Fundo Amazônia tem melhor semestre da história com R$ 1 bilhão em aprovações

O Fundo Amazônia já aprovou em 2025 recursos que somam R$ 1,189 bilhão. É o melhor desempenho semestral da história do Fundo, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O resultado é superior ao valor aprovado em 2024 e representa o dobro do volume de recursos aprovados em 2023, quando o Fundo Amazônia foi retomado. O balanço da gestão foi apresentado nesta segunda-feira (16/5), em Brasília (DF), antes da 33ª reunião do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA).

A reunião ocorreu em Brasília com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; da diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello; do secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco; de representantes de outros oito ministérios, dos nove estados da Amazônia Legal, de entidades da sociedade civil que compõem o Comitê Orientador e de doadores do Fundo.

O volume de recursos aprovados no primeiro semestre de 2025, de R$ 1,19 bilhão, indica também um recorde anual, por superar o total registrado em cada um dos anos, desde 2009, quando o Fundo Amazônia foi criado, já considerados os valores atualizados da inflação. Até então, o melhor desempenho havia sido registrado no ano passado, quando as aprovações somaram R$ 947 milhões, em valores já corrigidos pela inflação. Em 2023, o BNDES aprovou R$ 584 milhões do Fundo, mesmo após os quatro anos de paralisação.

Os resultados refletem a mudança de patamar na atuação do Fundo Amazônia, com ganhos de escala, novo ritmo de aprovação e foco nos projetos estruturantes e estratégicos. Desde 2009, houve aprovações de 133 projetos, das quais 31 (23,3%) ocorreram desde 2023.

Entre as grandes iniciativas de lançadas por meio de editais, destacam-se:

-       Restaura Amazônia, voltado a projetos de restauração ecológica e produtiva (R$ 450 milhões);

-       Amazônia na Escola (R$ 332 milhões), que leva a produção de agricultores familiares a escolas da rede pública;

-       Sanear Amazônia (R$ 150 milhões), que financia a implantação de tecnologias sociais de acesso à água de qualidade para consumo humano e produção de alimentos na Amazônia;

-       Naturezas Quilombolas (R$ 33 milhões), que busca apoiar comunidades quilombolas da Amazônia Legal em suas práticas de gestão territorial e ambiental;

-       FORTFISC, para fortalecer a capacidade do Ibama na fiscalização ambiental para o controle do desmatamento ilegal na Amazônia (R$ 825 milhões);

-       Investimentos na Polícia Federal, Rodoviária Federal, nas Forças Policiais dos nove Estados da Amazônia Legal e na Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública (Amas) (R$ 318 milhões);

-       Investimentos nas corporações dos corpos de bombeiros dos estados da Amazônia Legal (R$ 371 milhões).

“Os resultados recorde obtidos pelo Fundo Amazônia são a confirmação de que o governo do presidente Lula implementa uma política séria e eficiente de prevenção e combate ao desmatamento, que combina fortalecimento da agenda de comando e controle, pesquisa científica e incentivos econômicos que valorizam a manutenção da floresta em pé e promovem seu uso sustentável”, destacou a ministra Marina Silva.

De 2009 até junho deste ano, o Fundo Amazônia aprovou R$ 5,6 bilhões para projetos e desembolsou R$ 2,7 bilhões para a sua execução. A diferença entre os valores se deve ao período necessário para a estruturação, contratação e execução dos projetos, já que os recursos são desembolsados conforme sua implementação.

Os dados mostram que, além de acelerar o ritmo de aprovação, o Fundo tem ampliado os desembolsos, com entregas distribuídas em diferentes regiões da Amazônia Legal e voltadas a temas estratégicos, como combate ao desmatamento, inclusão produtiva e social e geração de renda para comunidades tradicionais. No primeiro semestre, foram liberados R$ 158 milhões – valor três vezes maior do que o total liberado em 2023 (R$ 51 milhões) e cerca de 75% do desembolsado em todo ano passado (R$ 209 milhões).

Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o desempenho recorde do Fundo Amazônia comprova que o mecanismo entrou em um novo ciclo, com mais ritmo, capilaridade e impacto real na ponta. Ele destacou que os projetos aprovados têm grande escala e profundidade territorial. “Estamos estruturando iniciativas que fortalecem políticas públicas e apoiam diretamente quem está na linha de frente do combate ao desmatamento e da proteção ambiental. O Fundo Amazônia é hoje um pilar fundamental da política ambiental brasileira e prova que é possível conciliar governança, escala e ação concreta”, afirmou.

