As chegadas do AgroAmigo ao Norte e Centro-Oeste e das águas do Velho Chico ao RN

O Governo Federal acaba de lançar oficialmente nova modalidade de microcrédito produtivo rural voltado a agricultores de baixa renda: o Programa AgroAmigo. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), responsável pela operação, destinará R$ 500 milhões em crédito para a Região Centro-Oeste. A estimativa é reserva o mesmo valor para a Região Norte.

O AgroAmigo surgiu a partir da articulação de reserva de parte dos Fundos Constitucionais de Financiamento para pequenos produtores e faz parte das ações do Governo Federal para reafirmar o compromisso de reduzir desigualdades, destinando à agricultura familiar recursos historicamente voltados a grandes projetos e empresas.

A Voz do Brasil desta segunda-feira (25/8) conversou com o ministro da Integração, Waldez Góes, sobre as condições em que serão aplicados os recursos, quem tem direito, como se dará o acesso ao crédito e as condições de pagamento.

Água para o Rio Grande do Norte.

O MIDR acompanhou também nos últimos dias a conclusão de mais uma etapa da transposição. Este mês, as águas do Rio São Francisco chegaram ao Rio Grande do Norte. Góes vai falar sobre significado dessa realização, executada com recursos do Novo PAC. E também avaliar a dimensão do Plano de Aceleração do Crescimento PAC para a segurança hídrica aos brasileiros.

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Confira a entrevista

Ministro, o AgroAmigo surgiu da articulação de recursos de fundos previstos na Constituição Federal. O senhor pode explicar pra gente como é que funciona esse mecanismo, como que o governo chegou a esse número de um bilhão de reais pra atender os produtores do norte e do centro-oeste?

O Nordeste já tem uma experiência de duas décadas de microcrédito e a Amazônia e o Centro-Oeste é que nunca fizeram. Então, o presidente Lula determinou a mim, porque coordeno a política de desenvolvimento regional e os instrumentos dessa política estão vinculados com a minha responsabilidade, que são os fundos constitucionais de desenvolvimento. E ele me determinou que garantisse que esses fundos fizessem também microcrédito.

E nós fomos pra cima para aprovar com o apoio de todos os governadores, prefeitos, federação de trabalhadores, de agricultores e do governo federal. Desde 2024 já iniciamos esse processo e agora ele ganha força mesmo com a destinação de R$ 1 bilhão só pra fazer microcrédito na Amazônia e no Centro-Oeste pra esse resto de ano ainda. E no final do ano devemos aprovar mais R$ 1 bilhão pra cada região e já serão 12 bilhões de reais destinados para a agenda de 2026 na agricultura familiar.

É via Pronaf-B. E esse dinheiro vai tornar possível que produtores contratem crédito mais acessível, né, ministro? Quais são as condições de pagamento? ]

Esse programa é muito interessante. Uma família pode tirar até R$ 35 mil. O jovem pode acessar R$ 8 mil, a mulher pode acessar R$ 15 e o esposo, R$ 12. Para a agricultura, para o extrativismo, pesca, artesanato, turismo rural. Então são várias atividades que podem ser feitas inclusive numa mesma propriedade.

Juros baixíssimo, 0,5% ao ano, tem uma carência e pode pagar até em três anos, sendo que pagando dentro dos três anos tem um abatimento de 40% na Amazônia, 25% no centro-oeste, ou seja, tiram R$ 35 mil reais, só vai pagar 60% desse valor pagando em dia. E em regra o pequeno agricultor, o pequeno pescador, o extrativista, ele sempre é um bom pagador. E pagando mais cedo ele tem, logicamente, aberto um novo crédito para ele fazer.

Ministro, o AgroAmigo inclusive já estava funcionando na forma de projeto piloto, então se o senhor está dizendo isso é porque já há uma experiência prévia. Por que que é importante, então, transformar essa experiência inicial de projeto piloto numa política pública permanente? O que é que muda agora?

Nós lançamos em dezembro de 2024, destinamos R$ 300 milhões – R$ 150 milhões para Amazônia e centro-oeste e foi um sucesso. E isso nos deu, logicamente, condições e garantias de que poderíamos instituir como um grande programa, agora cobrir também a Amazônia e o Centro-Oeste brasileiro. E com isso proporcionar que os trabalhadores do campo participem do processo de desenvolvimento.

