MEC promove educação financeira para estudantes do ensino fundamental e médio

O Ministério da Educação (MEC) instituiu o programa Na Ponta do Lápis pela Portaria nº 502/2025, publicada nesta quarta-feira (9/7). A iniciativa visa a coordenar e articular a oferta das diferentes iniciativas desenvolvidas pelo governo federal para promoção da educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária para todos os estudantes dos ensinos fundamental e médio. Em especial, visa promover a educação financeira dos estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia.

O Na Ponta do Lápis vai apoiar e fortalecer a implementação dos temas transversais contemporâneos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que compõem a macroárea de economia. O programa surge do reconhecimento da educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária como estratégia para assegurar a construção da autonomia e da cidadania crítica, na perspectiva do fortalecimento da democracia e da inclusão social e econômica. 

Para isso, além da promoção da formação integral, transversal e interdisciplinar dos estudantes, o programa prevê a qualificação permanente dos educadores envolvidos em sua implementação; a orientação curricular no tema; o incentivo e a divulgação de boas práticas; e o monitoramento e a avaliação das ações empreendidas.

Por meio da colaboração entre os entes federativos e a articulação nos territórios, o MEC, com seu papel indutor e articulador das políticas públicas de educação básica, também atuará na implementação das estratégias de apoio às escolas e aos entes federados. A adesão será voluntária, mediante assinatura de governadores, prefeitos ou representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 

Para apoiar as redes na implementação do programa, será criado um comitê estratégico que deve emitir orientações e recomendações para o aprimoramento dos planos de ação que estados e municípios desenvolverão. O Comitê Estratégico do Programa Na Ponta do Lápis será composto por representantes de diversos ministérios e órgãos públicos, articulado pelo Ministério da Educação.

• Ministério da Previdência Social;
• Banco Central do Brasil;
• Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda;
• Caixa Econômica Federal;
• Superintendência de Seguros Privados;
• Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;
• Comissão de Valores Mobiliários;
• União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime;
• Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed.

Novas estratégias para a implementação desses conhecimentos nas modalidades de educação especial; bilíngue de surdos; do campo; escolar indígena; e escolar quilombola serão estabelecidas em nova normativa, a ser elaborada pelo MEC.