Lula assina decretos que dão mais eficiência à transformação digital do País

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 23 de julho, no Palácio do Planalto, dois decretos que reforçam o trabalho promovido pelo Governo Federal na área da transformação digital e que representam mais um salto no desenvolvimento e gerenciamento da base de dados no Brasil. O primeiro refere-se ao cadastro biométrico obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios da Seguridade Social de competência da União. Ao regulamentar a exigência de biometria no acesso aos benefícios, a norma confere maior segurança ao cidadão no momento da concessão desses benefícios.

Sabemos que é preciso avançar para que os mais de 210 milhões de brasileiros tenham o novo documento de identificação civil. Essa é uma prioridade do governo Lula", afirmou Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça.

O segundo decreto assinado pelo presidente Lula regulamenta a Rede Nacional de Dados em Saúde e as plataformas SUS Digital, com o objetivo de promover a transformação digital no SUS. " Queremos um Estado mais moderno, eficiente e próximo de cada cidadão. Um governo para cada pessoa", resumiu Lula em postagem nas redes sociais.

Durante o evento, a ministra Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) e os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) destacaram como o processo em curso de transformação digital tem ajudado o país a avançar em diversas áreas.

BIOMETRIA – O uso da biometria fortalece a segurança do cidadão e do governo. A exigência foi aprovada em lei pelo Congresso Nacional e passou por um processo de definição sobre a forma de regulamentação. O texto indica que a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será a base de referência para esse cadastro. A implementação será gradual com prazos distintos para novas concessões e para manutenção. Quem já possui benefício terá mais tempo para se adequar. As exceções com previsão legal serão regulamentadas e as demais bases biométricas serão usadas transitoriamente.

CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL – “A Carteira de Identidade Nacional, com validade em todo o país, já é uma realidade. Mas sabemos que é preciso avançar para que os mais de 210 milhões de brasileiros tenham seu novo documento de identificação civil. Essa é uma prioridade do governo Lula”, frisou Ricardo Lewandowski. De acordo com o ministro, a CIN tem como objetivo principal solucionar a fragmentação do sistema de identificação civil e promover o pleno exercício da cidadania.

Até então, cada cidadão brasileiro poderia ter múltiplos números de identidade, o conhecido RG, um por estado, o que abria caminhos para fraudes e equívocos e todas as suas consequências. Agora, a carteira de identidade nacional impõe um padrão único a todo o território brasileiro e adota o CPF como número único de identificação para todas as unidades da federação.

APLICATIVO – O evento marcou também o lançamento do aplicativo da CIN, para validação oficial e gratuita dos dados constantes no documento. A CIN é um documento confiável, seguro, disponível em formato físico ou digital e tem um número único nacional, o CPF. Mais de 30 milhões de unidades do documento já foram emitidas em todo o país.

PARCERIA COM A CAIXA – Outro destaque da cerimônia foi a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Caixa Econômica Federal para qualificação de políticas e serviços públicos e promoção, desenvolvimento, implementação e uso da infraestrutura pública digital de identificação civil. O acordo busca acelerar o uso de biometria para atendimento geral à população que tem dificuldades com canais digitais, inclusive em comunidades remotas e vulneráveis, agregando a expertise da Caixa no uso de biometria para avançar no atendimento à população utilizando estruturas como Agência Barco, Caminhão e Container.

GOV.BR – Desde 2023, o Governo Federal atua em medidas voltadas principalmente para três áreas: gestão de pessoas, organizações e transformação digital. O objetivo é ampliar a capacidade de melhorar a vida da população. Um exemplo é a participação dos municípios, que ampliaram suas presenças na integração federativa com a rede gov.br.

Até dezembro de 2022, apenas 163 municípios estavam integrados. No início de julho deste ano, o número já havia saltado para 2.004 municípios. “A gente já teve mais de 1,7 bilhão de trocas de informações e tem uma estimativa de redução de gastos de quase R$ 8 bilhões, tanto para o setor público quanto para o setor privado, justamente pelo fato de as pessoas não precisarem pedir informações ao governo, ceder informações ao governo”, explicou Esther Dweck.

DADOS DA SAÚDE – A Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS) nasce com o objetivo de conectar diferentes sistemas e estabelecer a infraestrutura para compartilhamento seguro e padronizado de dados de saúde. A intenção é ampliar a garantia de eficiência na gestão da informação e aprimorar a qualidade dos serviços prestados. A medida contribui para garantir a soberania aos dados do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurar a autonomia tecnológica nacional, a integridade e a segurança das informações e a privacidade dos cidadãos e cidadãs.

“A Rede Nacional de Dados da Saúde é mais um passo decisivo e inovador da necessidade que esse SUS, que precisava dar conta de segurança e tranquilidade para os pacientes em todo o Brasil. Não só o SUS, mas a saúde como um todo”, ressaltou Alexandre Padilha.

“Ela consolida e integra. Consolida uma rede nacional de dados de saúde que existe há décadas, que começou a surgir, a ser criada, quando não existia bancarização, quando não existia cadastro único, quando não existia certidão de nascimento na maternidade para as crianças, quando as crianças não tinham CPF”, disse Padilha. O Governo Federal fez um esforço na construção de mais de sete mil hospitais espalhados pelo país. 6.600 deles são credenciados ao SUS, em mais de cem mil unidades de saúde espalhadas nesse país. “Só na área pública são quase 50 mil unidades básicas de saúde, além de outras unidades que prestam outros níveis de atenção, sem contar os serviços privados da área da saúde”, detalhou.

DOIS BILHÕES DE ATENDIMENTOS – De acordo com Padilha, essa enorme rede da saúde nacional registra hoje mais de 2 bilhões de atendimentos de média e alta complexidade de exames. Ela também registra mais de um bilhão de doses de vacinas espalhadas no Brasil, entre outros dados, como milhares de prescrições feitas por médicos e médicas. “Esse decreto estabelece claramente que os dados da saúde são dados do Estado brasileiro para fortalecer os dados da saúde. Porque a nossa interação com a Dataprev, com o Serpro, com o CadÚnico, melhora a nossa capacidade de cuidar da saúde”, disse o ministro.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

CONSULTA PÚBLICA – O evento marcou ainda a abertura de uma Consulta Pública na plataforma Brasil Participativo em torno do Decreto da Política de Governança de Dados. Considerada estruturante para o uso estratégico e inteligente de informações do governo, o texto estabelece o papel do Executivo de Dados para construir em cada órgão a visão estratégica e uma equipe responsável pelo uso ético, intensivo e estratégico dos dados.

O decreto cria estrutura de governança de dados no Governo Federal, institui os papéis de executivo e curador de dados em cada órgão, estabelece um Comitê Central de Governança de Dados com participação social e trata da exigência de uso da Nuvem de Governo para reforçar a soberania de dados. “A gente terá 15 dias de consulta pública, porque a gente acha que a governança de dados é uma preocupação que tem que ter um controle social muito grande”, frisou Esther Dweck.

MEU IMÓVEL RURAL – Outro anúncio importante foi a entrega do ecossistema de dados territoriais e ambientais batizado de Meu Imóvel Rural. O aplicativo facilita a vida do proprietário, que atualmente precisa consultar informações em quatro sistemas distintos. Com a nova solução, as informações sobre propriedade e posse ficam consolidadas e organizadas em um único local. A intenção é reduzir custos e garantir praticidade e transparência na solicitação de crédito rural, além de incentivar a regularização ambiental, fundiária e fiscal. A integração de dados dos três sistemas facilita a verificação dos documentos que o produtor rural precisa, por exemplo, para acessar o Plano Safra.