Programa Imóvel da Gente, do Governo do Brasil, fortalece políticas públicas em Minas

Com uma série de entregas voltadas ao fortalecimento das políticas sociais e à valorização das comunidades tradicionais, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou um conjunto de destinações de imóveis da União em Minas Gerais. As ações integram o Programa Imóvel da Gente, que transforma espaços ociosos em equipamentos públicos e sociais, reafirmando o compromisso da União com o uso responsável e inclusivo do patrimônio público. E foram apresentadas na sexta-feira (17/10) pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do MGI.

O Centro de Formação Francisca Veras, vinculado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), acaba de receber da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), um novo espaço para manutenção dos serviços prestados às famílias assentadas do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais.

O ato de cessão do imóvel ocorreu durante a abertura da 5ª Feira Estadual da Reforma Agrária e Agricultura Familiar, organizada pelo MST, reunindo trabalhadores rurais de diversas regiões de MG e convidados de outros estados, para celebrar a produção camponesa, a culinária mineira, o artesanato e a cultura local.

Durante a cerimônia de entrega do imóvel, a secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, lembrou que o Programa Imóvel da Gente atende à necessidade de dar uma finalidade relevante a imóveis da União que estavam subutilizados, desocupados ou ociosos, incluindo aqueles no centro das grandes cidades.

“Ficamos muito orgulhosos por saber que esse novo espaço vai cumprir a missão em Belo Horizonte de oferecer um serviço de educação com atividades sociais, discutindo meio ambiente, direito à moradia, segurança alimentar e fazendo formação política cidadã para tantas pessoas”, afirmou durante o evento.

O Edifício Chagas Dória, no bairro Floresta, em Belo Horizonte, onde funcionará a nova sede administrativa do Centro de Formação, é um imóvel tombado, de cinco andares, ocupando um terreno de 668 m², com aproximadamente 2 mil m² de área construída, cedido gratuitamente por um período de 10 anos para abrigar as iniciativas de promoção dos direitos sociais das famílias atendidas.

“O centro de formação é uma célula muito importante para o Movimento Sem Terra e para a classe trabalhadora, criado com o objetivo de possibilitar nossa organização enquanto trabalhadores unidos. Tínhamos a necessidade de um espaço para fazer formação, para a gente se encontrar, oferecer capacitações. Agora nós temos isso.” celebrou a presidente do Centro de Formação, Terezinha Sabino.

A entrega simbólica da chave do imóvel fez parte de um pacote de cessões realizado nesta sexta-feira, 17 de outubro, em Minas Gerais.

Pesca artesanal em Ibiaí e Buritizeiro

No período da tarde, a programação incluiu a assinatura de uma outra importante destinação: o Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus) à Associação Comunitária dos Pescadores, Vazanteiros, Extrativistas e Agricultores Familiares da Comunidade de Canabrava (ACPVEA), localizada nos municípios de Ibiaí e Buritizeiro, ambas a aproximadamente 450 quilômetros de Belo Horizonte, no norte do estado e 

A medida destina uma área de 1.657,8 hectares beneficiando diretamente cerca de 40 famílias que vivem tradicionalmente e de forma sustentável da pesca artesanal e da agricultura nas ilhas e áreas de vazante do Rio São Francisco.

A cerimônia de entrega contou com a presença do presidente da associação, Antônio Pedro dos Santos, além de representantes de órgãos públicos e lideranças comunitárias. O Taus reconhece e fortalece a relação histórica das famílias com o território, assegurando o uso sustentável da área e contribuindo para a preservação ambiental e a manutenção dos modos de vida tradicionais.

Antes da reintegração de posse recente, que atingiu 35 famílias, a comunidade era formada por aproximadamente 75 famílias que habitavam a região há mais de um século, mantendo práticas sustentáveis enraizadas na cultura local. A entrega do Taus representa um passo importante para a reparação histórica e o fortalecimento da permanência dessas famílias no território.

Terreno em Caratinga será novo Cras

Além da entrega do Taus em Canabrava, a SPU também formalizou a cessão gratuita de uso de um terreno de 165 metros quadrados, localizado na Avenida Presidente Tancredo Neves, nº 1.432, para a Prefeitura Municipal de Caratinga, pelo prazo de dez anos. Avaliado em R$ 213 mil, o imóvel será destinado à construção de um novo Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

A iniciativa integra as ações da SPU voltadas à destinação de áreas da União para fins sociais e ambientais, reforçando o compromisso com comunidades tradicionais, prefeituras e políticas públicas de inclusão e desenvolvimento social em Minas Gerais.

O secretário nacional de Assistência Social, André Quintão, destacou a importância do programa para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o papel da União na viabilização dos equipamentos públicos:

“O programa Imóvel da Gente permite que patrimônios da União ganhem uma nova função social, fortalecendo os serviços do SUAS nos territórios e garantindo o acesso da população a direitos fundamentais, como a assistência social. Essa cessão gratuita representa o compromisso do Governo Federal com a proteção social, sendo uma contrapartida essencial da União para apoiar os municípios na ampliação da rede de atendimento e na consolidação da política pública de assistência social”, afirmou André Quintão.

O novo espaço vai contribuir para o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade, ampliando a proteção social básica no município.

Outras importantes entregas

• Uberaba: regularização do imóvel onde funciona o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente;

• Muriaé: cessão ao Instituto Estadual de Florestas (IEF/MG) da área que abriga a unidade descentralizada do órgão ambiental;

• Ituiutaba: regularização de uso da fazenda experimental da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), garantindo a continuidade das atividades acadêmicas e de pesquisa;

• São Sebastião do Paraíso: cessão do imóvel onde funciona o Posto de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde;

• Paracatu: cessão de terreno para implantação da sede do Tiro de Guerra 04-044.

As destinações reafirmam o compromisso da SPU com a gestão eficiente e socialmente responsável dos bens da União, por meio do Programa Imóvel da Gente, que prioriza a destinação dos imóveis para causas de forte impacto para a população. “Essas ações demonstram como o patrimônio público pode ser um instrumento de transformação social, quando destinado a finalidades que fortalecem serviços públicos, universidades, organizações sociais e comunidades tradicionais”, destaca Carolina Stuchi, Secretária do Patrimônio da União.

IMÓVEL DA GENTE – Em suas quatro linhas de atuação, o Programa Imóvel da Gente já destinou cerca de 1.300 imóveis da União para políticas públicas em todo o país, beneficiando aproximadamente 400 mil famílias em 500 municípios, distribuídos pelos 26 estados e pelo Distrito Federal — o que representa mais de 18,5 mil km² de área total. No estado de Minas Gerais, 112 imóveis foram destinados, beneficiando mais de 800 famílias em 56 municípios.