Queremos que nenhum centavo seja pago pelo contribuinte, diz Jorge Messias

Impedir que a sociedade brasileira pague novamente pelo desconto indevido nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Foi o que afirmou o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, durante o programa Bom Dia, Ministro desta terça-feira (20/5), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Desde o início da Operação Sem Desconto, R$ 1 bilhão de reais em bens de entidades e dirigentes envolvidos foram bloqueados. A estimativa das autoridades é que o esquema de fraudes, que começou entre 2019 e 2022, tenha desviado R$ 2,56 bilhões.

O trabalho firme dos nossos procuradores é fazer com que cada centavo que, eventualmente, seja gasto com o dinheiro do contribuinte, seja integralmente ressarcido por quem, de fato, lesou os aposentados e pensionistas. Estamos agora perseguindo a diferença para que nenhum centavo seja, de fato, pago pelo contribuinte brasileiro", afirmou o ministro

Grupo especial

Foi criado um grupo específico dentro da AGU para auxiliar o INSS e o Ministério da Previdência Social na definição de estratégias de ressarcimento aos beneficiários e no aprimoramento do sistema de convênios com as entidades autorizadas a realizar descontos dos benefícios.

Responsabilização

Em outra frente, a AGU ajuizou ação cautelar na Justiça Federal solicitando o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas, além de outros 14 envolvidos, entre empresas e dirigentes, por descontos indevidos em benefícios previdenciários. A ação também requer a apreensão de passaportes e a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, com base na Lei Anticorrupção.

Improbidade administrativa

Também estão em curso Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) para apurar a conduta de agentes públicos e das pessoas jurídicas envolvidas. O objetivo é responsabilizar administrativamente todos os envolvidos. A previsão é de que esses procedimentos sejam concluídos em cerca de 30 dias. Segundo ministro, o compromisso do governo é que haja uma apuração rigorosa e exemplar dos servidores envolvidos. Pelas investigações, que ainda estão em curso, seis servidores estão envolvidos no esquema, quatro do INSS e dois da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Eles foram afastados imediatamente dos cargos, estão afastados do exercício da função pública e respondem a processo administrativo disciplinar, que pode levar à demissão.

Nós não queremos servidores públicos conosco que não tenham compromisso ético, que não tenham compromisso com a integridade e com o zelo do patrimônio público e das pessoas. Porque é importante não só cuidar do patrimônio público, mas cuidar das pessoas, principalmente pessoas como aposentados e pensionistas, que já estão ali numa fase de vida que precisam ser protegidas, cuidadas e não roubadas", disse o ministro

Ressarcimento

Desde o último dia 14, aposentados e pensionistas do INSS podem solicitar o ressarcimento de descontos indevidos feitos por associações em seus benefícios.

É preciso solicitar a devolução dos valores diretamente pelo aplicativo e pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.

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Segundo Jorge Messias, até às 17 horas de segunda-feira (19/5), mais de 1 milhão e 600 mil aposentados e pensionistas pediram reembolso de mensalidades descontadas da folha de pagamento de seus benefícios que foram cobradas sem autorização. Durante o programa, o ministro informou que, em média, os descontos foram de R$ 38 por beneficiário.

"Qualquer centavo tirado da conta de um aposentado, de um pensionista que vive com um salário mínimo é muito dinheiro, e o dever do Estado, da Previdência Social, é proteger esse aposentado e pensionista. Independente do valor, a gente tem que dizer para as pessoas que não vale a pena mais qualquer tipo de fraude com os aposentados. Qualquer tipo de golpe que tire um centavo que for, tem que ser coibido com rigor", afirmou Jorge Messias.

Messias esclareceu que as primeiras investigações mostraram que 41 entidades associativas realizaram descontos. Para ele, o desafio agora é descobrir em quais entidades houve irregularidades.

"O grande desafio que nós temos agora é fazer com que as entidades informem ao INSS se esses descontos que foram apresentados como descontos indevidos foram ou não efetivamente indevidos”, afirmou Jorge Messias. “A partir do momento em que o aposentado ou o pensionista vai ao sistema do INSS, identifica um desconto e que ele entende ser indevido, nós temos, por dever legal, que oficiar a entidade à qual ele está vinculado, ainda que regularmente, para que ela diga se de fato há ou não a documentação necessária para comprovar o desconto”, prosseguiu.

“Na medida em que os aposentados e pensionistas forem apresentando as suas contestações, as entidades serão chamadas para apresentar a documentação. Se as entidades apresentarem a documentação completa, regulada ou aposentada, nós vamos começar a identificar as entidades que, de fato, estão ali criadas para fraudar os aposentados e as entidades que, de fato, cumpriram as normas do INSS. É importante que se faça isso porque é importante separar o joio do trigo”

“Se não houver a documentação, efetivamente, ela tem a obrigação de realizar o pagamento para o aposentado e pensionista. E se não o fizer, o Governo Federal já garantiu que irá ressarcir os aposentados e pensionistas. O foco do nosso trabalho agora, para garantir esse pagamento, é que os bens dessas entidades estejam bloqueados, acautelados, para que a sociedade brasileira não venha pagar por uma segunda vez uma fraude que, de fato, se revelou ali terrível contra milhares de aposentados e pensionistas do Brasil”, frisou o ministro.

