Governo Federal detalha como solicitar ressarcimento dos descontos indevidos. Assista
Coletiva de imprensa detalha cronograma, valores e formato da adesão
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e o presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciam em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (10) os detalhes do acordo proposto pelo Governo Federal para ressarcir os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas.
Estão sendo apresentados o cronograma, valores de ressarcimento e formato de adesão. A adesão é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça.
O ressarcimento é resultado de um acordo de conciliação, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e assinado entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram o pacto a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
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