres negras, em comparação com os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023. No relatório anterior, havia 21.680 estabelecimentos; em 2024, são 20.452. Houve também um crescimento na participação das mulheres negras no mercado de trabalho: eram 3.254.272 e passaram para 3.848.760. Outra boa notícia é que aumentou o número de estabelecimentos em que a diferença nos salários médios e medianos entre mulheres e homens é de, no máximo, 5%.

Confira algumas das principais ações

Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023)

Iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres, a lei estabelece a obrigatoriedade de as empresas assegurarem igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a mesma função , uma reivindicação histórica na luta pela igualdade de gênero. A lei determina uma fiscalização mais rigorosa e a aplicação de multa para empresas que não oferecerem equidade salarial, independentemente de gênero, raça, etnia ou idade. A lei também estabelece que empresas com mais de 100 empregados(as) devem publicar Relatórios de Transparência Salarial e adotar medidas como a criação de programas de diversidade e inclusão e apoio à capacitação de mulheres.

Guia para Negociação Coletiva da Lei de Igualdade Salarial

A publicação traz reflexões acerca das discrepâncias que se manifestam no ambiente de trabalho, entre elas, a salarial. O documento abarca também o conteúdo dos relatórios de transparência e como os sindicatos e empregadores podem atuar para reduzir as desigualdades com planos de ação para diagnóstico, estratégia e monitoramento. Acesse aqui.

Movimento pela Igualdade no Trabalho

A iniciativa lançada pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego conta com a adesão de empresas e organizações trabalhistas de diversos setores, e reforça o compromisso coletivo com a promoção da equidade no mundo do trabalho. Acesse aqui a página do Movimento e faça a adesão de sua empresa ou entidade.

Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens (Decreto nº 11.514/23)

Com o objetivo de reduzir as já conhecidas diferenças, um grupo interministerial - com a coordenação do MMulheres e do MTE - elaborou um Plano (Decreto nº 11.514/23), com 81 ações divididas em três eixos:

1) Acesso e ampliação da participação das mulheres no mundo do trabalho;

2) Permanência das mulheres nas atividades laborais; e

3) Ascensão e valorização profissional das mulheres no mundo do trabalho.

Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça

O Ministério das Mulheres divulgou a adesão de mais de 100 empresas comprometidas com o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, que incentiva boas práticas na cultura organizacional, eliminando barreiras no acesso ao trabalho, na remuneração, ascensão profissional e permanência das mulheres no emprego. Saiba mais .

Curso Mulheres no Mundo do Trabalho

Disponível em formato de Ensino à Distância (EaD) na plataforma da Escola Virtual de Governo (EVG), o curso explora as desigualdades enfrentadas pelas mulheres no trabalho e as formas de superá-las. Passando por temas como jornada, remuneração e assédio, a formação propõe um debate teórico a partir das experiências práticas das participantes, trabalhando conceitos como interseccionalidade e pobreza de tempo. A iniciativa é uma parceria entre o Ministério das Mulheres, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Para se inscrever, acesse aqui.

Política Nacional de Cuidados (Lei 15.069/2024)

A Lei visa garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto daquelas que cuidam, com especial atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia e territoriais, além de promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado. O Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), foi um dos órgãos que participaram ativamente das articulações para que a política se tornasse realidade.

Fórum de Trabalhadoras Domésticas

O Ministério das Mulheres realizou, nos dias 24 e 25 de abril, a reunião inaugural do Fórum para a Implementação de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas para as Mulheres Trabalhadoras Domésticas Remuneradas , um espaço de diálogo entre o governo federal e as representantes da categoria. Instituído pela Portaria nº 88 de 30 de novembro de 2024, o Fórum tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à valorização do trabalho doméstico, assegurando os direitos trabalhistas e promovendo a autonomia econômica das trabalhadoras.

Fórum de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis

Coordenada pelo Ministério das Mulheres, o Fórum para Promoção da Autonomia e Inclusão Socioeconômica de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis tem como objetivos principais fortalecer a participação social das mulheres catadoras de materiais recicláveis; identificar o impacto socioambiental da atividade de gestão de resíduos realizada por essas trabalhadoras; construir trilhas de formação de qualificação, de gestão e de organização produtiva e socioeconômica das catadoras; discutir estratégias de financiamento e pagamentos por serviços ambientais prestados; e debater políticas de cuidado e autonomia econômica para esse grupo.