Programa de recuperação de áreas degradadas será uma das iniciativas apresentadas na COP 30

O Programa Nacional de Florestas Produtivas será uma das iniciativas apresentadas na COP 30, que acontecerá em Belém (PA), de 10 a 21 de novembro. O programa tem como objetivo a recuperação de áreas degradadas para fins produtivos, para regularização ambiental da agricultura familiar, contribuindo para a ampliação da capacidade de produção de alimentos saudáveis e de produtos da sociobiodiversidade.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o programa Florestas Produtivas busca enfrentar desafios nacionais como ampliar a oferta de alimentos e fortalecer a geração de renda das famílias rurais. A iniciativa também contribui para o cumprimento das metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris, firmado em 2015 por 195 países, que estabelece a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável.

A secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, conta que o propósito do programa é conseguir fazer a captura de carbono, valorizar as comunidades que preservam a floresta, além de promover a segurança alimentar e soberania nacional. “Precisávamos enfrentar a questão da regularização fundiária e, ao mesmo tempo, oferecer uma alternativa que gerasse renda para as famílias na manutenção das florestas. Foi isso que motivou a criação do programa Florestas Produtivas, que promove o restauro e a recuperação de áreas alteradas ou degradadas, mas de forma produtiva, com base nos princípios da agricultura regenerativa”, afirma.

O público da iniciativa será composto por agricultores e agricultoras familiares, incluindo os de assentamentos da reforma agrária e de territórios de povos e comunidades tradicionais. Além da produção de alimentos e geração de emprego e renda, a iniciativa também contribuirá para o cumprimento das metas nacionais e internacionais de enfrentamento às mudanças do clima.

Machiaveli destaca que, durante a COP 30, a ideia é levar as próprias delegações para conhecer os projetos, como parte de uma estratégia de disseminação de tecnologias. “No nosso mutirão de ação que estamos propondo, um deles é o das Florestas Produtivas. É uma aliança entre países que têm florestas tropicais para a preservação dessas florestas, por meio da implementação de sistemas coassociados”, explica.

Além disso, ela também conta que o Florestas Produtivas tem um papel fundamental na Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil (NDC, na sigla em inglês). Isso porque a NDC brasileira prevê o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (PLANAVEG), em que propõe ampliar e fortalecer políticas públicas, incentivos financeiros, mercados, tecnologias de recuperação e outras medidas necessárias para alcançar a recuperação de 12 milhões de hectares até 2030.

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Produção agroalimentar sustentável

A base do programa é a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para as famílias beneficiadas, que está associada à produção agroalimentar sustentável e, posteriormente, a equipamentos coletivos para a formação de cadeias produtivas. Outro aspecto fundamental é a linha Pronaf Floresta, que possibilitará o restauro produtivo com qualidade e eficiência. As novidades dessa linha são o aumento de limite de financiamento de R$ 80 mil para R$ 100 mil e a redução da taxa de juros de 4% para 3% ao ano.

No programa há também a implantação de viveiros comunitários, isto é, espaços que receberão instalações de bancos de sementes e cultivo de viveiros de mudas para uso das famílias beneficiadas pelo programa. Por fim, as unidades populares de referência tecnológica têm a proposta de ser áreas de cultivo demonstrativas para prática das famílias.

Fernanda lembra que o programa Florestas Produtivas conta com diversas frentes de tecnologias sociais integradas. “Uma delas são as unidades de referência dos sistemas agroflorestais, onde é implantada uma estrutura que toda a comunidade pode visitar e utilizar, servindo de inspiração para reproduzirem os sistemas agroflorestais em suas próprias áreas ou lotes. Há também assistência técnica que acompanha todo esse processo. Outra tecnologia presente são os viveiros, com mudas e sementes em cada comunidade, que permitem a produção das mudas necessárias para a replicação das unidades de referência”, pontuou.

“Também estamos implantando nas comunidades a chamada Casa da Floresta, que é um espaço de formação voltado à replicação de conhecimentos e experiências. Além da presença da assistência técnica contratada, contamos ainda com a participação da Embrapa, que acompanha todo o processo”, completa a secretária-executiva.

Investimentos

O Programa já recebeu investimentos nas áreas de florestas produtivas , totalizando R$ 150 milhões, conforme resultado do Edital do Fundo Amazônia para o período de 2025 a 2029, nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Pará e Maranhão. Serão beneficiados 80 assentamentos de reforma agrária que abrigam 6 mil famílias, em uma área a ser recuperada de 4.600 hectares. Os recursos são provenientes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).