MDHC reforça compromisso com a garantia do acolhimento familiar no Brasil

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), se empenha, cada vez mais, para reforçar o compromisso do Governo Federal com a garantia do acolhimento familiar no Brasil. Buscando ampliar os debates sobre o tema, a pasta integra o seminário “Acolhimento Familiar: fortalecendo laços e construindo futuros”, nos dias 12 e 13 de agosto, em Brasília (DF).

Representando a pasta, a coordenadora-geral de Políticas para Convivência Familiar e Comunitária da SNDCA, Lorena Lucena, destacou a importância do debate para a consolidação de políticas públicas eficazes.

"Este seminário é uma oportunidade de fortalecer a articulação entre órgãos e atores do Sistema de Garantia de Direitos para ampliar e qualificar a oferta de acolhimento familiar no país, assegurando que essa política seja cada vez mais efetiva e centrada no melhor interesse de crianças e adolescentes”, afirmou.

A coordenadora-geral salientou que o acolhimento familiar é uma expressão concreta de cuidado, proteção e garantia de direitos, e vai além de uma política pública. "Ao assegurar a uma criança ou adolescente o direito de viver em um ambiente familiar, mesmo que temporário, promove-se o fortalecimento de vínculos, a prevenção de danos emocionais e a construção de futuros mais promissores. Essa convivência favorece a integração comunitária de forma natural e gradativa, garantindo que cada criança se perceba como parte ativa da sociedade", destacou.

O trabalho da SNDCA tem como prioridade a promoção e a prevenção de direitos, de forma a evitar que crianças e adolescentes precisem chegar a medidas protetivas. Lorena observa que muitos rompimentos de vínculos poderiam ser evitados com estratégias qualificadas de apoio e acompanhamento às famílias. “Quando, infelizmente, os direitos são violados, precisamos estar preparados para oferecer respostas adequadas, garantindo proteção e cuidado com qualidade. Esse é o nosso esforço coletivo”, explicou.

A expansão do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) também depende de um compromisso compartilhado entre governos, sociedade civil, sistema de justiça, famílias acolhedoras e a comunidade. “Não é possível avançar sem mobilizar todos esses atores para construir soluções conjuntas. Este seminário é parte fundamental desse caminho”, concluiu.

Seminário

O seminário “Acolhimento Familiar: fortalecendo laços e construindo futuros” tem como objetivo estabelecer diálogos entre as instituições do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA), com a finalidade de divulgar e trazer, para a agenda das instituições, as orientações e compromissos contidos na Recomendação Conjunta nº 02/2024, que estabelece diretrizes para que estados e municípios fortaleçam e ampliem o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) no Brasil, priorizando a integração entre órgãos do Sistema de Garantias de Direitos (SGD).

O evento é organizado por instituições signatárias da Recomendação Conjunta nº 02/2024 — Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A programação inclui, ainda, a palestra “Neurociência e o impacto da institucionalização no desenvolvimento infantil”, com a presidente da Asociación Educativa para el Desarrollo Humano, Anna Lúcia Campos, e a palestra “Como Aumentar o Engajamento no Serviço de Família Acolhedora: O Olhar e as estratégias das Ciências Comportamentais”, com a coordenadora-geral de Inovação e Ciências Comportamentais do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Marizaura Reis de Souza Camões.

Além disso, haverá outros painéis referentes ao tema; apresentação de experiências exitosas do SFA de Minas Gerais; relatos de casos em cidades de diferentes portes: Rio de Janeiro (RJ), Sapopema (PR) e Ipirá (BA) e a fala de um jovem egresso do serviço de acolhimento institucional e familiar.

Acolhimento familiar

O Serviço de Acolhimento Familiar consiste em inserir crianças e adolescentes, temporariamente, em famílias cadastradas e preparadas para recebê-los, enquanto são adotadas medidas para seu retorno à família de origem ou, quando necessário, para a adoção. Essa modalidade de proteção busca construir vínculos saudáveis e reduzir o tempo de institucionalização, garantindo um desenvolvimento mais pleno e a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é parceiro da iniciativa, que reafirma o compromisso do MDHC e da SNDCA em articular esforços, apoiar os entes federativos e mobilizar a sociedade para que o acolhimento familiar seja cada vez mais uma realidade no Brasil.