Paciente tem direito à transparência sobre seu estado de saúde, defendem especialistas

O direito do paciente foi tema de debates e palestras quinta-feira (16) na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). As discussões foram centradas no disclosure, prática que consiste em informar aos pacientes e familiares sobre eventos adversos — como erros no atendimento ou estado grave de saúde — de forma transparente, em um processo que envolve apoio, escuta, investigação de incidentes e medidas de reparação.

Para aprofundar a abordagem do tema, a Ebserh convidou a professora Aline Albuquerque, da Pós-Graduação em Bioética da Universidade de Brasília (UnB). A pesquisadora escreveu Disclosure na Saúde: Comunicação Aberta de Eventos Adversos, primeiro livro sobre o assunto no país.

Diretora Executiva do Instituto Brasileiro de Direito do Paciente (IBDPAC) e integrante da Sociedade Brasileira de Qualidade e Segurança para o Paciente (Sobrasp), Aline Albuquerque define o disclosure como uma abordagem ética e empática. E uma manifestação do dever de honestidade e da transparência. É, ainda, expressão de respeito aos pacientes. Além disso, segundo ela, trata-se de uma ferramenta para restaurar a confiança, bem como um mecanismo de segurança do paciente que propicia a aprendizagem e a prevenção de eventos futuros.

O disclosure é uma resposta às necessidades dos pacientes e dos familiares após a ocorrência de um evento adverso, e não lida com culpa ou erro. Também não é uma medida específica de uma equipe ou profissional, mas é sempre institucionalizado e se dá no contexto organizacional", explica Aline.

"As pessoas confundem transparência com honestidade. Transparência é da instituição, da organização. Já as pessoas, são honestas. O disclosure é um processo que lida com ser franco com o paciente, familiar e vai também envolver a transparência da organização quando algo de errado acontece.”

A diretora de Atenção à Saúde da Ebserh, Lumena Furtado, reforça a importância da qualidade do atendimento e da necessidade de tratar pacientes com honestidade. Ela também destaca o valor do disclosure, explicando a forma como a comunicação transparente e respeitosa faz a diferença na área da saúde.

“O disclosure envolve muitos aspectos do cuidado. Desde aqueles que contribuem para que os eventos adversos não aconteçam até as dimensões que ajudam a lidar quando eles ocorrem. É um tema muito sensível, que tem ocupado nossas ideias e questões em vários momentos. Achamos importante fazer esse alinhamento primeiramente aqui na sede, estamos pensando em realizar essas discussões também nos hospitais e, ainda, estendê-las de forma a envolver as pessoas que lidam com os pacientes de maneira mais próxima no cotidiano”, afirmou Lumena.

Sobre o disclosure

O disclosure na saúde tem como pilares o planejamento da informação junto ao paciente, diálogo e documentação do processo, no intuito de aprender com os casos para evitar a repetição.

Apesar de ser um termo estrangeiro – divulgação, no sentido literal, ou transparência nesta conceituação –, encontra amparo na legislação brasileira em documentos como a Portaria 1.820/2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde.

O inciso II do terceiro parágrafo do documento indica que deve ser assegurado ao paciente informações sobre o seu estado de saúde, de maneira clara, objetiva, respeitosa, compreensível e elenca diversos aspectos. No inciso seguinte, estabelece que toda pessoa tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde.

O direito a informação, educação e apoio à tomada de decisão figura ainda nos direitos de segurança do paciente da Carta dos Direitos de Segurança do Paciente da Organização Pan Americana de Saúde (Opas). De acordo com o texto, as informações dispostas de forma acessível e compreensível permitem que os pacientes participem ativamente da própria jornada de saúde e tomem decisões informadas sobre seus cuidados. 

Sobre a Ebserh – Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Por Raoni Santos/Rede Ebserh