Governo Federal cede imóvel para beneficiar 600 famílias em Uberlândia (MG)

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), autorizou a cessão de um imóvel ao município de Uberlândia (MG) para a implantação de um projeto habitacional de interesse social que beneficiará diretamente 600 famílias de baixa renda. A cessão integra os mais de mil imóveis destinados em todo o Brasil pelo Imóvel da Gente, o programa que transforma imóveis públicos ociosos em moradia digna, infraestrutura social e oportunidades de desenvolvimento para comunidades em situação de vulnerabilidade.

O imóvel cedido é um amplo galpão da antiga Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG), situado na Avenida José Andraus Gassani. A área total, superior a 80 mil metros quadrados, será destinada à construção de unidades habitacionais vinculadas ao Minha Casa, Minha Vida — Entidades. A cessão foi oficializada por meio da Portaria SPU/MGI nº 4.686/2025 e concedida à Associação Esperança de um Novo Milênio, entidade que ficará responsável por conduzir a implantação do projeto habitacional.

As unidades habitacionais deverão ser destinadas a famílias com renda de até cinco salários-mínimos que não possuam outro imóvel em seu nome. A titulação será feita de forma gratuita e preferencialmente em nome da mulher, em consonância com a Lei nº 14.620/2023, reforçando o compromisso do Governo Federal com a promoção da equidade de gênero e o fortalecimento da segurança jurídica das mulheres nas políticas habitacionais.

A iniciativa representa um marco no estado de Minas Gerais, onde o Imóvel da Gente já destinou, até o momento, 96 imóveis da União para diferentes finalidades públicas e sociais. Entre essas destinações, seis foram voltadas especificamente à provisão habitacional e à regularização fundiária de interesse social, beneficiando quase 800 famílias em todo o estado. Isso demonstra a força do programa como ferramenta de combate ao déficit habitacional e de apoio à urbanização de comunidades vulneráveis, por meio da articulação entre o Governo Federal, movimentos sociais e o poder público local.

Além da habitação, os imóveis da União em Minas Gerais vêm sendo destinados a diversas outras finalidades por meio do programa Imóvel da Gente, como unidades de saúde e assistência social, equipamentos públicos de educação, cultura e esporte, projetos de aquicultura, infraestrutura urbana, saneamento básico e ações voltadas a povos e comunidades tradicionais. Desse total de imóveis, 36 foram cedidos para instalação de entidades públicas ou privadas; 21 para projetos de aquicultura; 13 para serviços de saúde; nove para ações culturais, esportivas e educacionais; além de outros para áreas como segurança pública, infraestrutura rodoviária e saneamento.

No caso de Uberlândia, a cessão do imóvel representa mais do que a construção de casas. Trata-se de uma nova realidade para centenas de famílias que hoje vivem em condições precárias e aguardam por uma oportunidade de morar em um lugar com dignidade. A ação é uma demonstração concreta de que o uso inteligente e socialmente orientado do patrimônio público pode mudar vidas e contribuir, de forma efetiva, para a redução das desigualdades no Brasil.

O Imóvel da Gente tem como diretriz central a justiça social. Os imóveis que antes estavam abandonados ou subutilizados passam a transformar a vida de milhares de brasileiros, promovendo inclusão, acesso a direitos básicos e geração de oportunidades. O programa também assegura que o uso desses bens seja feito com responsabilidade, exigindo das entidades beneficiadas a preservação do imóvel, a execução da finalidade prevista e a observância da legislação vigente.