Vamos valorizar o atendimento presencial, afirma ministro sobre o acordo do INSS

Com 2 milhões de atendimentos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que buscam informações sobre eventuais descontos não autorizados nos benefícios, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou a parceria com os Correios no acordo de reembolso oferecido pelo Governo Federal para devolução de valores desviados indevidamente do INSS.

O ministro afirmou que a experiência motivou o INSS a preparar uma reestruturação no modelo de serviços gerais ao público, que vai valorizar o atendimento presencial a partir do próximo dia 22.

Durante o programa Bom Dia, Ministro desta quarta-feira (16/7), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro destacou a presença de agências dos Correios em todos os municípios do Brasil.

Existem muitas agências do INSS, mas são 1.500 agências. Nos Correios nós temos hoje 5.272 agências abertas para o aposentado e pensionista, temos funcionários treinados. Eu pedi ao presidente dos Correios: ‘Pegue os melhores funcionários. Eu quero pessoas com paciência para fazer um tratamento acolhedor, cuidadoso, para ensinar o passo a passo’”, explicou Queiroz

Segundo o ministro, enquanto as agências do INSS correspondem a 2% dos atendimentos, os Correios são responsáveis por 23% dos atendimentos. Wolney destacou o aprendizado, que o ministério usa como princípio da nova estrutura interna que vai melhorar, a partir do dia 22, a gestão do atendimento nas agências do INSS, na Central 135 e no aplicativo Meu INSS, preparando o caminho para a ampliação do atendimento presencial com foco em acolhimento, agilidade e respeito ao segurado.

As pessoas querem o atendimento presencial. Elas não se satisfazem pelo atendimento no aplicativo e no 135. Muitas delas querem o contato olho no olho, querem falar com alguém. É até um mecanismo de interação social. Então isso nos fez mudar um pouco a visão que nós temos das agências e nós vamos concentrar o atendimento presencial nas agências do INSS”, explicou o ministro

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Acordo

De acordo com o Wolney Queiroz, até a manhã desta quarta-feira (16/7), 1,4 milhão de aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal para devolução de valores desviados indevidamente do INSS.

Disponível desde o 11 de julho, a adesão é essencial para garantir a devolução dos valores diretamente na conta do beneficiário, sem precisar de ação judicial. O primeiro pagamento está previsto para 24 de julho. Haverá diversos lotes de repasses diários até que todos os que têm direito recebam. O beneficiário que aderir ao acordo até segunda-feira, dia 21 de julho, já vai receber o pagamento dos valores descontados no dia 24.

O procedimento de adesão pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pessoalmente, nas agências dos Correios. Têm direito ao ressarcimento aposentados e pensionistas que já questionaram valores transferidos pelas associações e, após um prazo de 15 dias úteis, não receberam resposta das entidades.

“O que eu tenho dito é o seguinte: quem entrar primeiro, recebe primeiro. Então, se o aposentado ou pensionista procura agora esse primeiro lote, já de imediato ele vai receber. Por isso que nós estamos fazendo esse apelo aos aposentados, que eles façam adesão ao acordo para que a gente possa agilizar o pagamento, porque o dinheiro está na conta. O aposentado tem direito de receber. O governo não está dando nada. Na verdade, o governo está só reembolsando o que foi roubado indevidamente do bolso do aposentado. Portanto, não há o que esperar. É assinar a adesão, aceitar o acordo do governo e receber o dinheiro de uma vez só, porque o desconto foi feito mês a mês, alguns foram em 5 anos, mas o governo vai pagar de uma vez só, corrigido pelo IPCA, e na conta que ele já recebe o benefício para não ter outra fraude. vai ser em parcela única”.

São 100 mil aposentados que vão receber por dia. Então em 10 dias a gente vai pagar 1 milhão de pessoas, em 15 dias, 1 milhão e meio. Então em menos de 15 dias nós vamos zerar esse total de 1 milhão e 400 mil pessoas. Mas precisa que eles se desloquem até as agências dos Correios ou então entrem no aplicativo Meu INSS para fazer o acordo e assinar o acordo com o governo”, explicou o ministro

Para viabilizar o pagamento, o Governo Federal vai enviar ao Congresso uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3 bilhões.

