Compras públicas vão proteger exportadores de alimentos perecíveis impactados pelo "tarifaço" dos EUA

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (13/8) a criação de uma linha de crédito emergencial de R$ 30 bilhões para apoiar empresas brasileiras afetadas pela sobretaxa de 50% nas exportações, imposta pelo governo dos Estados Unidos. O anúncio foi feito em evento no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e de diversos ministros, entre eles, o do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

O pacote prevê ainda que a União, os estados e municípios poderão adquirir, de maneira ágil, produtos para programas de alimentação — como a merenda escolar, abastecimento de hospitais, equipamentos socioassistenciais e demais iniciativas públicas —, por meio de um procedimento simplificado e com base na média de preços de mercado. A medida é restrita aos produtos impactados pelas sobretaxas unilaterais dos Estados Unidos e busca garantir rapidez na resposta, sem abrir mão da transparência e do controle rigoroso dos processos.

Com a experiência acumulada em programas de segurança alimentar e nutricional, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o apoio às cozinhas solidárias e aos bancos de alimentos, o ministro Wellington Dias acredita que, ao permitir a aquisição rápida de produtos afetados pelo “tarifaço”, a ação evita que alimentos perecíveis fiquem parados e se percam, ao mesmo tempo em que o MDS fortalece a rede de proteção social, beneficiando quem mais precisa.

Além disso, o ministro destacou a força do Brasil e afirmou que as medidas anunciadas no âmbito do Plano Brasil Soberano representam uma resposta direta à população. “O Brasil é um país forte, grande, com um presidente e um povo forte. Aqui defendemos soberania e, mais que isso, protegemos empresas e trabalhadores”, exaltou.

“Esse ‘tarifaço’ iria causar prejuízos e, infelizmente, algumas pessoas traíram a própria pátria, sendo responsáveis por outro país causar danos ao Brasil e ao nosso povo. Hoje tivemos a resposta de líderes do setor público e privado, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, garantindo que todos os trabalhadores e empresários que tiverem prejuízos em razão das medidas adotadas pelo ‘tarifaço’ sejam protegidos com o anúncio do Plano Brasil Soberano”, completou Wellington Dias.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que crises devem ser encaradas como oportunidades para criar soluções. Ele reforçou que não havia qualquer justificativa para o Brasil ser alvo da sobretaxa e rejeitou acusações de que o país desrespeita direitos humanos ou atua de forma arbitrária. Lula também destacou que o Brasil não adotará medidas de reciprocidade neste momento, para evitar o agravamento das relações com os Estados Unidos.

“O Brasil não tinha, efetivamente, nenhuma razão para ser taxado e tampouco aceitaremos qualquer pecha de que no Brasil nós não respeitamos direitos humanos ou de que o julgamento nosso está sendo feito de forma arbitrária. Nós não estamos anunciando reciprocidade. Veja como nós somos negociadores. Nós não queremos, em um primeiro momento, fazer nada que justifique piorar nossa relação”, afirmou.

Plano Brasil Soberano

A nova linha de crédito será destinada aos setores mais atingidos pelo aumento tarifário determinado pelo presidente norte-americano, Donald Trump. A primeira parte do plano prevê ainda o adiamento, por até dois meses, do pagamento de tributos e contribuições federais, bem como a realização de compras públicas de perecíveis — como peixes, frutas e mel — que estão paradas desde o anúncio da sobretaxa.

Também foi prorrogado, por um ano, o prazo para que empresas exportem mercadorias fabricadas com insumos beneficiados pelo regime de drawback , que suspende ou isenta tributos na importação de insumos destinados à produção de bens exportáveis.

Além disso, a Receita Federal está autorizada a adiar cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo “tarifaço”, prática já utilizada durante a pandemia da Covid-19. Segundo o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, o governo também vai prorrogar, por um ano, o crédito tributário para empresas que importam insumos para produção.

O pacote foi fechado após semanas de reuniões entre técnicos, ministros e o presidente Lula. A sobretaxa de 50% está em vigor desde 6 de agosto. Alckmin coordena o comitê criado por Lula para tentar negociar com o governo norte-americano — até o momento, sem sucesso. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que as ações têm caráter estratégico e visam proteger a economia brasileira.