Incra abre 123 processos de seleção de famílias para assentamentos em 18 estados

O Incra chegou ao mês de agosto deste ano com 123 processos de seleção de famílias para assentamentos tradicionais abertos, em 18 estados. São 445,2 mil hectares de terra disponibilizados a 10,4 mil famílias. Outras 28 áreas, totalizando 52 mil hectares, estão em processo de obtenção para atender mais 3,5 mil famílias de sem-terra.

Somados aos assentamentos ambientalmente diferenciados e aos processos de seleção já concluídos, são 16 mil lotes destinados ou em processo de destinação. A retomada da Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) tem como prioridades as famílias acampadas, os territórios quilombolas e as comunidades tradicionais.

Desde 2023, 140 mil famílias ingressaram no PNRA a partir dos processos de seleção em assentamentos convencionais e ambientalmente diferenciados, reconhecimento de territórios quilombolas, regularização de famílias em assentamentos federais e reconhecimento de famílias em assentamentos de estados e munícipios.

Terra da Gente

Neste cenário, o programa Terra da Gente, instituído em abril de 2024, pelo Decreto 11.995/24, surgiu como uma nova estratégia para ampliar e dar agilidade à reforma agrária.

O programa diversifica e amplia as formas de obtenção de áreas, visando aumentar a oferta de lotes para assentamento de famílias agricultoras. Embora o Terra da Gente seja uma política pública nova e em estruturação, a meta do programa é incluir 295,5 mil famílias no PNRA até o final de 2026. As inclusões no triênio 2023/2024/2025 passarão de 226 mil, sendo 33,6 mil em assentamentos convencionais.

Comunidades tradicionais

A decisão de acelerar o processo de assentamento e reconhecimento de famílias em áreas ambientalmente diferenciadas, por sua vez, tem o como objetivo central a preservação das águas e das florestas como forma de se contrapor à crise climática. Entre 2023 e 21 de julho deste ano, 23,2 mil famílias foram incluídas no PNRA por meio de editais de seleção e reconhecimento.

Outro eixo importante resgatado pela autarquia é a política quilombola. Além de cumprir o compromisso com a criação da diretoria de Territórios Quilombolas, o Incra finalizou 2024 com a maior marca da história: 31 decretos de interesse social consolidando a regularização de mais de 138 mil hectares.

Entre 2023 e 2024, foram incluídas no programa 25,9 mil famílias quilombolas, número sem precedentes na história do Brasil, avançando nesta fundamental reparação histórica.

Seleção

A seleção de famílias para os assentamentos do Incra ficará mais ágil, com a publicação, em 14 de julho de 2025, da Instrução Normativa 152. As alterações trazidas pela norma asseguram mais celeridade ao processo seletivo e ao ingresso nos projetos criados pelo Incra, incluindo os ambientalmente diferenciados - nas modalidades de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e Florestal (PAF).

As mudanças têm relação com a implantação do novo Serviço de Seleção de Famílias na Plataforma de Governança Territorial (PGT). Como o processo de seleção na Plataforma é contínuo, o prazo entre a publicação do edital e a homologação das famílias vai ser de dois meses.

Crédito

Desde 2023, o orçamento total destinado ao Crédito Instalação - somando Lei Orçamentária Anual (LOA) e Projetos de Lei (PLN) - ultrapassa R$ 1,6 bilhão. Em 2025, o Incra já executou R$ 525 milhões. O valor se refere tanto a recursos autorizados em 2025 quando em anos anteriores, cuja execução teve continuidade neste exercício.

A autarquia ainda recuperou R$ 800 milhões em contas paradas na Caixa Econômica Federal. O valor será utilizado na construção de mais de 10 mil moradias em assentamentos e territórios quilombolas. Ou seja, em 2025, serão destinados ao público do Programa Nacional de Reforma Agrária R$ 1,6 bilhão em créditos.

Além disso, o governo federal garantiu mais uma operação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aos assentados da reforma agrária. A Resolução n° 5.183/2024 assegura que os beneficiários podem fazer uma segunda operação de investimento e de custeio do Pronaf “A” e “A/C”. São R$ 50 mil para investimento e até R$ 20 mil para custeio, assegurando o fortalecimento da produção e o aumento da oferta de alimentos.