O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é resultado de acordo de conciliação que envolve Ministério da Previdência, INSS, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

“Esse dinheiro que o governo está pagando aos aposentados é dinheiro público, mas o governo vai atrás desse dinheiro. Já tem R$ 2,9 bilhões bloqueados em ações judiciais dessas associações que fraudaram, e o governo vai atrás desse dinheiro, só que são demandas judiciais que demoram. Então o aposentado não poderia esperar por isso. O governo está adiantando esse dinheiro, mas vai procurar ressarcir a si próprio”, disse.

Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos). Cerca de 3 milhões dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas. A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Depois da adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.

Segundo Queiroz, 9 milhões de aposentados e pensionistas tiveram algum desconto entre março de 2020 e março de 2025.

Assim levantamos esses dados nós fizemos questão de tranquilizar 27 milhões de aposentados de que eles não tiveram nenhum desconto, porque no começo ficou um clima de tensão sobre todo o contingente, e aí nós tranquilizamos”, disse o ministro

A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita até 14 de novembro deste ano. O ministro pediu o auxílio de familiares e amigos para orientar aposentados e pensionistas em relação ao acordo.

“Às vezes falta o filho, neto, esposo, vizinho dizer: ’Olha, seu fulano, dona fulana, dê uma verificada aí no seu extrato, procure saber se tem um desconto, que o governo está devolvendo o dinheiro que está sendo descontado.’ E com isso a gente fazer uma mobilização na sociedade para devolver esse dinheiro às pessoas que precisam, que são vulneráveis e que esse dinheiro às vezes é muito útil, porque quando é um mês ou dois é um volume pequeno, mas quando são cinco anos, então é um volume considerável de dinheiro”, afirmou Queiroz.

Hipervulneráveis

Durante o bate-papo com jornalistas de portais de notícias e emissoras de rádio de todo o país, Wolney Queiroz mostrou preocupação com o atendimento de beneficiários que não têm acesso às agências ou por meio on-line, como comunidades ribeirinhas, e anunciou que o Governo Federal vai realizar uma busca ativa.

“A Previdência Social tem sete PREVBarcos, que têm cumprido uma função essencial para o atendimento dessas pessoas. Então nós vamos fazer uma busca ativa em áreas remotas. Isso será feito em um passo seguinte, porque a gente não quer que haja um outro golpe. Se a gente anunciar agora que essa busca ativa começou, pessoas podem colocar um jaleco com o nome do INSS e buscar os aposentados se apresentando como sendo do INSS, e iniciar uma nova fraude. Então a gente está tendo muito cuidado com isso, mas nós vamos fazer essa busca ativa”.

Não somente com o PREVBarco, mas com o PREVMóvel em lugares de difícil acesso, para que a gente possa alcançar o maior número de pessoas. O presidente (Lula) me pediu para não deixar nenhum aposentado no prejuízo. Então, tem esse serviço que nós vamos cumprir, para ir atrás de cada aposentado para dizer que ele tem direito, que o dinheiro está na conta e que ele tem o direito de receber de volta”, disse o ministro

Queiroz ainda explicou que pessoas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas já estão incluídas no programa de ressarcimento de forma automática.

“O acordo que nós celebramos com o Supremo Tribunal Federal, o que foi que ele privilegiou? Ele privilegiou que indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos estão inscritos no programa de ressarcimento de ofício. Então é como se o passo inicial não precisasse ser dado por eles.

Eles não precisam deflagrar aquele primeiro passo, que é no aplicativo, nas agências dos Correios, para requisitar o ressarcimento. O governo está fazendo isso por eles. Automaticamente, eles já estão inscritos no programa de ressarcimento. O dado dele ou dela já está indo para as associações e as associações já têm o dever de mandar de volta o documento comprovando a filiação deles. Se ela não manda, automaticamente também os indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos já estão enquadrados no critério do recebimento do reembolso. Então, foi uma medida importante desse acordo, fazer com que haja uma proteção para esses que são chamados de hipervulneráveis, que são as pessoas que, além de serem vulneráveis, estão no critério ainda mais de dificuldade”, disse.

Assista à íntegra do Programa Bom Dia, Ministro