Governo do Brasil protege agricultura familiar de tarifaço e fortalece estoques
Em ações complementares, ministérios do Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social, junto com a Conab, garantem compra dos pequenos produtores e ainda abastecem programas sociais
O Governo do Brasil tem atuado para garantir preço e comercialização dos produtores familiares afetados pelo tarifaço estadunidense e, ao mesmo tempo, mantém a entrega de alimentos saudáveis em programas sociais.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicou resolução que assegura apoio emergencial às organizações da agricultura familiar exportadoras atingidas pelas tarifas impostas ao Brasil pelos Estados Unidos.
A medida garante condições para que os agricultores familiares mantenham a produção, enfrentem as perdas e preservem estoques para futuras comercializações. Nesse primeiro momento, produtores de castanha de caju sem casca, castanha-do-brasil sem casca e mel natural contarão, por tempo determinado, com apoio do governo por meio da modalidade Apoio à Formação de Estoques (AFE), no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Cada organização poderá acessar até R$ 1,5 milhão por ano, respeitando o limite de R$ 15 mil por família afetada. Para aquelas que ingressarem pela primeira vez na modalidade o teto será de R$ 500 mil.
Para acessar o apoio a organização da agricultura familiar exportadora deverá apresentar uma Proposta de Participação (PP) à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), responsável pela execução, até 30 de setembro de 2025, acompanhada da documentação que comprove a venda para os Estados Unidos neste ano.
A resolução é uma iniciativa emergencial diante das tarifas dos EUA e visa contribuir com os agricultores familiares, para que tenham condições de guardar seus produtos em estoque e não precisem vender imediatamente a preços baixos.
Compra de alimentos de indígenas e quilombolas
A partir desta segunda-feira (1º), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abre mais uma rodada no ano de 2025 para recebimento de propostas voltadas à aquisição e distribuição de sementes, mudas e materiais propagativos. As cooperativas e associações que têm interesse em participar da chamada têm até o dia 30 de setembro para o envio dos projetos. A Compra será realizada por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). Porém, desta vez, a chamada será direcionada ao público indígena, quilombola e para territórios do Programa Arroz da Gente .
Nesta nova rodada serão destinados R$ 10 milhões para atender os projetos de compra e distribuição de sementes e materiais propagativos, como mudas, entre outros, em todo o país. Os recursos para a aquisição serão repassados para a Conab pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
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As propostas devem contar com no mínimo de 50% de participação de mulheres indígenas, quilombolas e do Programa Arroz da Gente. Os projetos a serem apresentados neste período devem ser exclusivos para aquisição e doação de sementes e de materiais propagativos locais, tradicionais, crioulos ou convencionais varietais. Não serão adquiridas sementes híbridas ou geneticamente modificadas. Nesta etapa não serão recebidas propostas para fornecimento de alimentos destinados diretamente ao consumo.
Os critérios de pontuação e classificação das propostas estão disponíveis no site da Companhia . Em caso de empate, terão prioridade as organizações fornecedoras com maior percentual de mulheres e jovens, nesta ordem. Cada organização fornecedora poderá acessar até o valor máximo de R$ 500 mil limitado a uma proposta, sendo que o limite por unidade familiar é de R$ 10 mil.
Conab faz leilão para compra de arroz
Uma nova operação para adquirir 41,5 mil toneladas de milho será realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os leilões estão agendados para ocorrer a partir de 9h dos dias 02 e 03 de setembro e será realizado de forma eletrônica por meio do Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab (Siscoe) e com interligação das Bolsas de Cereais, de Mercadorias e/ou de Futuros. Os detalhes da operação constam nos Avisos Nºs 77 e 78.
A compra do cereal tem como objetivo abastecer os estoques governamentais de milho voltados para o atendimento do Programa de Venda em Balcão (ProVB), a fim de apoiar os pequenos criadores de animais do país, sobretudo aqueles situados em locais mais distantes dos grandes centros e das zonas de maior produção e que utilizam o produto para a alimentação dos seus plantéis.
No leilão marcado para a próxima terça-feira (2/9), a Companhia espera comprar 12,5 mil toneladas de milho dos agricultores familiares e suas cooperativas, proporcionando acesso facilitado e condições mais justas para os pequenos produtores. Já no próximo dia 3, o leilão de compra do grão será ofertado em caráter de ampla concorrência, ou seja, todos os produtores, cooperativas e demais fornecedores de milho poderão participar, inclusive agricultores familiares.
O milho a ser adquirido deverá ser entregue nos municípios de Irecê (5 mil t), na Bahia; Imperatriz (7,5 mil t), no Maranhão; Rondonópolis (3 mil t), em Mato Grosso; Uberlândia (10 mil t), em Minas Gerais; além de Brasília (16 mil t), no Distrito Federal.
Podem participar dos leilões os produtores rurais, cooperativas, associações e comerciantes, cadastrados perante a Bolsa de Mercadorias por meio da qual pretendam realizar a operação, e registrados, na data da realização do leilão, no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes da Conab (Sican), além de estarem em situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e demais exigências dos editais.
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