Golpes na internet

O ministro da AGU alertou para a tentativa de golpes usando perfis falsos na internet falando sobre os descontos em aposentadorias e pensões. Todos os serviços e informações sobre benefícios devem ser acessados apenas pelos canais oficiais, como o Meu INSS, o aplicativo Meu INSS ou a Central 135.

"Não clique em nenhum link, não entre em nenhuma página, não faça nenhum depósito, não faça nenhum Pix. Não existe nada disso. Não existe central telefônica que não seja a 135, não existe grupo de WhatsApp, não existe canal ou página no Instagram, não existe canal no Facebook".

O INSS não manda link para ninguém, não manda SMS, não manda WhatsApp, nem liga para ninguém. Se você entrar e clicar em algum tipo de link e alguém lhe pedir Pix ou depósito, corra, fuja, porque é golpe na certa”, afirmou Messias.

O ministro orientou que quem tiver dúvidas, peça o auxílio de algum parente ou amigo. “A senhora ou o senhor que tiver qualquer tipo de dificuldade, consulte seu filho, consulte um parente, consulte um amigo, mas não clique em nenhum link que é enviado por grupo de WhatsApp, por SMS, porque é fraude. E a nossa preocupação neste momento é fazer com que o aposentado, com que o segurado que teve o desconto indevido realizado, seja ressarcido da melhor forma possível, de forma mais rápida possível, e não que caia em outro golpe. Nós já estamos investigando uma série de links que foram repassados para a AGU pelo INSS. Nós já derrubamos algumas páginas na internet, mas o volume de novos golpes que surge a cada dia é de fato assustador”, explicou o ministro.

Segundo Jorge Messias, a Polícia Federal está investigando as tentativas de golpe e orientou a denunciar qualquer link ou página suspeita por meio do Fala.br, plataforma criada pela Controladoria-Geral da União (CGU) para denúncias, elogios, reclamações, sugestões e solicitações aos órgãos e entidades do Governo Federal.

Autonomia

Durante o bate-papo com jornalistas de portais de notícias e emissoras de rádio de todo o país, Jorge Messias ressaltou a autonomia dos órgãos de fiscalização e controle do Governo Federal, o que permitiu a realização da Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal.

“O Governo Federal está investindo desde 2023 na reestruturação dos órgãos de inteligência do Estado. A Controladoria-Geral da União voltou a trabalhar com autonomia, a Polícia Federal voltou a trabalhar com autonomia. Eu quero saber porque havia um inquérito parado na Polícia Federal desde 2020 e o governo anterior não fez nada? Qual foi o governo que conseguiu investigar e revelar para a sociedade a fraude? Só foi a partir do trabalho da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União com autonomia, com independência, com a liberdade que o presidente Lula deu, que nós conseguimos revelar a fraude que estava sendo perpetrada contra aposentados e pensionistas”.

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“Nós temos interesse de revelar para a sociedade tudo o que aconteceu, doa a quem doer, Nós só temos um interesse: é a verdade. Porque a gente tem que saber o que aconteceu. Porque quando a gente sabe o que aconteceu e quem são as pessoas envolvidas, nós conseguimos construir novos sistemas de proteção, de controle, para evitar que novas fraudes aconteçam. Qual é o papel do Estado? Combater a partir de inteligência, investigação policial, auditoria, investigação dos órgãos de controle e com autonomia”, afirmou o ministro.

Jorge Messias explicou que o esquema surgiu entre os anos de 2019 e 2022, após uma série de normas, leis e instruções normativas alteradas no governo anterior.

Durante os últimos seis anos, principalmente, foi de fato montada uma quadrilha no INSS que tinha um único propósito: lesar os aposentados e pensionistas”, afirmou o ministro

“Também a gente precisa lembrar que isso só foi possível porque entre 2019 e 2022, houve um projeto que se instalou no INSS, na Previdência Social, que tinha um propósito: desmontar a Previdência Social dos brasileiros. Isso, infelizmente, permitiu que pessoas com uma ideia criminosa se instalassem ali para exatamente montar uma engenharia criminosa e lesar os aposentados e pensionistas”.

“Durante a investigação policial, o trabalho desenvolvido pela área de inteligência da Controladoria-Geral da União, nós identificamos duas categorias, essencialmente. Nós temos um grupo de entidades que estão envolvidas com pagamento de propina a servidores públicos, ou seja, atos de corrupção. E um segundo grupo de entidades que nós classificamos como entidades de fachada. São entidades que não têm sede social, são entidades que não têm vida associativa, que não prestam nenhum serviço a nenhum aposentado pensionista. São entidades fantasmas”, explicou o ministro.

“Sendo fantasmas, foram criadas com o propósito de fraudar. Jamais essas entidades poderiam ter ingressado pelas portas do INSS. É importante que as pessoas expliquem por que aconteceu o ingresso dessas entidades entre 2019 e 2022. Ali criaram uma engenharia criminosa exatamente para lesar os aposentados e pensionistas, que, a partir de um trabalho sério de investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, neste governo, entre 2023 e 2024, foi totalmente revelada a fraude, combatida a fraude e, o mais importante, identificados os responsáveis”, frisou o ministro.

Assista à íntegra do Programa Bom Dia, Ministro