Famílias da Floresta do Tapajós recebem assistência do Programa Bolsa Verde

Nos dias 17 e 18 de junho, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou, no auditório do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) em Santarém/PA, a Oficina MAR. O evento marcou o início das ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) do Programa Bolsa Verde na Floresta Nacional do Tapajós (Flona), situada no oeste do Pará.

Promovida pela Coordenação de Promoção das Economias da Sociobiodiversidade (COECOS) e pela equipe da unidade de conservação, a oficina foi realizada em parceria com o Grupo de Trabalho de ATER do Programa Bolsa Verde, com representantes da CGPT/ICMBio e do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

A oficina faz parte da execução do contrato firmado via Edital de Chamada Pública ANATER nº 003/2024, referente aos lotes 3 e 4 da ATER socioambiental, beneficiando 844 famílias residentes na Flona Tapajós.

Participaram do evento servidores do ICMBio, lideranças indígenas e ribeirinhas, membros do conselho gestor da UC, técnicos da entidade responsável pela ATER – a GR Assessoria e Planejamento de Projetos Agropecuários LTDA – além de representantes de instituições parceiras, governamentais e não governamentais.

O objetivo central da ATER é apoiar a conservação ambiental e fomentar atividades sustentáveis que valorizem os recursos da sociobiodiversidade. Entre os principais objetivos da Oficina MAR, destacam-se:

• Apresentar a instituição responsável pela prestação dos serviços de ATER socioambiental;

• Estimular a integração entre os moradores da UC, a prestadora de assistência técnica e os demais parceiros que atuam localmente, promovendo um ambiente colaborativo;

• Compartilhar informações sobre a Flona do Tapajós com os participantes, a fim de evidenciar a importância da área protegida e a influência da trajetória histórica local na conservação do território, utilizando a linha do tempo como um dos instrumentos metodológicos de construção coletiva;

• Apresentar o Plano de Ação da instituição executora da ATER, detalhando metas, atividades e responsabilidades;

• Discutir e aprovar as recomendações que assegurem a participação ativa das comunidades na implementação da ATER Bolsa Verde, bem como orientem a qualificação dos indicadores e medidores de monitoramento construídos na oficina RIO.

A Flona do Tapajós foi contemplada com ATER para 844 famílias e será assistida pela GR Assessoria e Planejamento de Projetos Agropecuários LTDA, que atuará com quatro coordenadores, técnicos e sociais, 13 extensionistas com formação multidisciplinar e quatro agentes socioambientais.

Os agentes, escolhidos entre os próprios moradores das comunidades ou pessoas com experiência de trabalho nas UCs, têm participação ativa e remunerada em atividades essenciais, como identificação do público beneficiário, mobilização das ações, apoio no desenvolvimento dos projetos produtivos e de restauração ambiental junto às comunidades, além do fortalecimento da comunicação entre os diferentes atores envolvidos.

A abordagem busca valorizar os saberes locais e garantir que as ações de ATER estejam, de fato, conectadas à realidade das populações que vivem e conservam seus territórios. Para viabilizar os resultados esperados, o ICMBio está desenvolvendo um conjunto de capacitações e estratégia de monitoramento pautada por 05 atributos: 1. Meio ambiente e biodiversidade; 2. Produção e arranjos de comercialização; 3. Protagonismo das mulheres; 4. Protagonismo dos jovens e 5. Participação social.

A Flona do Tapajós, criada em 1974, protege 530.620 hectares no bioma Amazônia e tem o desafio de garantir a inclusão socioeconômica e ambiental de 1.150 famílias distribuídas em 25 comunidades e três aldeias indígenas da etnia Munduruku.

A linha do tempo do território evidencia a trajetória de resistência, luta por direitos e conservação da biodiversidade ambiental. Segundo relatos dos caciques das aldeias do povo Munduruku, os primeiros registros datam 1737, ou seja, aproximadamente 300 anos. Também é permeada pelos acontecimentos históricos de desenvolvimento econômico e de ocupação da região amazônica, como o Programa de Integração Nacional no início dos anos 70, dando início a BR 163, hoje uma das principais rodovias de escoamento da produção agropecuária das regiões norte e do centro oeste do país.

