Macaé Evaristo alerta sobre exposição de crianças e adolescentes na internet

A Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que ocorre entre os dias 19 a 22 de maio, vai debater ações e propostas para tornar o ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes. Foi o que afirmou a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, durante o programa Bom Dia, Ministra desta quinta-feira (15/5), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

"Eu acho que é muito importante nós trazermos esse debate nesta semana que a gente está focando no combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, a gente pensar nesse crime no ambiente digital, porque a gente precisa tratar disso", disse a ministra.

Muitas vezes as crianças e adolescentes têm acesso ao celular, pensam que estão dialogando com uma pessoa que é próxima, que é com uma outra criança, e acabam sendo expostas a redes de pedofilia, de exploração sexual, a jogos de azar. A gente sabe também, estudos têm mostrado, que crianças que passam muito tempo frente às telas, acabam sofrendo com ansiedade. Tem grupos que incentivam a automutilação. Então tem uma série de efeitos que nós precisamos cuidar.”

A semana marca 25 anos de luta pela proteção de crianças e adolescentes e vai reunir especialistas, organizações e representantes do governo para discutir políticas públicas e formas de prevenir e combater esse tipo de violência. No dia 18 de maio, é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Durante o programa, Macaé Evaristo divulgou números sobre o Disque 100, serviço gratuito que recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos. Só em 2024, o serviço teve 36.792 denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Em 79% dos casos, os casos de violência ocorreram dentro da casa da vítima ou do agressor. A ministra alertou sobre a exposição de crianças, principalmente em perfis de redes sociais.

Aos expor bebês e crianças no ambiente gente está abrindo uma porta. Fazendo o que a gente fala para as crianças não fazerem: ‘Não abre a porta para estranhos’. A gente abre muitas portas quando a gente expõe nossas crianças no ambiente digital. Tem coisas que preocupam muito. Meninas de 8, 9, 10 anos no ambiente digital que começam a ser acompanhadas por uma série de adultos. Crianças sendo exposta a um universo desconhecido. Então, é preocupante”, afirmou a ministra

Guia

Uma das ações citadas pela titular da pasta dos Direitos Humanos e da Cidadania é o guia Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais, lançado em março.

O guia norteia o uso saudável das telas, além de promover práticas que reduzem os riscos associados ao tempo excessivo diante dos dispositivos. O documento oferece ainda recomendações para pais, responsáveis e educadores, abordando temas como o impacto das telas na saúde mental, segurança online, cyberbullying e a importância do equilíbrio entre atividades digitais e interações no mundo real.

Segundo a ministra, a cartilha traz orientações muito importantes. Por exemplo, a partir de que idade uma criança pode e deve ter acesso à tela dos smartphones. Qual é a idade mais adequada para um adolescente. "Muitas vezes a família se preocupa e fala: ‘Ah, meu filho, ele vai ficar fora, o mundo hoje é digital’. E tem essa preocupação, mas a gente precisa entender também que isso precisa ser dosado. Então as crianças têm um processo de desenvolvimento, e a gente acompanha isso. Acompanha, por exemplo, na hora de oferecer um alimento sólido. Uma criança não nasce e a gente já oferece para ela um alimento sólido. É leite materno, tem toda uma orientação, porque isso é importante para o seu pleno desenvolvimento. Da mesma forma é o telefone celular e o smartphone”.

É preciso saber momentos. Então, por exemplo, o que a gente orienta, e aí não é uma orientação do ministério, são as pessoas que têm se dedicado aos estudos sobre essa presença nas infâncias, é que até 2 anos de idade, as crianças têm que ter zero telas de celular. Tem todo um processo de desenvolvimento, inclusive da visão, que pode ser impactado pela alta exposição às telas”, explicou Macaé.

De acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, que apresenta os principais resultados sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil, 93% da população de 9 a 17 anos é usuária de internet no país, o que representa atualmente cerca de 25 milhões de pessoas. 83% dos usuários nesta faixa etária têm perfil em rede social. E aproximadamente 23% dos usuários de internet de 9 a 17 anos reportaram ter acessado a internet pela primeira vez até os 6 anos de idade. A proporção era de 11% em 2015.

Coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom PR), a publicação contou com a participação dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Educação, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e Casa Civil.

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Restrição do celular

Outra ação recente é a lei que restringe o uso de celulares nas escolas. A lei não proíbe totalmente o uso de celulares, mas restringe seu uso durante aulas, recreios e intervalos, para que os alunos possam se concentrar nas atividades diárias e interagir com outras pessoas. O uso ainda é permitido para fins pedagógicos com autorização do professor e para casos de acessibilidade, saúde e segurança. Assim, a medida visa salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, promovendo um ambiente escolar mais saudável e equilibrado.

