Governo Federal firma acordo para avançar na destinação social de bens apreendidos do narcotráfico

O Brasil, a Colômbia e a União Europeia firmaram termo de compromisso para regularizar a destinação social de bens apreendidos do tráfico de drogas. O documento foi assinado no último dia do encontro anual do Programa de Cooperação entre a América Latina, o Caribe e a União Europeia sobre a Política de Drogas (Copolad), que ocorreu na terça-feira (6) e quarta-feira (7), em Varsóvia, na Polônia.

O termo permitirá que o Copolad financie estudos para a criação de um marco regulatório que definirá como o dinheiro apreendido do narcotráfico poderá ser utilizado em ações que promovam o desenvolvimento sustentável. A iniciativa está de acordo com a Estratégia de Drogas da União Europeia 2021-2025 e, no Brasil, ela dialoga diretamente com a linha de desenvolvimento alternativo sustentável, que faz parte da nova política sobre drogas.

A titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marta Machado, assinou o documento representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo ela, o acordo permitirá que o Brasil avance na apreensão de bens nas ações contra o narcotráfico, área em que o País já vem coletando resultados expressivos.

“Em 2024, a Senad superou a meta de arrecadação com a venda desses bens aprendidos. Com a assinatura do termo, poderemos desenvolver a expertise que países como a Itália já têm na destinação social de bens apreendidos e fazer com que os valores retornem às comunidades, em uma estratégia que integra o desenvolvimento alternativo sustentável na política sobre drogas”, reforçou Marta.

Durante o encontro, os dirigentes reforçaram o compromisso de utilizar o Copolad como a principal plataforma para promover e intensificar o diálogo político, a coordenação e a cooperação no enfrentamento e no combate eficaz de todos os aspectos do problema mundial das drogas.

Copolad

O Copolad tem como objetivo acompanhar a implementação dos compromissos assumidos na Declaração de La Paz em 2024 e fortalecer o espaço de diálogo sobre as estratégias compartilhadas de políticas de drogas entre os países da União Europeia e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). O tema da reunião deste ano foi Um Desafio Comum, uma Estratégia Compartilhada.