Governos Federal e do RS alinham implantação da Casa da Mulher Brasileira no estado

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, esteve reunida nesta sexta-feira (11/9) com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para tratar da implantação de duas unidades da Casa da Mulher Brasileira no estado. Os equipamentos serão instalados em Porto Alegre e Caxias do Sul, com investimento total de R$ 28,5 milhões do Governo Federal e contrapartida de R$ 570 mil do governo estadual.

Referência no atendimento humanizado e integrado a mulheres em situação de violência, a Casa da Mulher Brasileira (CMB) é um dos principais eixos de atuação do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado em 2023 pelo Ministério das Mulheres. O equipamento reúne, em um único espaço, serviços especializados como delegacia, Defensoria Pública, Ministério Público, juizado, apoio psicossocial, capacitação profissional e alojamento temporário.

Os contratos de repasse das duas unidades já foram assinados. Até setembro, deverá ser definida a localização da CMB de Porto Alegre, que contará com R$ 19 milhões de recursos federais e R$ 380 mil de contrapartida estadual. Já a unidade de Caxias do Sul, com terreno já definido, receberá R$ 9 milhões da União e R$ 190 mil de contrapartida municipal. A licitação está prevista para ser lançada até 18 de agosto.

Durante o encontro, a ministra reforçou o papel estratégico das casas no enfrentamento à violência de gênero. “As Casas da Mulher Brasileira são equipamentos fundamentais que oferecem acolhimento humanizado, proteção e acesso imediato a serviços essenciais que ajudam as mulheres a romper o ciclo de violência. Atualmente, temos 11 unidades em funcionamento no país e outras 31 em fase de implementação em todas as regiões do Brasil. A implantação dessas novas casas no Rio Grande do Sul fortalece a política do Governo Federal de tirar o Brasil do mapa da violência contra as mulheres. Com políticas intersetoriais, estamos unindo forças para salvar vidas e garantir dignidade, autonomia e justiça para todas as brasileiras. Nossa meta é Feminicídio Zero no país”, afirmou a ministra Márcia Lopes.

O governador Eduardo Leite reafirmou o compromisso do estado com a proteção e promoção dos direitos das mulheres e se comprometeu a indicar o terreno para viabilizar a unidade de Porto Alegre.  “O que queremos é garantir que as mulheres possam viver com dignidade, segurança e liberdade para serem o que quiserem, onde quiserem, sem qualquer tipo de limitação. Essa é a direção que seguimos no Rio Grande do Sul e, por isso, é muito importante receber a ministra para reforçar nossa interlocução”, destacou o governador.

A necessidade de ampliação da rede de atendimento se dá em um contexto preocupante. De janeiro a junho de 2025, foram registrados 36 feminicídios e 134 tentativas no estado. No mesmo período do ano passado, foram 30 mortes de mulheres e 115 tentativas, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul.

Secretaria de Política para Mulheres

Durante a reunião, o governador também anunciou o envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei que cria a Secretaria de Políticas para as Mulheres.

“Recebemos o apelo das parlamentares e compreendemos a importância de uma estrutura dedicada exclusivamente à articulação das políticas para as mulheres, que são naturalmente transversais, passando por áreas como saúde, segurança, habitação, assistência e economia”, afirmou o governador. “Estamos falando de mais da metade da população, que historicamente enfrentou limitações de desenvolvimento e precisa de ações reparadoras bem estruturadas”, completou.

A ministra Márcia Lopes elogiou a iniciativa de recriar a pasta, classificando-a como fundamental para fortalecer a transversalidade das ações. “É disso que precisamos: de coordenação entre os entes federativos e de uma estrutura que dialogue com todas as demais políticas públicas”, afirmou, reforçando a disposição do governo federal em firmar todas as parcerias possíveis com Estados e municípios.

Outras agendas no Rio Grande do Sul

Além da reunião com o governador, a ministra Márcia Lopes participou de audiência na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que apresentou os planos de trabalho da campanha Feminicídio Zero no RS e da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre os feminicídios ocorridos no Estado.

A agenda no estado contou ainda com uma escuta qualificada com as mulheres atingidas pelas enchentes com foco em políticas públicas e medidas emergenciais. Em seguida ela participou, em Eldorado do Sul, de roda de conversa com as mulheres da cooperativa dos Assentados Estrada Arrozeira, formada por trabalhadoras da agricultura familiar, para debater desafios e políticas voltadas à autonomia econômica das mulheres do campo.