"Eu tenho conversado com muitos professores, diretores de escola, que têm relatado, primeiro, como que foi fácil a adaptação, porque tinha uma preocupação no início de ‘será mesmo que as crianças, que os adolescentes vão se adaptar a essa mudança?’ Então, já temos relatos de como que foi tranquilo esse processo de adaptação. E uma outra coisa, como que está mudando a sociabilidade no ambiente escolar. Porque é uma oportunidade maior para que as crianças interajam, para que as crianças voltem a brincar umas com as outras, que os adolescentes possam conversar, dialogar. Elementos que são fundamentais para o desenvolvimento humano, que vinham sendo, de certa forma, banidos, porque quando a pessoa se coloca atrás da tela, ela esquece o mundo que está ali ao seu redor, e passa a viver num ambiente digital que, muitas vezes, ela não tem controle e desconhece o que está ali por trás", disse a ministra.

Regulamentação

Durante o bate-papo com jornalistas de portais de notícias e emissoras de rádio de várias regiões, a ministra defendeu um debate sobre a regulamentação das plataforma digitais. Ela observa que a regulação para a infância trazida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente vale para o ambiente digital. Mas que o estatuto foi construído em uma época – há 35 anos – em que uma série de fenômenos ainda não estavam em questão.

“Então a gente defende sim que é preciso ampliar essa regulação de maneira transparente e objetiva para a proteção das infâncias. Regular as plataformas, regular o ambiente, inclusive, das mídias, no que diz respeito a propagandas. A gente já tem uma resolução que resguarda crianças para efeitos de propagandas na televisão brasileira. Mas muitas vezes essa regulação escapa quando a gente está falando de empresas transnacionais. E quando hoje o mundo é globalizado, a gente precisa pensar no nosso país como que essa proteção, ela também alcança empresas que não são brasileiras que estão no país”, argumenta.

As plataformas, muitas vezes, não querem entender ou fingem que não entendem que a legislação que vale aqui fisicamente, vale no ambiente digital. É isso que a gente tem insistido e é por isso que, cada vez mais, a gente tem não só debatido, mas também atuado para fazer valer essa legislação. Nós temos feito muito esse diálogo, trabalhado muito com o Conselho Nacional de Justiça, com as defensorias públicas, com os ministérios públicos. Então tem toda uma ação também de conscientização de todo o sistema de garantia de direitos para ter um olhar específico para essas situações", disse Macaé Evaristo

Outro aspecto ressaltado pela ministra é a responsabilização de quem comete crimes produzindo e compartilhando conteúdos nas plataformas. “Quando estamos falando da regulação das redes, estamos dizendo que as plataformas têm sim como identificar quem são os produtores de conteúdo e quem se responsabiliza pelo conteúdo. Porque as pessoas têm liberdade, têm autonomia de produzir e trazer conteúdos ao ambiente digital, mas é preciso se responsabilizar.”

Isso vale para o caso de fake news, e vale para o caso de constituição de redes criminosas para exploração sexual de crianças e adolescentes, e o que a gente precisa compreender é que muitas pessoas estão lucrando com a violência contra crianças e adolescentes. No caso de redes de pedofilia. Não se trata de a gente restringir a produção de conteúdo, mas quem produz o conteúdo tem que se responsabilizar. E a gente não pode ter recusa das plataformas quando se está notório que um conteúdo criminoso está circulando. A gente já teve dificuldade dessas plataformas de trazer para a justiça quem são aqueles produtores.”

Macaé Evaristo falou do trabalho feito em parceria com outros ministérios e órgãos para responsabilizar e prevenir casos de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes.

“Temos ações do Ministério dos Direitos Humanos, mas nós temos ações da Polícia Federal de ostensivamente desmantelar redes que estão utilizando a internet para exploração sexual de crianças e adolescentes. Nós temos ação do Ministério do Turismo, que está trabalhando com os agentes de turismo e as empresas do setor para adesão a um código de conduta do turismo no Brasil, e que é muito importante esse código, porque depois nós queremos dar visibilidade. Quando a gente vai se hospedar num hotel, a gente deve se perguntar: ‘Será que esse hotel trabalha com a prevenção de exploração sexual? Será que esse hotel não aceita crianças se hospedarem sozinhas naquela instituição?’ Então, quando a gente fala que a sociedade também tem que ajudar a cuidar, é nesse sentido”, afirmou a ministra.

Assista à íntegra do Programa Bom Dia, Ministra