Entenda como o Programa Imóvel da Gente atua para democratizar os imóveis da União
O programa transforma áreas subutilizadas em habitação, regularização fundiária, políticas públicas e parcerias para grandes empreendimentos
O programa Imóvel da Gente já alcançou a marca de mais de mil áreas, terrenos e construções destinadas a quem mais precisa, em 454 municípios. Cerca de 400 mil famílias foram diretamente beneficiadas e milhões de brasileiras e brasileiros tiveram acesso a mais e melhores serviços públicos. Ao todo, mais de 18 km² de áreas , antes sem uso ou subutilizadas, agora estão sendo aproveitadas por quem mais precisa.
O Programa atua em quatro grandes frentes para democratizar o acesso a áreas da União e atender demandas urgentes como moradia, reforma agrária, urbanização, saúde, educação, cultura e sustentabilidade. Isso é fazer valer a função social, econômica e ambiental do patrimônio público.
As quatro linhas de ação :
- Linha 1: Provisão habitacional de interesse social
- Linha 2: Regularização fundiária e urbanização
- Linha 3: Políticas públicas e programas estratégicos
- Linha 4: Empreendimentos de múltiplos usos em grandes áreas
- Imagem: Ascom/MGI
Moradia digna
A Linha 1 é voltada para garantir moradia digna a famílias vulnerabilizadas. Áreas são direcionadas para políticas públicas como o Programa Minha Casa Minha Vida. Em colaboração com estados, municípios e parceiros locais, o Imóvel da Gente viabiliza projetos de casas populares, aluguel social e outros no setor de habitação. Até julho de 2025, foram 42 terrenos transferidos e 7.043 famílias beneficiadas.
O município de Encantado, no Vale do Rio Taquari, foi um dos mais atingidos pela emergência climática no Rio Grande do Sul. Nesse contexto de reconstrução e acolhimento de famílias desabrigadas, o MGI destinou ao município uma área de 20 mil m² que se converterão em 100 moradias nos moldes do Minha Casa Minha Vida.
A Linha 2 trata da regularização fundiária e urbanização, dando mais segurança jurídica e fazendo justiça social, e se conecta ao programa Periferia Viva, também do Governo Federal. Nesta frente, têm prioridade o reconhecimento de posse e titularidade das famílias de baixa renda em núcleos urbanos informais. As ações envolvem qualificar a infraestrutura urbana e melhorar as condições dessas áreas precarizadas. Atualmente, são 28 imóveis destinados o que representa um potencial de mais de 350 mil famílias beneficiadas.
Em Belém, áreas em diversos bairros da cidade agora poderão ser regularizados após acordos entre governos federal e municipal. “A gente há muito devia a essa cidade a regularização de áreas enormes. Esse processo de regularização vai envolver mais de 340 mil famílias aqui em Belém, uma cidade de 1,3 milhão pessoas”, ressaltou a ministra da Gestão, Esther Dweck.
Saúde, educação, proteção do meio ambiente e valorização de comunidades tradicionais
A Linha 3 foca em melhorar serviços públicos essenciais, desenvolver economias locais e o uso sustentável da terra. Terrenos do Governo Federal sem uso são direcionados, no contexto de obras do Novo PAC e em parceria com entidades locais, para construção ou ampliação de escolas públicas, postos de saúde, centros culturais, postos policiais e áreas de lazer.
A promoção da reforma agrária e o reconhecimento do território de povos e comunidades tradicionais também estão nesta frente. Isso preserva práticas culturais e ajuda as comunidades a se manter com o uso sustentável das terras.
Até julho de 2025, foram cedidos imóveis, a partir da Linha 3, para usos como:
- Unidades de preservação e proteção do meio ambiente: 25
- Povos e comunidades tradicionais: 146
- Reforma agrária: 13
- Infraestrutura: 113
- Industria, comércio e serviços: 16
- Unidade policial ou instalação militar: 50
- Assistência social: 49
- Saúde: 48
- Educação: 84
- Cultura, esporte e lazer: 44
- Sedes de órgãos da administração pública: 309
- Outras destinações: 40
“Esse programa traz a nossa valorização. Ele traz dignidade para a comunidade. Porque a gente vai poder ser como queremos ser”, diz Helena Vidal, 42, remanescente do Quilombo Vidal Martins, em Florianópolis. A comunidade recebeu Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) para cerca de 170 hectares no Parque Estadual do Rio Vermelho, onde vivem 31 famílias descendentes de escravizados.
Na área da saúde, um exemplo é a doação do terreno da Maternidade Cândida Vargas, em João Pessoa. O Governo Federal cedeu à capital paraibana o terreno da unidade de saúde. Com 80 anos de história, a maternidade atende, em média, 170 mil pessoas de 115 municípios paraibanos — quase metade do estado.
Parceria para grandes empreendimentos
E a Linha 4 busca soluções criativas para grandes áreas públicas. A intenção é promover empreendimentos de múltiplos usos, com desenhos inovadores, que podem combinar moradia, comércio e serviços, em parceria com governos locais e com o setor privado, além de realizar trocas de imóveis para atender melhor às necessidades da população. O Governo Federal atualmente trabalha em três projetos em áreas públicas de grande porte nas cidades de Vitória da Conquista, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.
Acesse o Decreto que criou o programa e suas quatro linhas de ação:
DECRETO Nº 11.929, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d11929.htm
Para saber mais sobre o Imóvel da Gente, acesse: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/imoveldagente
A reprodução é gratuita desde que citada a fonte