Lula instala Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce nesta sexta

Mais uma etapa fundamental da execução do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce vai ser efetivada nesta sexta-feira (26/9). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai dar posse ao Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce), além de fazer anúncios relacionados à área da saúde no âmbito do Novo Acordo.

"É o acompanhamento da sociedade organizada, o controle social e a participação dos atingidos e atingidas, dos movimentos sociais que militam na bacia, para poder acompanhar a execução desse acordo e a efetivação desses recursos. E o anexo 6, que significa que é da organização social e popular, tem R$ 5 bilhões para serem investidos em 20 anos", destacou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, em entrevista ao programa A Voz do Brasil desta quinta-feira (25/9).

O Conselho, que tem como uma das funções monitorar a aplicação dos recursos nas áreas previstas no Acordo, é formado por 36 membros no total e vai, entre outras coisas, deliberar sobre o Fundo Federal de R$ 5 bilhões que serão destinados a projetos propostos pelas comunidades e movimentos de toda a Bacia do Rio Doce, incluindo Minas Gerais e Espírito Santo.

"Esse fundo, chamado Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, tem os seguintes eixos. Você pode, com projetos organizados, acessar de economia popular e solidária, que é muito importante para poder gerar a economia do território, segurança alimentar e nutricional, educação popular, tecnologias sociais e ambientais, promoção do esporte e lazer, cultura e mídias locais, defesa da terra e do território. Então, os projetos direcionados a esses eixos vão ser discutidos e debatidos nesse conselho", explicou o ministro. 

Os movimentos podem fazer em sete linhas de financiamento seus projetos com os editais que irão sair, para poder acessar esses recursos e, efetivamente, que chegue ao povo da bacia", diz o ministro.

E, assim, ajude a amenizar tanto sofrimento com aquela tragédia e com a falta de solução que se arrasta há 10 anos. Então, amanhã é um momento de muita felicidade, que é a instalação desse conselho", reforçou Macêdo. 

O rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da mineradora Samarco, controlada pelas empresas Vale e BHP Billiton, despejou cerca de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, que atingiram comunidades e plantações, poluíram os cursos d'água e deixaram um rastro de destruição em toda a bacia do Rio Doce, em Minas Gerais, com reflexos até a foz do rio no estado do Espírito Santo e no Oceano Atlântico. 

Leia os principais trechos da entrevista

Ministro, vamos começar falando sobre a instalação deste Conselho Federal de Participação Social na bacia do Rio Doce. Qual vai ser a função desse colegiado? 

Luciano, eu queria, se você me permitisse, iniciar parabenizando todos os radialistas do Brasil através dessa equipe maravilhosa aqui da Voz do Brasil, que hoje é o Dia Nacional do Rádio e hoje faz 90 anos da Voz do Brasil. Então, como eu também sou radialista, gostaria de usar essa imensa audiência para abraçar todos os comunicadores desse veículo, que é extraordinário, chamado Rádio. Parabéns a todos.

Olha, Luciano, amanhã nós vamos instalar, com a presença do presidente da República, o Conselho Federal da bacia do Rio Doce e do litoral Capixaba, que é um dos instrumentos que o presidente Lula determinou que tivesse para que a gente pudesse fazer o acordo, que é o acompanhamento da sociedade organizada, o controle social e a participação dos atingidos e atingidas, dos movimentos sociais que militam na bacia, para poder acompanhar a execução desse acordo e a efetivação desses recursos. E o anexo 6, que significa que é da organização social e popular, tem 5 bilhões para serem investidos em 20 anos.

E esses recursos serão decididos nesse conselho. Então, os movimentos, através das suas assessorias técnicas independentes, os atingidos podem fazer em sete linhas de financiamento, podem fazer os seus projetos com os editais que irão sair, para poder acessar esses recursos e, efetivamente, que chegue ao conjunto do povo da bacia e possa ajudar a amenizar tanto sofrimento que se teve com aquela tragédia e com a falta de solução para esses problemas que se arrastam há 10 anos. Então, amanhã é um momento de muita felicidade, que é a instalação desse conselho, que vai ser paritário.

