Governo dá mais um passo para ampliar o acesso à internet nas escolas públicas

O Governo Federal deu mais um passo para ampliar o acesso à internet nas escolas públicas do Brasil. Em ação conjunta, os ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC) avançaram na elaboração do novo edital da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC), que deve levar banda larga de alta velocidade e redes Wi-Fi a milhares de unidades de ensino em todo o país.

Nesta semana, o MEC enviou ao Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) — presidido pelo secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius — uma nova lista com mais de 14 mil escolas elegíveis para a chamada pública. A próxima etapa para viabilizar o edital será definida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“Nossa meta é garantir que nenhuma criança ou jovem fique para trás por falta de acesso à internet. Conectar escolas é conectar futuros. E essa parceria entre MCom e MEC mostra o compromisso do governo com uma educação pública mais moderna e inclusiva”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

Ao longo de 2024, o Governo Federal destinou aproximadamente R$ 512 milhões a iniciativas voltadas à ampliação do acesso à conectividade educacional. Esse montante é composto por recursos do Fust, por meio da conexão mediante desconto do recolhimento, destinados à contratação de cobertura de banda larga para cerca de 15 mil escolas no país, entre outros.

O fundo estimula a expansão e busca melhorar a qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações para promover o desenvolvimento econômico e social. Com o programa e a operação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), então, as escolas da região vão poder melhorar a conectividade.

A iniciativa reforça o compromisso do Estado com a transformação digital da educação brasileira e a redução das desigualdades no acesso ao ensino de qualidade.

Escolas Conectadas

O projeto articula políticas de conectividade de escolas, como o Fust, Programa Aprender Conectado, Lei de Conectividade (Lei 14.172/2021), Wi-Fi Brasil, Programas Norte e Nordeste Conectados, Política de Inovação Educação Conectada (PIEC), Programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas (PBLE) e Programa de Atendimento de Escolas Rurais.

Do total de recursos, R$ 6,5 bilhões são do PAC, com recursos provenientes de quatros fontes: Leilão do 5G, Fust, Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC) e Lei 14.172 de 2021.

Os R$ 2,3 bilhões adicionais serão usados para viabilizar os demais eixos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. Os recursos são provenientes de três fontes: Lei 14.172/2021 - R$ 1,7 bilhão; Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) - R$ 350 milhões; e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - R$ 250 milhões.