Imposto zero é promessa cumprida e resgate da política digna, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou a sanção da lei que zera o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês como o "resgate da política com dignidade", por alguns motivos que ele apresentou durante seu discurso:

• A isenção do imposto - que também vai beneficiar, com alíquotas menores, quem ganha acima de R$ 5 mil até R$ 7.350 - vem acompanhada de um trabalho de ajuste de contas do Governo Federal que, para cortar gastos, não retirou orçamento de políticas sociais, nem puniu as pessoas trabalhadoras de baixa renda, como historicamente aconteceu no Brasil

• A medida levou adiante uma promessa de campanha que muitos consideravam difícil de cumprir, se não impossível de aprovar no Congresso, e que foi precedida de muita negociação e escuta com os mais diferentes setores do País

• O próprio ministro da Fazenda não sabia, de início, como alcançar o cumprimento da promessa, mas o trabalho coletivo de sua equipe construiu uma proposta factível e que não aumenta a carga tributária, e sim passa a tributar setores que estavam quase isentos de impostos sobre seus ganhos

• 140 mil pessoas, com ganhos mensais a partir de R$ 100 mil - 1% da população brasileira - vão passar a pagar 10%, em média, contra uma média anterior de 2,5%. Essa transferência tributária distribui a carga de forma mais igualitária

• O novo Imposto de Renda zero contradiz antigo paradigma segundo o qual distribuir renda equivale a retirar espaço de outros

• A mudança faz parte de um conjunto de mudanças nos marcos econômicos - como a Reforma Tributária - que está desaguando nos melhores índices sociais da história do País. Haddad destacou a melhora significativa do índice de desigualdade social

• As recentes conquistas ainda não refletem a mudança do Imposto de Renda, cujos resultados distributivos serão sentidos a partir do ano que vem.

O ministro da Fazenda elogiou a atuação do Congresso Nacional, que aprovou por unanimidade a proposta, além de ter aperfeiçoado o projeto original, e citou os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, David Alcolumbre, pelo empenho. Ambos não compareceram à cerimônia.

Haddad disse sobre os dois líderes: "Quero agradecer muito o empenho dos dois na tramitação desse projeto. Sem que eles fossem diligentes com o tema, seria impossível celebrar esse ano e implementar o Imposto de Renda Zero a partir de janeiro do ano que vem. Era imperioso sancionar o projeto ainda em 2025, para que isso fosse possível. Queria dizer a eles que o Brasil precisa muito deles. Queria que eles soubessem que, na Presidência das duas casas, nós precisamos, como brasileiros, da atenção ainda mais esse ano dos seus trabalhos, da sua liderança, para que nós possamos concluir exitosamente este ano".

Sobre essa relação Congresso-Governo do Brasil, o ministro fez menção à aprovação do projeto por unanimidade, "uma demonstração de que, quando o bem comum está acima de interesses menores, é possível, sim, unir o País em torno de grandes causas".

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Em seguida, Haddad resgatou alguns dos resultados já obtidos na economia, dirigindo-se a Lula: "O senhor está terminando o terceiro ano do seu mandato com indicadores muito favoráveis. Nós entregaremos a menor inflação da história do Brasil em quatro anos, o menor desemprego em quatro anos da história desse país. O senhor vai entregar o melhor índice de Gini da nossa história, que mede a desigualdade de renda no nosso país, antes da entrada em vigor desse projeto [do IR zero]".

Ajuste sem punir os de baixo

O ajuste das contas públicas não ficou de fora do discurso. A ação do ministério neste sentido, criticado por setores tanto à esquerda quanto à direita, motivou a defesa da linha adotada pelo Governo Lula 3. "Nós já estamos no melhor patamar e o ano que vem vamos colher os frutos dessa iniciativa. O senhor vai entregar o melhor resultado primário das contas públicas", adiantou Haddad.

"Muito importante saber corrigir as contas públicas. Nós pela primeira vez na história do Brasil, nós reconhecemos que era preciso sair, depois de dez anos, de um patamar de déficit crônico das nossas contas. Quando você fala em ajuste de conta, todo mundo arrepia, com razão, com razão, porque todas as vezes que se fez um ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres, invariavelmente", disse o ministro. 

