Governo Federal entrega títulos e assina acordo para acelerar regularização fundiária no Tocantins

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará no Tocantins nesta sexta-feira (27/6) de junho, para anunciar medidas que visam fortalecer a governança fundiária, promover a justiça social e impulsionar o desenvolvimento econômico e social do estado. A agenda na cidade de Araguatins, a partir das 11h, inclui a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Governo Federal e o Estado do Tocantins e a entrega de títulos de regularização fundiária e imóveis da União.

O Acordo permitirá uma atuação conjunta para acelerar a regularização fundiária de 1,9 milhão de hectares – o equivalente a cerca de 7% do território do estado que atualmente pertence à União. A iniciativa integrará sistemas de gestão e agilizará a titulação de terras públicas rurais e urbanas, envolvendo os Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins).

A cerimônia também terá a maior entrega de Reforma Agrária da história do Tocantins, com sete novos assentamentos que terão capacidade para beneficiar 896 famílias. Além disso, o governo vai entregar 169 títulos de regularização fundiária em terras públicas federais para agricultores familiares e 17 títulos de propriedade para assentados da reforma agrária.

Os sete Projetos de Assentamento (PAs) abrangem áreas significativas: PA Taboca II (930 ha, 39 unidades familiares); PA Recanto da Esperança (781 ha, 57 UF); PA Recanto do Bebedouro (800 ha, 50 UF); PA Águas Claras (1.162 ha, 84 UF); PA Vitória IV (382 ha, 20 UF); PA Santa Maria (4.943 ha, 292 UF); e PA Esmeralda (6.557 ha, 354 UF).

SEGURANÇA JURÍDICA — Também serão entregues mais 350 títulos de regularização fundiária para moradores de São Bento (TO), garantindo segurança jurídica a famílias de baixa renda. Com essa doação, a prefeitura poderá emitir os títulos individuais, consolidando a posse dos terrenos onde essas famílias já construíram suas casas. Esta é a segunda entrega na localidade, de um total que beneficiará 1.028 famílias.

IMÓVEL DA GENTE — No evento, serão celebradas, ainda, entregas no âmbito do programa Imóvel da Gente, que promove a democratização e o uso social do patrimônio da União. No Tocantins, o programa já destinou 23 imóveis desde janeiro de 2023, somando 15,4 milhões de m² em 15 municípios.

Confira as principais entregas do programa que serão destacadas na cerimônia:

Em Palmas:
- Cessão de imóvel da União, avaliado em R$ 6,5 milhões, à Universidade Federal do Tocantins (UFT) para abrigar a Casa do Estudante, beneficiando até 60 alunos em situação de vulnerabilidade. O espaço também sediará a Escola de Extensão e um centro cultural.
- Entrega de terreno, avaliado em R$ 1,8 milhões, ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) para ampliação da sede da Justiça Eleitoral.
- Cessão de dois lotes urbanos, avaliados em R$ 7,5 milhões, para a instalação de um novo campus do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), ampliando o acesso ao ensino técnico e reduzindo a evasão escolar.

Em Guaraí:
Doação de imóvel para um Núcleo de Atendimento Multidisciplinar da rede municipal de ensino, oferecendo apoio pedagógico e psicossocial a estudantes.

Em Gurupi:
Cessão de terreno para a construção do novo centro administrativo municipal e a assinatura de contrato para a construção de 100 moradias do programa Minha Casa Minha Vida Entidades.

Em Porto Nacional:
Cessão de uma área de mais de 119 mil m² para a construção de um novo centro administrativo municipal.

Em Miracema do Tocantins:
Cessão de uma área aquícola com mais de 3,5 milhões de m² para produção de tilápia, com expectativa de geração de 500 toneladas por ano, promovendo segurança alimentar e geração de empregos.

NACIONAL — Desde janeiro de 2023, o programa Imóvel da Gente já destinou mais de 1.000 imóveis em todo o país, totalizando uma área de 18 mil quilômetros quadrados (equivalente ao estado de Sergipe), beneficiando mais de 400 mil famílias em 425 municípios.