‘Queremos saber como e por que, de forma cristalina’, diz Wadih Damous sobre preço abusivo do gás canalizado e veicular

Distribuidoras de gás natural canalizado e gás natural veicular foram notificadas, na quarta-feira (30/7), pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para que esclareçam a formação dos preços finais que chegam aos consumidores. A medida foi solicitada pelo presidente Lula após a Petrobrás divulgar, para 1º de agosto, uma redução de 14% no preço da molécula de gás fornecida às distribuidoras.

"A medida em que a Petrobrás reduz em 14% o preço da molécula de gás foi anunciada na terça-feira (29) e foi chamada de todos os veículos de comunicação. Só que quando as pessoas foram ler além da chamada, primeiro devem ter ficado eufóricas, ‘poxa, vou ter uma redução aqui de 14%’, mas quando foram ler tomaram um choque de realidade: distribuidoras afirmando que essa redução chegará aos consumidores em valores ínfimos, de 1,39%, 1,45%”, explicou o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, em entrevista ao programa A Voz do Brasil desta quinta-feira (31).

Petrobras reduziu em 14%, vocês praticamente vão manter o preço que os consumidores já pagam. Nós queremos saber como e por que, de forma cristalina, consistente, objetiva, em linguagem fácil, como manda o Código de Defesa do Consumidor", completou o secretário. 

As distribuidoras têm até esta sexta-feira (1º/8) para explicar a formação de preços cobrados dos consumidores finais. As empresas deverão informar, de forma detalhada, a composição dos preços, os custos logísticos, os tributos, as margens comerciais e as eventuais medidas adotadas para mitigar os impactos aos consumidores. Também deverão apresentar planilhas tarifárias e documentos que justifiquem os percentuais praticados. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também foi notificada para colaborar com dados técnicos.

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De acordo com a Petrobras, desde dezembro de 2022, o preço médio da molécula de gás natural fornecida às distribuidoras acumula queda de aproximadamente 32%. No entanto, segundo informações públicas, o repasse médio ao consumidor tem variado de 1% a 4%, percentual considerado desproporcional frente à redução anunciada.

A variação acendeu o alerta sobre o possível descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente quanto ao direito à informação adequada e à vedação de práticas abusivas. 

O secretário nacional do Consumidor destacou ainda a importância do consumidor fiscalizar e se proteger das práticas abusivas.

Consumidores podem e devem procurar o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor). No Brasil, cada cidade, cada estado no Brasil tem um Procon. Então devem procurar os procons das suas cidades, dos seus estados e também a nossa secretaria através do site consumidor.gov.br essas reclamações podem ser protocoladas também facilmente", afirmou Wadih Damous.

Confira a entrevista aqui. 

Leia a íntegra da entrevista

Secretário, a Senacon notificou distribuidoras de gás natural canalizado e gás natural veicular para que divulguem a política de preços desses produtos. Por que essa medida foi tomada?

Essa medida foi anunciada, a medida em que a Petrobras reduz em 14% o preço da molécula de gás, foi anunciada na terça-feira. E foi chamada de todos os veículos de comunicação. Só que quando as pessoas foram ler, além da chamada, foram ler o teor da notícia, primeiro devem ter ficado eufóricas, puxa, vou ter uma redução aqui de 14%, mas quando foram ler, tomaram um choque de realidade.

As distribuidoras afirmando que essa redução, ela chegará aos consumidores em valores ínfimos, em percentuais ínfimos, de 1,39% a 1,45%. O presidente Lula, indignado, entrou em contato comigo e determinou que nós adotássemos todas as providências ao nosso alcance, todas as providências que as nossas competências permitem. Então, nesse sentido, nós decidimos notificar as distribuidoras para que expliquem.

Olha, Petrobras reduziu em 14%, vocês praticamente vão manter o preço que os consumidores já pagam. Nós queremos saber como e por que, de forma cristalina, consistente, objetiva, em linguagem fácil, como manda o Código de Defesa do Consumidor.

O que as empresas devem fazer após serem notificadas?

Elas têm que nos responder. Nós sabemos, a minha experiência à frente da secretaria, quando se trata, sobretudo, desse setor de petróleo e gás, que, aliás, tem curiosidades trágicas nesse sentido. Todos nós aqui sabemos, quando a Petrobras aumenta o valor da gasolina, em um minuto esse aumento já está nas bombas dos postos de gasolina. Quando é o contrário, levam-se semanas para que a redução chegue ao bolso dos consumidores quando chega.

Isso é uma constante nesse setor. Então, já escolados nesse tipo de procedimento, o que nós queremos saber das empresas é que elas nos apresentem por que esse percentual vai ser tão ínfimo para os consumidores. A gente sabe que o preço do combustível, o preço do gás, o preço da gasolina, tem vários componentes, tem tributos, tem logística, tem transporte, mas houve alteração nos preços desses itens, que nós saibamos houve redução para menor.

Houve redução no valor do gás, que vai significar, inclusive, redução de custos para essas empresas. Então, se ficar configurado para nós que está havendo prática abusiva, que elas estão aumentando a sua margem de lucro, as custas dos consumidores, as custas do consumidor final, aí nós vamos instaurar processo administrativo sancionador. 

Estão previstas fiscalizações ou auditorias regulares junto às distribuidoras?

nós estamos aguardando as respostas. Se, de fato, se configurar prática abusiva, talvez não seja nem necessário fazer fiscalização. Se elas vão ter que fazer isso, vão ter que responder, de uma forma ou de outra vão ter que responder. Se a resposta não for satisfatória, nós vamos sancionar.

O controle sobre o preço final de combustíveis, seja gasolina, etanol ou gás natural, é difícil de ser mantido?

Podem e devem. Procurar o seu PROCON. Cada cidade, cada estado do Brasil tem um PROCON. Então devem procurar os PROCON da sua cidade, PROCON dos seus estados e também a nossa secretaria, através do site consumidor.gov.br. Essas reclamações podem ser protocoladas também, facilmente.

E como o consumidor pode participar dessas ações para garantir preços justos? Existem canais de denúncias?

Olha, é difícil, porque às vezes existem, de fato, variações, outras vezes existem mesmo abusos. Nós sabemos que é um setor cartelizado, ou seja, há combinação de preços, sobretudo de gasolina.

Postos de gasolina, empresários que combinam preços e tivemos até relatos em situações pretéricas de que empresários que não quiseram se submeter a esse tipo de conserto, ou seja, de combinação de preço para cima, foram ameaçados. Agora, só é importante a gente lembrar que aqui a gente está falando principalmente do gás como combustível. Daquele gás veicular e gás canalizado.

A gente não está falando aqui do botijão de gás domiciliar. O botijão não entrou, aí caberia a Petrobras explicar por quê, mas o botijão não entrou nessa política da Petrobras de redução. Enfim, é uma política da Petrobras. Então, os consumidores, infelizmente, tiveram essa ducha de água fria na questão do botijão. Inclusive eu, né? Lá em casa é botijão.