Governo Federal oficializa venda de imóvel da União à CNM e reforça compromisso com municípios

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos deu um passo importante no fortalecimento do municipalismo ao oficializar a venda de um imóvel da União para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A assinatura do ato simbólico foi realizada durante a abertura da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Gestão, Esther Dweck. Lula destacou a política de uso estratégico do patrimônio público, além de reforçar iniciativas como o Novo PAC Seleções.

A regularização patrimonial celebrada com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) envolve o terreno, localizado no Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN), em Brasília, que estava sob Concessão de Direito Real de Uso Gratuito (CDRU) desde 2017 e abriga a sede da CNM, construída pela própria entidade com autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MGI). A regularização patrimonial faz parte de uma estratégia do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para otimizar o uso de bens públicos em benefício da sociedade, como parte das ações do Programa Imóvel da Gente.

Durante a cerimônia, o presidente Lula enfatizou a importância do diálogo com os gestores municipais, independentemente de filiação partidária, e convocou os prefeitos a participarem da nova etapa do PAC Seleções. Ele destacou que o programa visa atender necessidades urgentes da população, como a construção de moradias, e lembrou que o déficit habitacional no Brasil ainda é de cerca de 7 milhões de casas, um problema histórico que persiste há décadas.

“Quando vocês tiverem em contato com o Governo Federal – e a prova disso é o PAC Seleções que vai ser feito outra vez para a construção de casas – vocês terão direito a casas, independente de seus partidos. O que está em jogo é a necessidade dos moradores de cada cidade, que precisam de casas”, afirmou o presidente.

A segunda edição do Novo PAC Seleções está com inscrições abertas por meio da plataforma Transferegov.br, gerenciada pelo MGI. O programa destinará R$ 49,2 bilhões em 2025 para obras em áreas como saúde, educação, infraestrutura urbana e qualidade de vida, com participação direta de municípios e estados.

Fortalecimento do diálogo federativo

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, agradeceu a decisão do governo e destacou que a aquisição do imóvel simboliza a autonomia e o avanço do municipalismo. “Agradeço ao presidente Lula por nos conceder um terreno muito importante. Agora, com a boa vontade do governo, estamos adquirindo oficialmente essa área. Esse gesto concreto simboliza a importância de garantirmos autonomia para seguir avançando”, comemorou.

A secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, destacou a estratégia da ação:
“A atuação do MGI busca garantir que o patrimônio da União seja utilizado de forma eficiente e voltada à sociedade. Ao viabilizar essa alienação, o governo reafirma seu compromisso com a valorização do diálogo federativo e o reconhecimento do papel das entidades municipalistas no desenvolvimento do país.”

O vice-presidente Geraldo Alckmin também ressaltou os valores democráticos do evento:
“Estamos aqui festejando a democracia, onde o povo é protagonista, ele que estabelece os destinos do nosso país. Só a democracia promove inclusão e melhora a vida de quem mais precisa, o povo brasileiro.”

Programação técnica e atendimento a prefeitos

A XXVI Marcha dos Prefeitos, promovida pela CNM, acontece de 19 a 22 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. Reconhecido como o maior evento municipalista da América Latina, o encontro reúne milhares de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e gestores públicos para debater pautas prioritárias e fortalecer o pacto federativo.

Durante o evento, o MGI participa com estande institucional, palestras técnicas e atendimento especializado. Gestoras e gestores também podem contar com suporte direto no espaço exclusivo de atendimento no Bloco K da Esplanada dos Ministérios.

A programação completa da Marcha dos Prefeitos está disponível em: https://marcha.cnm.org.br/programacao.php