ICMBio adquire mais de 100 viaturas para 76 unidades de conservação

Cento e três veículos foram adquiridos pelo Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) com recursos do Fundo de Compensação Ambiental (FCA), totalizando um investimento de R$ 29 milhões na estruturação das Unidades de Conservação Federais.

As novas viaturas contam com especificações técnicas de ponta e foram admitidas por sua robustez e desempenho em terrenos desafiadores, características essenciais para as atividades desenvolvidas nas unidades de conservação.

A aquisição atende ao planejamento das unidades no âmbito do Plano Operativo Anual de 2024 e visa fortalecer a gestão e a operação dessas áreas protegidas. As viaturas serão utilizadas em ações de proteção e fiscalização, combate a incêndios, monitoramento da biodiversidade, pesquisa científica, uso público e gestão participativa.

A Coordenação de Compensação Ambiental (Cocam) foi responsável pela elaboração do Termo de Referência da aquisição, com ênfase especial nos itens de segurança e desempenho dos veículos. O processo licitatório foi conduzido pela Caixa Econômica Federal, administradora e executora do FCA, por meio de pregão eletrônico, conforme as normas de licitação pública. A Ata de Registro de Preços firmada ainda permite a aquisição de mais 41 viaturas e possui validade de um ano.

A iniciativa representa um importante avanço na infraestrutura das unidades de conservação, contribuindo diretamente para a preservação do patrimônio natural brasileiro”, avalia o coordenador-geral de Planejamento e Gestão de Recursos Externos do ICMBio, Luiz Felipe de Luca de Souza

A compensação ambiental, prevista na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), é um instrumento essencial da política ambiental brasileira. Baseada no Princípio do Poluidor-Pagador, ela obriga empreendedores a compensarem os impactos ambientais negativos de seus empreendimentos, destinando recursos às Unidades de Conservação (UCs). Essa medida fortalece a Política Nacional de Meio Ambiente ao internalizar os custos ambientais das atividades econômicas, promovendo a valorização do meio ambiente e contribuindo para a preservação da biodiversidade e o cumprimento de metas climáticas.

Entre as ações financiadas por esse mecanismo, destaca-se a regularização fundiária das UCs, que assegura a proteção legal e territorial dessas áreas, e a elaboração de planos de manejo, fundamentais para o uso sustentável dos recursos naturais. Essas ações são especialmente importantes em regiões como a Amazônia, onde o controle do desmatamento e da grilagem de terras é um desafio constante. Além disso, os planos de manejo fortalecem a resiliência dos ecossistemas frente às mudanças climáticas, ordenando as atividades humanas de forma sustentável.

A estruturação física e operacional das UCs é um dos pilares mais importantes da compensação ambiental. A aquisição de equipamentos, contratação de pessoal e implementação de sistemas de monitoramento são medidas cruciais para a prevenção e combate a incêndios florestais, além de ampliar a capacidade de fiscalização e gestão ambiental. Essa infraestrutura fortalece a presença do Estado nas áreas protegidas, viabiliza a criação de novas UCs e fomenta pesquisas científicas que embasam políticas públicas e estratégias de conservação baseadas em evidências.

Unidades de Conservação beneficiadas