A história evidencia o processo de organização social e formação de base a partir dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR`s), Movimento de Educação de Base (MEB), chegada dos projetos de cooperação internacional na década de 80 voltados para conscientização ambiental, luta pelos direitos como as ações desenvolvidas até os dias de hoje pelo trabalho do Projeto Saúde Alegria (PSA), Conservação Internacional (CI) e mais recentemente pela Conexsus, entre outros.

Os depoimentos atravessaram a história das comunidades, da UC e da região, como o Decreto nº 1.298, de 27 de outubro de 1994 que regulamenta a permanência e exploração pelos povos e comunidades tradicionais em Florestas Nacionais, a chegada da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA, Institutos Federais e ampliação do número de escolas, unidades básicas de saúde na UC, Primeiro Plano de Manejo Madeireiro Comunitário, Criação do ICMBio, Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), criação da COOMFLONA e da Federação, acesso às políticas públicas (crédito instalação do INCRA, Energia Elétrica, Estradas) entre muitos outros marcos importantes da UC.

Programa de Aquisição de Alimentos em Unidade de Conservação – PAA UC

No dia 16 de junho, foi realizada a atividade de campo referente ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na Aldeia Takuara. A Escola Municipal Munduruku Pajé Laurelino, por iniciativa de Maria Arlete Floriano dos Santos, gestora escolar, articula com o PAA Termo de Adesão do Município de Belterra e mobiliza oito famílias para fornecer alimentos de seus roçados, como mandioca, farinha, frutíferas, açaí e pescado.

Para Maria Arlete, “o programa chegou em boa hora na nossa escola, os alimentos são de boa qualidade, foi falado que a gente poderia ter uma tabela das entregas para não acumular muito só numa hora, a gente vai ter que conversar com os produtores e mesmo com o rapaz que vem fazer as entregas. Valeu a pena, as crianças se alimentam bem de tudo que têm para a escola, o que não dá para ficar na escola, a gente tem as famílias que fazemos a doação. Esse ano já foram feitas duas entregas, é de grande importância, valeu a pena, porque ajuda os produtores. Custa chegar o dinheiro para eles? Custa, mas tem a garantia que eles vão receber”.

Segundo a indígena e produtora da Aldeia Takuara, Maria Suely Floriano Cruz , “ a gente quer que aumente os produtores nesse programa. Há dificuldades nas nossas notas fiscais, que nós estamos tendo. Eu ingresso com muita satisfação (no programa), foi muito bom trabalhar, ele é muito produtivo e eu estou satisfeita e espero que dê continuidade com mais produtores para gerar renda e chegar essa produção, essa entrega na nossa escola com nossos próprios alunos, filhos, sobrinhos, para que o governo lá fora sinta que nós somos os produtores, que produzimos para sustentar as nossas escolas e famílias”.

A perspectiva é contar com o apoio da assessoria técnica para ampliar a oferta e a regularidade de entrega semanal, enriquecendo a alimentação escolar para as crianças, jovens e adultos que frequentam a unidade escolar.

Por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), os alimentos produzidos por agricultores familiares, inclusive povos e comunidades tradicionais, são comprados pelo governo e destinados às organizações da rede de assistência social, à rede pública e filantrópica de ensino, saúde e justiça e para equipamentos de segurança alimentar (como cozinhas solidárias, bancos de alimentos, restaurantes populares entre outros). Fortalece-se, assim, a produção local de alimentos e as economias da sociobiodiversidade.

Em 2023, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou a Portaria nº 931 e nº 906 , com vistas à inclusão das comunidades quilombolas e povos indígenas a partir da aquisição de produtos in natura , perecíveis e não perecíveis, adequados aos hábitos alimentares locais. Até maio de 2025, foram publicadas mais de cinco portarias e a ação vem sendo implementada nos estados do AC, AL, AM, BA, CE, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PI, PR, RN, RO, RR, RS e SC e TO.

O ICMBio está buscando a partir de diálogos e articulações com os órgãos executores do PAA nos estados e municípios, construir uma proposta que visa ampliar a implementação dessa política pública para alcançar também as Unidades de Conservação Federais que desempenham papel estratégico no desenvolvimento socioambiental de territórios tradicionais.

Nesse sentido, o PAA em Unidades de Conservação (PAA UC) é uma possibilidade de ação estruturante para fortalecer a capacidade socioprodutiva dos povos e comunidades tradicionais, gerar renda, e fortalecer a segurança e soberania alimentar em unidades de conservação e impulsionar a produção relacionada aos roçados, pequenas criações, produtos extrativistas, pescado e mariscos.