'Estamos reconhecendo o protagonismo da sociedade civil na COP 30', diz Renato Simões

A Agenda de Ação para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que ocorre em novembro, em Belém (PA), está em processo de consolidação. O documento foi desenvolvido tendo a participação social como o centro das decisões. Em entrevista à Voz do Brasil desta segunda-feira (20/10), o secretário Nacional de Participação Popular, Renato Simões, destacou a importância de dar o protagonismo à sociedade civil na construção do texto. 

Chega uma hora que aquelas pessoas que realmente preservam e desenvolvem a Amazônia de um ponto de vista sustentável precisam ter a sua voz", destacou o secretário. 

A Agenda de Ação é o conjunto de compromissos, iniciativas e medidas práticas voltadas a implementar os acordos internacionais sobre mudanças do clima. Funciona como um braço executivo e colaborativo das COPs e tem o objetivo de transformar negociações políticas em ações concretas.

Na última semana, o evento “Participação Social na Agenda de Ação COP 30” reuniu o Fórum Interconselhos, formado por cerca de 60 conselhos e colegiados nacionais, e os Fóruns de Participação Social dos Estados da Amazônia Legal, representando 281 movimentos sociais e organizações da sociedade civil da Amazônia, para consolidar as contribuições da sociedade civil para a Agenda de Ação da COP 30.

O que a gente produziu no próprio encontro foi uma síntese dessas duas perspectivas. Soluções dadas pela sociedade civil e pelas políticas públicas e propostas dos conselhos e dos fóruns da Amazônia, juntando um olhar nacional com o olhar amazônico, com esse recorte que é tão importante para essa COP", afirmou Renato Simões. 

Leia a entrevista completa:

Secretário, como é que foi o processo participativo da sociedade na COP 30? 

Foi e está sendo, né? A COP é uma instituição das Nações Unidas que é realizada no Brasil em seu número 30 e ela já carrega em si uma estratégia de participação social que vem institucionalizada. Então, o que nós estamos fazendo é reconhecer o protagonismo da sociedade civil na criação de atividades autogestionadas, como a Cúpula dos Povos, que acontecerá na UFPA durante o período da COP, e múltiplas assembleias, associações. Então, teremos eventos indígenas, teremos eventos quilombolas, teremos eventos dos movimentos de juventude e assim por diante.

Então, além de dar o apoio logístico e político a essas iniciativas, a Secretaria-Geral terá algumas atividades próprias com os movimentos sociais, redes e organizações de sociedade civil na área verde da COP e acredito que nós temos um processo anterior que vai dar muito sentido àquilo que vai ser apresentado na COP. Mas quando a gente escolheu a Agenda de Ação como a matéria-prima desse processo participativo anterior, a gente projeta também a continuidade desses mesmos eixos para o ano seguinte, porque a Agenda de Ação da COP é definida pela Presidência brasileira da COP e ela tem por objetivo da sustentação às ações de médio e longo prazo também os compromissos brasileiros nesses fóruns internacionais. 

A Ministra Marina Silva e mesmo outros membros do governo vêm insistindo que essa vai ser a COP da ação. Quais foram as principais contribuições da sociedade civil organizada, dos movimentos sociais para essa Agenda de Ação da COP30? Elas já foram consolidadas? 

Foram. Na verdade, nós estamos ainda consolidando o documento bruto com todas as soluções e propostas apresentadas pelos movimentos, redes e organizações da sociedade civil em dois níveis. No plano nacional, nos últimos três meses, todos os conselhos nacionais realizaram debates e apresentaram as suas contribuições na Plataforma do Brasil Participativo, soluções dadas por políticas públicas a cada um dos seis eixos e propostas para que esses eixos tenham o seu aprofundamento.

O mesmo fizeram os fóruns de participação social dos nove estados da Amazônia Legal. Fizeram suas assembleias estaduais, tiraram suas propostas, inscreveram na Plataforma do Brasil Participativo e trouxeram para Brasília, nesta semana passada, na quinta e na sexta, suas contribuições. O que a gente produziu no próprio encontro foi uma síntese dessas duas perspectivas.

Soluções dadas pela sociedade civil e pelas políticas públicas e propostas dos conselhos e dos fóruns da Amazônia, juntando um olhar nacional com o olhar amazônico, com esse recorte que é tão importante para essa COP. 

Pois é, como o senhor está se referindo, o governo tem realizado essas ações de preparação, o Fórum Interconselhos e os fóruns de participação social. Quais os impactos desses eventos? 

Olha, em primeiro lugar, aquela sensação de que a COP na Amazônia não é um acidente geográfico. Tem uma intencionalidade política que os movimentos sociais e redes da Amazônia aproveitaram para dar voz às suas expectativas. Todo mundo tem um pitaco a dar sobre a Amazônia. É o chefe de outro estado, é o diplomata, é o cara da geopolítica, é o militar, é o acadêmico.

Mas chega na hora que aquelas pessoas que realmente preservam e desenvolvem a Amazônia de um ponto de vista sustentável precisam ter a sua voz. Então, nesses campos, setor energético, a mitigação e adaptação na área da indústria, do transporte, preservação e gestão sustentável de florestas, oceanos e biodiversidade, transformação de sistemas agrícolas com apoio forte a uma agricultura de base agroecológica. Então, esses eixos que são nacionais tiveram um olhar específico também da Amazônia.

Eu acho que esse foi o grande momento. É a gente reconhecer que a Amazônia está aí pela luta e pela resistência, pela resiliência de movimentos indígenas, camponeses, pescadores artesanais, ribeirinhos, extrativistas. E esse foi o foco da reunião dos Fóruns de Participação Social da Amazônia, que produziram esse documento junto com os conselhos aprovados ao final do encontro.

Pois é, secretário, o governo brasileiro tem tido essa preocupação de trazer a sociedade para os eventos internacionais que acontecem aqui no G20. A gente teve o G20 social durante a cúpula do G20 que ocorreu aqui no ano passado. E agora, na COP, a gente vai ter também. Qual é o papel, então. Como a sociedade interfere nesses debates que ocorrem ali entre os chefes de Estado, entre os negociadores internacionais? 

Então, realmente, essa é uma inovação do presidente Lula. Nós tivemos a retomada do Mercosul Social e Participativo, que terá mais uma edição agora em dezembro, durante a presidência brasileira. Fizemos pela primeira vez os Diálogos da Amazônia, em Belém, com milhares de pessoas participando da cúpula dos líderes da OTCA.

Fizemos o G20, fizemos o Plano Clima Participativo, percorrendo o país com uma caravana liderada pela ministra Marina, ministro Márcio Macedo. E tudo isso foi um insumo sistematizado agora pelos movimentos da Amazônia. Eu acho que os negociadores têm sido muito sensíveis, né? Tanto é que, no G20 Social, houve uma relação até direta entre a sociedade civil e os negociadores e negociadoras, e agora nós tiramos uma delegação dos fóruns de participação e dos conselhos, que estará em Belém do Pará, durante a COP, para também dar repercussão a esse documento.