Trocar dívidas por serviços ao SUS é justiça e engenho tributário, diz Fazenda

A Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN) faz coro com o Ministério da Fazenda ao avaliar que as perspectivas de adesão ao programa Agora Tem Especialistas são muito fortes. Voltado à ampliação de oferta de cirurgias e procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o programa apresentou nesta semana uma solução inovadora que alia saúde pública e regularidade fiscal, ao propor a troca de dívidas de hospitais privados e filantrópicos com a União por novos atendimentos e serviços prestados ao SUS.

Na visão da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, “a iniciativa encurta o caminho do recurso público, pois converte créditos financeiros e passivos fiscais em prestação de serviços direto para a população, que é a finalidade maior da arrecadação tributária”. 

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta é "engenhosa". Segundo ele, a nova política “trata os diferentes como diferentes, desestimulando a inadimplência. O programa veio para salvar vidas”. Haddad destacou que o programa não teria esse formato se não fosse o esforço da PGFN, na liderança de Anelize. Junto com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, Haddad e Anelize participaram conversa com jornalistas, nesta quarta-feira (25), 

Iniciativa do governo federal, a adesão dos hospitais ao programa está condicionada à conformidade fiscal junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Receita Federal do Brasil (RFB), que deve ser mantida ao longo de toda a vigência da participação.

O programa tem como objetivo reduzir as filas de espera do SUS, levando à população onde já tem especialistas e infraestrutura instalada para procedimentos de média e alta complexidade, como tratamento oncológico e cirurgias ortopédicas.

Anelize destacou que a solução foi desenhada a partir da expertise da PGFN em regularização tributária. Segundo ela, a proposta veio para “casar a necessidade do Ministério da Saúde de ampliar a rede de atendimento com a oportunidade de regularização para os hospitais que queiram contribuir com o Sistema Único de Saúde”, afirmou.

Para viabilizar a entrada dos hospitais com pendências fiscais, a PGFN publicou, em parceria com a Receita, uma portaria conjunta que regulamenta uma modalidade especial de transação tributária destinada exclusivamente aos participantes do programa. A medida permite que hospitais com débitos tributários possam negociá-los com condições diferenciadas, como descontos de até 70% e parcelamentos de até 120 meses.

A expectativa é de que a adesão em larga escala dos hospitais privados e filantrópicos tenha impacto direto na ampliação da oferta de serviços de saúde. “A transação tributária encontrou a sua dimensão social. É importante ver um instituto absolutamente técnico e jurídico juntar uma parte da burocracia da administração tributária com algo para salvar a vida das pessoas”, opinou Anelize.

Atendimento

O programa prevê a realização de mais de 1,2 mil tipos de procedimentos cirúrgicos, organizados em seis áreas prioritárias: oncologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, urologia e cirurgia geral. Segundo o secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, há ampla articulação com os entes federados e entidades hospitalares.

“Temos concordância dos estados e municípios, além do apoio das entidades que congregam os hospitais privados e filantrópicos. É um programa com chances reais de adesão e bons resultados”, garantiu.

Theo Dias, assessor jurídico da PGFN que participou da construção da medida, exemplificou como a proposta busca viabilidade financeira para os hospitais desde o início da adesão. “Se uma Santa Casa tem uma dívida de R$ 1 milhão e consegue o desconto máximo de 70%, ela passa a dever R$ 300 mil. Com a regra da entrada reduzida, de agosto até janeiro de 2026, ela pagará parcelas mensais de apenas R$ 900. Isso dá fôlego para que ela se prepare para o aumento da demanda, invista e mantenha o atendimento à população”, projetou.

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A proposta permite que os hospitais comecem a receber pacientes e gerar créditos financeiros mesmo após o pagamento de uma entrada mínima da dívida, garantindo capital de giro e preparando essas instituições para o aumento da demanda. “Estamos diante de uma política pública que olha para o presente e para o futuro. Ao mesmo tempo em que reduz a fila do SUS, promove sustentabilidade fiscal e impulsiona o setor hospitalar com responsabilidade. É uma solução ganha-ganha”, constatou Anelize.

Etapas do programa "Agora Tem Especialistas – Fazenda":

• hospital manifesta interesse junto ao Ministério da Saúde (MS);

• MS realiza checagem preliminar e comunica à Fazenda que o hospital deseja participar;

• Fazenda verifica situação fiscal.

Se regular:

• hospital recebe certidão de regularidade fiscal;

• inicia a prestação de serviços;

• a cada serviço prestado, gera-se um crédito financeiro;

• a partir de 2026, esses créditos poderão ser utilizados para abater tributos correntes.

Se irregular:

• hospital deve resolver o passivo tributário;

• Fazer uma transação por adesão via Portal Regularize.

Condições da transação:

• Até 70% de desconto

• Até 120 meses de parcelamento

• Entrada simbólica de 0,3% da dívida com recursos próprios

• Pensado para permitir investimento e capital de giro

Após início da prestação dos serviços e geração de créditos financeiros:

• créditos poderão ser usados a partir de 2026 para abatimento das parcelas da transação

• ordem de abatimento: parcelas vencidas, depois vincendas, depois tributos correntes.