O que é que acontecia com os fundos constitucionais? Eles não financiavam o microcrédito, nunca financiaram, desde 1988 quando foi criado pela Constituição. Então, está certo o presidente Lula, quando exigiu que eu coordenasse isso e garantisse que recursos dos fundos constitucionais fossem destinados ao microcrédito. Então, nós vamos agora destinar esse um bilhão, que já está começando a operação e já com o teste que foi feito, né, no ano passado e que deu super certo. Então, as pessoas precisam de ter a oportunidade.

Olha só, o governo do Brasil tem o Pnae e o PAA, que faz aquisição de alimentos produzidos pela Agricultura Familiar. O Programa Nacional de Alimentação Escolar, né, e o PAA, Programa de Aquisição de Alimentos.

E esse agricultor que produz não tinha o crédito no Norte e no Centro-Oeste, não participava do microcrédito. Então, ele acabava ficando fora também na hora de ter o benefício do PNAE e do PAA. Então, agora a gente juntou todos os programas do governo federal para que esse trabalhador do campo da Amazônia e do Centro-Oeste tenha a oportunidade de participar do processo de desenvolvimento.

Isso diminui desigualdade, gera emprego e renda, produção, gera alimentos, diminui a pobreza e combate à fome. Então, eu acho que junta tudo que o presidente Lula tem falado para o mundo e para o Brasil de compromisso de combater desigualdade, o programa de microcrédito é uma grande, digamos assim, um grande instrumento para proporcionar a diminuição de desigualdade. Importante que o senhor falou que os fundos constitucionais, né, que foi um pedido do presidente Lula que os fundos constitucionais fossem usados para isso e eles são fundos de desenvolvimento, né? São dois fundos, na verdade.

Tem o fundo de desenvolvimento, tanto no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e tem os três fundos constitucionais também para cada região. No caso do microcrédito, são recursos destinados do fundo constitucional. Nós temos 14 bilhões na Amazônia, eu estou tirando 1 bilhão para isso no ano que vem.

E tem 14 bilhões aqui no Centro-Oeste, a gente está tirando 1 bilhão. Esses recursos, tudo para as grandes empresas, né, agronegócio, e que deve continuar indo, não tem nenhum problema. Agora, não ia para o agricultor, para o pescador, para o artesão, para o produtor do turismo rural, para o piscicultor e agora está indo.

Hoje nós oficializamos o AgroAmigo, certo? Mas a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia, nas duas regiões, já estão atuando fortemente, inclusive com operadores de crédito. Está conectado ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. Então, é como se tem a garantia da extensão rural, da assistência.

E também dentro do ProNaf-B, que tem todas essas vantagens aí do Plano Safra da Agricultura Familiar. As três instituições já estão com os seus sistemas abertos. Os governos estaduais e prefeituras estão orientados.

Temos reunido muito com as federações de agricultor, de pescador, de extrativistas, para que eles mobilizem os seus filiados a acessarem o crédito. E temos feito mutirão nos estados também, que é muito importante.

A gente junta os órgãos federais, estaduais e municipais, junto com os trabalhadores, e realizamos grandes mutirão de acesso a crédito, que aí acelera ainda mais a possibilidade desses produtores acessarem aquilo que está sendo criado pela política através do Crédio Amigo.

Ministro, a gente só tem um minutinho, mas eu queria que o senhor comentasse sobre a chegada das águas do Rio São Francisco ao Rio Grande do Norte. Foi uma grande conquista do seu ministério esse mês. Uma grande festa feita pela população, pelos prefeitos, vereadores, pela governadora Fátima.

Uma entrega que o presidente Lula fez ao Rio Grande do Norte. Então, a água do São Francisco chegou no Rio Grande do Norte. E agora é se preparar para o ano que vem inaugurar dezenas de obras no Nordeste todo, do Rio Grande do Norte até o Ceará, Paraíba, Pernambuco, desde o Apodi, Sistema Doutor do Ciridó, as barragens, o Cinturão das Águas do Ceará, a Doutora do Agreste.

Então, são muitas obras que estão em pleno curso e vapor de construção e que serão entregues o ano que vem pelo presidente Lula ao povo nordestino.