Lei Rouanet: prazo para apresentar propostas culturais vai até 31 de outubro

O Ministério da Cultura (MinC) comunica aos proponentes e gestores culturais que encerra, em 31 de outubro, o prazo de apresentação de propostas culturais para a Lei Rouanet, como previsto no artigo 5º da Instrução Normativa nº 23, de 5 de fevereiro de 2025. Até o momento, a Pasta recepcionou mais de 16 mil propostas submetidas à lei de incentivo à cultura.

A Instrução Normativa estabelece procedimentos referentes à apresentação, recepção, seleção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados dos programas, projetos e ações culturais do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

“A definição do período de inscrições segue uma estratégia de planejamento de fluxo operacional na Lei Rouanet. O prazo estipulado é fundamental para viabilizar a manutenção e aprimoramentos necessários na plataforma Salic, de modo a garantir a eficiência para o novo ciclo no próximo exercício fiscal. Um dos objetivos é assegurar o processamento dos expressivos investimentos em projetos culturais concentrados no mês de dezembro, que marca o encerramento do exercício fiscal”, informa a secretária de Fomento e Incentivo à Cultura em exercício, Teresa Cristina Rocha.

A Pasta também recomenda que proponentes não deixem para submeter propostas no último dia (31), devido a sobrecarga no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) com a alta demanda.

"Reiteramos que o prazo não será prorrogado. A data foi estabelecida com antecedência para garantir a manutenção e a adaptação do sistema à nova Instrução Normativa, que entra em vigor no próximo exercício. É importante que todos os proponentes fiquem atentos, pois quem não conseguir enviar sua proposta dentro do período estipulado, só terá uma nova oportunidade no ciclo do próximo ano”, finalizou a secretária.