Governo do Brasil anuncia linha de R$ 100 milhões para proteção infantojuvenil no meio digital

O Governo do Brasil vai abrir uma linha específica para Proteção de Crianças e Adolescentes na Seleção Pública para desenvolvimento de sistemas de Inteligência Artificial e Aplicações com foco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

O anúncio será feito nesta segunda-feira (20/10) pela ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), na abertura da 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. A semana é a maior iniciativa de popularização da ciência no país, com previsão de eventos em todas as regiões.

Serão destinados R$ 100 milhões para estimular pesquisadores e startups a buscarem soluções voltadas à criação de mecanismos de autenticação que resguardem a privacidade de crianças e adolescentes, a novos mecanismos de supervisão familiar que identifiquem e notifiquem os responsáveis sobre interações com conteúdos inadequados, à avaliação de riscos sobre interações com conteúdos online de exploração sexual, entre outros. O objetivo é usar a tecnologia como aliada na proteção das nossas crianças.

A medida é complementar às discussões regulatórias voltadas à proteção da infância e adolescência aprovadas pelo Congresso Nacional.

“Temos que acionar a cadeia de pesquisa e desenvolvimento do Brasil para encontrar saídas também a partir de soluções tecnológicas para compor o conjunto de medidas urgentes e necessárias para proteger a infância e adolescência, com diretrizes já consolidadas no ECA e no ECA Digital, nova Lei 15.211, que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital", afirmou Luciana Santos. "Também é importante fomentar soluções próprias, fora das já implementadas pelas grandes plataformas, que sejam acessíveis para famílias. Esse é o nosso objetivo com essa chamada”, completou.

A chamada de R$ 100 milhões será custeada por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Alguns exemplos de soluções elegíveis na linha temática

• Modelos multimodais de IA capazes de identificar imagens, vídeos e textos com exploração sexual infantil
• Chatbots protetivos que possam intervir em interações suspeitas em tempo real, enviando alertas a responsáveis ou acionando protocolos de denúncia
• Ferramentas de controle parental dinâmico, que usam IA para ajustar o nível de filtragem conforme idade e contexto
• Sistemas de risco digital para adolescentes, que usam IA para avaliar o risco de interações e links compartilhados em tempo real
• Dashboards inteligentes para responsáveis e educadores, fornecendo relatórios acessíveis sobre riscos enfrentados pelas crianças no ambiente digital