Lula assina decreto que amplia programa Áreas Protegidas da Amazônia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (3/6) o decreto que amplia o programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e permite o apoio direto às comunidades localizadas em 60 Unidades de Conservação (UCs) de uso sustentável. A medida prevê ainda o fomento às atividades econômicas oriundas das cadeias da sociobiodiversidade.

O ato ocorreu com a participação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), para abrir as celebrações ao Dia Mundial do Meio Ambiente, que ocorre na próxima quinta-feira (5/6). O decreto integra o pacote de medidas anunciado pelo governo federal para impulsionar o desenvolvimento sustentável no país.

A atualização do decreto, na prática, potencializará a geração de emprego e renda e o acesso a serviços essenciais, como energia elétrica e internet, além de prever assessoramento técnico para empreendimentos comunitários e apoio para expansão e implementação de UCs.

As mudanças estimulam ainda a governança participativa, qualificada e transparente das organizações, a inclusão de mulheres e jovens nos processos de formação e mobilização e engajamento, além da equidade no acesso a benefícios do programa, que já é considerado o maior mecanismo de conservação de florestas tropicais do mundo.

Coordenada pelo MMA, a iniciativa favorecerá as comunidades locais de 43 Reservas Extrativistas (Resex) e 17 Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) hoje apoiadas pelo Arpa.

A reestruturação do programa com foco nos territórios viabilizará a implementação do chamado Arpa Comunidades. Em fase de elaboração, a estratégia deverá ser anunciada pelo MMA ainda neste ano com objetivo de impulsionar a conservação de 23 milhões de hectares de floresta amazônica, o que beneficiará mais de 130 mil pessoas.

O Arpa Comunidades terá duração de 15 anos, de 2025 a 2040. A perspectiva é que o programa mobilize mais de US$ 100 milhões em doações para promover as organizações locais e a sociobioeconomia na Amazônia.

Arpa

O programa Áreas Protegidas da Amazônia foi lançado em 2002 para expandir e fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) na Amazônia, com a meta de proteger 60 milhões de hectares, assegurar recursos financeiros para a gestão dessas áreas e, assim, promover o desenvolvimento sustentável na região.

Atualmente, o Arpa apoia 120 UCs federais e estaduais, nas seguintes categorias:  Estação Ecológica (ESEC), Reserva Biológica (Rebio), Parques, Reservas Extrativistas (Resex) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS).

Atualmente na terceira fase, com duração prevista até 2039, o Arpa atende 120 UCs, num total de mais de 62 milhões de hectares, equivalentes a mais de 15% da Amazônia brasileira.

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