Dezoito membros e 18 suplentes da sociedade civil, 18 membros e 18 suplentes do governo. Então, a partir de hoje, nós já estamos trabalhando. Eu fui lá hoje fazer o acolhimento deles agora à tarde. Nós já estamos trabalhando no regimento e, a partir de amanhã, já começa o processo para preparar os editais para que essas pessoas tenham acesso a esses recursos e que essa reparação chegue, mesmo que tardia possa chegar, para levar dignidade para esse povo e para essa gente. 

Ministro, eu queria falar um pouquinho mais sobre esse fundo de R$ 5 bilhões, que vai ser gerido justamente por esse conselho, com 36 membros que o senhor falou. Qual é a função desse fundo? No que os recursos dele podem ser utilizados? 

Esse fundo, chamado Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, ele tem os seguintes eixos. Você pode, com projetos organizados, acessar de economia popular e solidária, que é muito importante para poder gerar a economia do território, segurança alimentar e nutricional, educação popular, tecnologias sociais e ambientais, promoção do esporte e lazer, cultura e mídias locais, defesa da terra e do território.

Então, os projetos direcionados a esses eixos vão ser discutidos e debatidos nesse conselho, vão ser aprovados nesse conselho e aí é encaminhado para o BNDES, que é o banco que tem expertise para isso, para poder operacionalizar esse processo de transferência de recursos para a comunidade e poder que isso seja implementado na bacia. Nós estamos com muita esperança que essa experiência possa ser muito bem sucedida e poder ser um exemplo para o mundo também.

Em maio deste ano o governo anunciou recursos para garantir o fortalecimento do Sistema Único de Saúde nos 49 municípios atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão. Essa ação faz parte aí do novo Acordo do Rio Doce. Amanhã tem novidade nessa área de saúde também, né, ministro? 

Aí vai ter, vai ser feito um hospital em Mariana, tem as ações de, por exemplo, tratamento de água, de monitoramento da água do Rio, tem uma série de ações de prevenção de saúde que são de responsabilidade diretamente do Ministério da Saúde. Estão previstos esses recursos para serem efetivados na bacia do Rio Doce e amanhã o presidente Lula vai, juntamente com a posse do Conselho, vai anunciar esses investimentos a partir de amanhã na bacia do Rio Doce na área da saúde. 

Ministro, vamos falar um pouquinho de COP 30, a Conferência do Clima das Nações Unidas, né, que está pertinho aí, vai acontecer em novembro. O presidente Lula disse essa semana que quer que a COP 30 seja a COP da verdade e, para isso, a participação, né, de movimentos sociais, a participação da sociedade civil também é muito importante. Seu papel é organizar essa participação. Como é que vai ser isso? 

A participação social já existe nas COPs. O importante agora é possa ter uma participação social democrática, forte, como é a tradição do Brasil. Então, haverá a Cúpula dos Povos, que nós estamos ajudando, vamos ajudar e vamos trabalhar conjuntamente."

A juventude, que aí nós estamos organizando com a chamada Campanha de Juventude eleita para a ONU, vai ter acampamento de juventude, vai ter o debate sobre a juventude e os movimentos sociais, de uma forma geral, vão estar lá organizados, os seringueiros, os faisqueiros, os quilombolas, os indígenas. 

Estamos juntando todo esse processo, monitorando para que as coisas aconteçam na sua plenitude e juntar tudo isso num método para que esses documentos produzidos pelo debate dos movimentos sociais possam chegar até os chefes de Estado. Então, o presidente Lula vai receber e encaminhar para os chefes de Estado que vão estar aqui na COP30 no Brasil.

E o ouvinte que está acompanhando a gente agora, ministro, e tem interesse em participar, como é que ele pode fazer? 

Nós temos um processo de seleção que está aberto para as entidades, é entrar no brasilparticipativo.presidencia.gov.br. Lá tem COP 30, procurar o credenciamento e se credenciar para participar dessa festa, não é festa, desse processo democrático que é a COP 30 a ser realizada no Brasil, ou o que pode se chamar da festa da democracia ambiental. Aí, nesse site, a pessoa procura a aba tem COP 30 e ali dentro ela encontra o credenciamento.