“O Fundo Amazônia alcança agora uma nova escala de atuação, com ampliação da capacidade de transformar a realidade da região. O volume recorde de aprovações neste semestre é resultado direto da retomada da política ambiental liderada pelo governo federal, que combina comando e controle, inclusão social e desenvolvimento sustentável com justiça climática. Estamos conseguindo fazer com que os recursos cheguem a quem mais precisa, nas áreas mais pressionadas, e com foco nas soluções estruturantes, especialmente para enfrentar um novo desafio que se impõe: os incêndios florestais”, ressalta o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco.

Desempenho – O desempenho do primeiro semestre de 2025 foi impulsionado pela aprovação do projeto Ibama Fortfisc (Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia), no valor de R$ 825 milhões, que dar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) maior capacidade de controle, fiscalização e monitoramento ambiental, fundamentais à redução da taxa de desmatamento na Amazônia. São R$ 825 milhões para investimento na modernização e automatização da fiscalização, aquisição de equipamentos e aprimoramento de gestão, entre outras ações.

Outros 360 milhões foram aprovados nos últimos seis meses para projetos diversificados entre as principais agendas para o combate e prevenção do desmatamento. Este ano, por exemplo, pela primeira vez o Fundo se voltou para a saúde indígena e para as Terras Indígenas de outros biomas (Mata Atlântica), com atuação em 27 Tis em um único projeto. Também foi aprovado o primeiro projeto   no Acre, da chamada  Amazônia na Escola, para fortalecer a produção sustentável de alimentos e seu consumo em redes públicas de ensino municipais e estadual. O Fundo também atuou para promover acesso à água e inclusão social e produtiva de comunidades da Amazônia Legal.

Diversificação e capilaridade dos projetos – Ao apresentar o balanço do Fundo Amazônia, a diretora Tereza Campello destacou a importância da diversificação e alcance dos projetos aprovados. “O incentivo às atividades sustentáveis promove melhorias significativas na qualidade de vida das pessoas que mantêm a floresta em pé e contribui para o desenvolvimento e fortalecimento de uma economia cooperativa e sustentável, em substituição a modelos predatórios. Já as ações de comando e controle são fundamentais para conter o desmatamento e os crimes conexos”, disse a diretora do BNDES. “É preciso ter um equilíbrio nessa agenda, para termos os incentivos positivos para a redução do desmatamento", completou.

Por meio de seus parceiros, os recursos e o impacto do Fundo Amazônia chegam em comunidades que não teriam condições de acessar diretamente os recursos – como algumas comunidades quilombolas, organizações indígenas, extrativistas e agricultores familiares. Apenas nove projetos se multiplicam e conseguem chegar a 128 instituições. O projeto Dabucury – Gestão Territorial e Ambiental na Amazônia Indígena, por exemplo, aprovado em 2023, apoiou por edital 28 instituições exclusivamente indígenas nos nove estados da Amazônia Legal.

O edital Restaura Amazônia, por outro lado, integra a iniciativa do Arco da Restauração, voltado à recuperação e restauração da vegetação nativa degradada na região conhecida como “Arco do Desmatamento”, que vai do leste do Maranhão ao Acre, passando pelo sul do Pará, Mato Grosso e Rondônia. Dos nove editais do Restaura já lançados, três beneficiam terras indígenas, três priorizam restauração em áreas de assentamentos e outros três em áreas de conservação.

O Fundo - Criado em 2008 por meio do Decreto 6.527, o Fundo Amazônia tem como objetivo viabilizar o apoio nacional e internacional a projetos para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal, região que engloba nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão. O BNDES é responsável pela captação e pela gestão dos recursos, respondendo também pela contratação e pelo monitoramento das iniciativas financiadas, atuando sob coordenação do MMA. As diretrizes para a escolha dos projetos são fixadas pelo COFA, em linha com o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e à Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+).

As informações detalhadas sobre a governança do Fundo Amazônia e sobre cada um dos projetos apoiados estão disponíveis em: https://www.fundoamazonia.gov.br