Ministra Macaé Evaristo fala sobre direitos de crianças e adolescentes nas redes sociais

O projeto de lei 2628 trata da responsabilização das plataformas digitais pela proteção de crianças e adolescentes de abusos no ambiente digital. Aprovado pelos senadores em novembro de 2024, o PL 2.628/2022 estabelece regras para as plataformas e facilita o fornecimento de informações e o monitoramento pelos pais e responsáveis. O texto aguarda análise na Câmara dos Deputados, onde, na quarta-feira (13/8), seu presidente, deputado Hugo Motta, recebeu representantes de entidades e parlamentares que defenderam a aprovação rápida da matéria.

A ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, explica em entrevista na Voz do Brasil desta segunda-feira (18/8), a partir das 19h, por que o Governo Federal apoia o projeto. Segundo ela, o PL vai ao encontro de pontos defendidos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) no que diz respeito à proteção integral de crianças no ambiente digital e tem sido motivo de preocupação de vários especialistas, mas também de familiares.

As manifestações em favor do projeto, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), intensificaram-se após as denúncias feitas pelo criador de conteúdo digital Felipe Bressanim, conhecido como Felca, que apresentou em publicação em vídeo no YouTube casos de erotização, exploração e abuso tratados como entretenimento envolvendo crianças e adolescentes em ambientes digitais.