O desafio de construir uma nova agenda para saúde do trabalhador e da trabalhadora

Sob o tema “Saúde do trabalhador e da trabalhadora como Direito Humano”, a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT) foi oficialmente aberta na noite desta segunda-feira (18/08), reunindo centenas de conselheiras e conselheiros de saúde de todo o país.  

A conferência, que retoma os debates temáticos após onze anos de interrupção, acontece em um momento crítico para a saúde da classe trabalhadora brasileira, marcado pela precarização, pelo desmonte de direitos e por números alarmantes de acidentes e adoecimentos, especialmente em relação à saúde mental. 

Durante os quatro dias de atividades serão debatidas e deliberadas 134 diretrizes e 520 propostas resultantes das 27 etapas estaduais e das 54 Conferências Livres Nacionais. Na solenidade de abertura, a presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Fernanda Magano, dimensionou a grandeza da conferência: mais de 1.500 delegados e 2.500 credenciados, entre convidados e palestrantes, unidos para revisitar a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), homologada em 2012. 

Magano destacou que traçar caminhos para enfrentar os retrocessos, como a reforma trabalhista que fragilizou a CLT é um dos diversos pontos relevantes que permeiam as discussões nos Grupos de Trabalho e plenárias deliberativas.

Destacamos a saúde como Direito Humano e esta é uma construção política, um local de luta por direitos tantas vezes violentados”, afirmou.

O fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) e de seus Centros de Referência (Cerest) foi apontado também como uma necessidade premente. Jacildo Siqueira, coordenador da conferência, lançou um desafio aos participantes: “quantos de nós, atores do controle social, estão dispostos a assumir o protagonismo e mudar a dura realidade vivenciada em cada território?”. 

A desconexão entre a rede de Cerest e as Comissões Intersetoriais de Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (CIistt) foi destacada como um entrave, com 227 Cerest para apenas 160 Cistt, um descompasso que impede o planejamento conjunto das ações de vigilância na saúde dos trabalhadores. 

Neste sentido, o Ministro da Saúde Alexandre Padilha reforçou que o Governo Federal dobrou o valor de recurso de repasse para os Cerest, hoje na casa dos R$160 milhões de reais. Na ocasião, o ministro revelou que em breve uma portaria com autorização para criação de novas unidades de Cerest seria publicada pela pasta. Padilha enfatizou ainda que a lista de doenças relacionadas ao trabalho foi atualizada e conta com 165 novos agravos.  “É preciso enfrentar temas que envolvem as populações mais vulneráveis e  o impacto do trabalho na vida dessas pessoas, pensando  também na reorganização do SUS para dar conta desses desafios”. 

A voz das trabalhadoras e trabalhadores

Também presente na mesa de abertura da 5ª CNSTT, a ministra das Mulheres, Márcia Helena Carvalho, declarou: “as mulheres querem ser livres de qualquer violência e querem ocupar todos os espaços. Não queremos trabalho precarizado, subalternizado. Queremos absoluta dignidade”. Heliana Hemetério, conselheira nacional de saúde do segmento usuários, ampliou o debate, lembrando que 49% das famílias brasileiras hoje têm mulheres como chefes de domicílio. “Precisamos pensar nas mulheres negras, trans, indígenas, PCD, e temos que falar do falso discurso do empreendedorismo, onde quem vende é o trabalhador, dedicando 12 horas por dia sem direito ao descanso”, alertou.

Trabalhadores por aplicativo também tiveram sua voz ativa durante a abertura da 5ª CNSTT. Rodrigo Lopes, representante dos trabalhadores informais do Brasil  trouxe a realidade crua de mais de 2 milhões de trabalhadores no país. “Brigamos pelo fim do 6x1, mas precisamos lembrar que entregadores por aplicativo, muitas vezes, trabalham todos os dias”. Rodrigo, que também trabalha como motoentregador, relembrou que existem mais de 60 projetos de lei paralisados no Congresso Nacional que versam sobre a regularização da profissão, o que representa uma das faces da precarização deste trabalho. 

Mariângela Simão,  secretária nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), reconheceu que as políticas públicas nem sempre colocaram a saúde das pessoas no centro. “Esta conferência dará um ímpeto para mudanças efetivas e o governo faz uma escuta ativa do que será trazido aqui”, comprometeu-se, citando a necessidade de políticas intersetoriais e o enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas na saúde do trabalhador.

Agenda para a saúde dos trabalhadores

Luiz Carlos Fadel, representante do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) na Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do CNS abriu os trabalhos do primeiro dia de conferência destacando que a 5ª CNSTT não é um evento, mas sim um ponto de inflexão. “A expectativa é que a conferência produza uma agenda urgente e bem elaborada, com atitudes que não se baseiam no medo, para reverter a tragédia diária que se desenha nos locais de trabalho do Brasil”. 

Para Fadel, a conferência tem a missão de gerar ações concretas para “cuidar e fazer correr” a PNSTT, firmando-a definitivamente como uma ferramenta para assegurar o trabalho como direito humano fundamental. Ele trouxe à tona um dado estarrecedor que pinta o quadro da tragédia no mundo do trabalho: “Nos últimos 12 anos, morreu um trabalhador com carteira assinada por acidente de trabalho a cada 3 horas e 33 minutos”. A estatística, que não contabiliza milhões de informais e sem registro, evidencia a dimensão do desafio colocado para os conferencistas.

 A 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora segue até essa quinta-feira (21/08).

Natália Ribeiro/Conselho Nacional de Saúde