Lula reforça chamado a aposentados para garantir ressarcimento: 'Direito sagrado'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios que está aberto, a partir desta sexta-feira (11), o período de adesão ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal. A adesão é condição fundamental para garantir a devolução integral dos valores, corrigidos pela inflação.

“O Governo Federal vai garantir justiça para aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos no INSS. A partir de hoje, será possível aderir ao acordo que garante o seu dinheiro de volta integralmente e corrigido pela inflação”, afirmou Lula em vídeo publicado nas redes sociais.

O primeiro lote de pagamentos está previsto para 24 de julho e novos lotes serão liberados até que todos recebam. A adesão é essencial para garantir a devolução dos valores diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de ação judicial. Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos). Cerca de 3 milhões dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas.

O acordo do Governo Federal para permitir a restituição foi realizado com participação do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Ordem dos Advogados do Brasil e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Lula ressaltou que o Governo não está apenas devolvendo o dinheiro, mas segue trabalhando para que os responsáveis pelos descontos indevidos respondam criminalmente.

“O INSS começa a fazer os pagamentos em uma única parcela a partir do dia 24 deste mês. A Polícia Federal está investigando e os responsáveis pelo prejuízo aos aposentados serão julgados e punidos. Afinal, aposentadoria é um direito sagrado”, destacou.

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COMO FAZER — Para aderir, basta entrar no aplicativo Meu INSS ou ir presencialmente às agências dos Correios. A adesão é gratuita e não há necessidade de enviar documentos adicionais. Depois da adesão, o valor será depositado em única parcela, automaticamente na conta onde o aposentado ou pensionista já recebe o benefício.

CORREÇÃO - Aqueles que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebem o valor de volta sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa. A quantia a ser ressarcida será corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data do desconto até a inclusão na folha de pagamento.

MEDIDA PROVISÓRIA — Para viabilizar os pagamentos, o Governo Federal vai enviar ao Congresso uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões. "É um novo momento que se inicia, porque é a oportunidade que temos de trazer outra instituição fundamental, que é o Congresso Nacional. É um pacto nacional que estamos celebrando em defesa dos aposentados e pensionistas que foram lesados”, disse o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante coletiva de imprensa na quinta-feira, 10 de julho.

Passo a passo de como aderir ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos do INSS

RESPOSTA DA ENTIDADE — As entidades associativas apresentaram documentação em 769 mil dos pedidos de contestação (19%). Esses casos ainda estão sob análise e não serão incluídos de imediato no cronograma de ressarcimento. Quando a entidade apresenta documentos ou justificativas, o beneficiário é notificado e pode, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios:

Concordar com a documentação apresentada e encerrar o processo

Contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro

Apontar que não reconhece a assinatura

Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis e o caso vai passar por auditoria

ORIENTAÇÃO - Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais cabíveis. O INSS está propondo uma parceria com as Defensorias Públicas dos Estados para o apoio jurídico aos beneficiários nesses casos.

AÇÃO JUDICIAL — Se ainda não recebeu valores pela via judicial, o beneficiário pode optar pelo acordo administrativo. Quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deve desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

GRUPOS ESPECIAIS — O INSS vai fazer automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não fizeram o pedido. Esse procedimento, chamado de contestação de ofício, vai beneficiar diretamente cerca de 209 mil idosos com descontos iniciados após março de 2024 e que tinham 80 anos na ocasião, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.