Para exemplificar a prática anterior, Haddad elencou: "O salário mínimo ficou sem correção acima da inflação, por sete anos, a tabela do Imposto de Renda ficou sem correção, sete anos. Isso fez com que 20 milhões de brasileiros passassem a pagar o imposto de renda, pelo mero congelamento da tabela do imposto de renda. Os programas sociais foram congelados, os salários de servidores congelados, sempre no lombo do trabalhador. Dessa vez, nós resolvemos fazer diferente".

Quando você fala em ajuste de conta, todo mundo arrepia, com razão, com razão, porque todas as vezes que se fez um ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres, invariavelmente. Dessa vez, nós resolvemos fazer diferente", disse Haddad.

"Nós assistimos ao longo de anos o gasto tributário aumentar e o imposto sobre os pobres aumentar. Era a Bolsa Empresário para os ricos e congelamento de renda dos pobres. Nós resolvemos dar um basta nisso e começamos a fazer um trabalho sério de corte de gasto tributário daquelas empresas que não precisavam mais de benefício para ficar de pé", frisou Haddad.

A luta continua, segundo o ministro. Ele lembrou que o novo Imposto de Renda é feito para as pessoas que não têm poder financeiro e influência automática sobre decisões de gabinete.

Acabar com a má distribuição

As pessoas que estão sendo beneficiadas hoje aqui não estão, muitas vezes, representadas nos gabinetes dos ministérios e dos parlamentares, é para eles que nós decidimos governar, é para eles que nós estamos aqui hoje, é para fazer o mínimo de justiça social", acrescentou o ministro.

Haddad também criticou um estado de espírito de setores no Brasil que desejam status de países europeus, dos Estados Unidos e da China, e que se esquecem de olhar para a má distribuição de renda. Para reforçar o contraste, Haddad lembrou que o Brasil perde, nesse quesito, para a maioria dos países africanos - vistos por muitos com desdém.

"Às vezes, corriqueiramente, o que se vê no Brasil é a gente almejar ser um país desenvolvido, queremos ser um país europeu, queremos ser os Estados Unidos, olhamos para a China, só que é curioso notar que o Brasil tem uma desigualdade pior do que 47 países da África, da África, dos 54 países, 47 têm uma distribuição de renda melhor do que o Brasil. Isso tem que acabar, isso não pode continuar".

Recorrendo à memória das cotas de 50% nas universidades federais para alunos que estudaram em escolas públicas, criadas no primeiro Governo Lula, Haddad disse que distribuir não é necessariamente retirar espaços de quem já os têm, mas sim ampliar as oportunidades para todos. E que esta é a linha adotada pelo Governo do Brasil.

Mais espaço para todos

"Eu me lembro de um debate [sobre o projeto das cotas], que era o seguinte: 'Poxa, mas a classe média branca, como é que ela vai perder metade das vagas'... Porque só tinha classe média e classe alta na universidade. 'Bom, então você está tirando de um para dar para o outro'. Gerou uma comoção no país. Aí o presidente [Lula] tomou uma decisão que foi a seguinte: 'Haddad, vamos dobrar o número de vagas, aí 50% é o mesmo que ele já tinha, mas os outros 50% é para o Brasil que não viu os bancos universitários".

Haddad completou:

Se a desigualdade no Brasil começa a ser reduzida, é porque as oportunidades estão sendo ampliadas. Nós temos que ter o mínimo de dignidade no tratamento da nossa gente".

O ministro admitiu que não sabia ao certo como iria cumprir a promessa do IR zero, quando assumiu o posto, no início de 2023, mas que tinha certeza que sua equipe ia ajudá-lo a encontrar o caminho. Após citar secretários e técnicos da Fazenda presentes ao evento, ele narrou o momento em que o projeto ficou pronto e foi apresentado a Lula:

"O projeto nasceu e nós fomos apresentar em agosto do ano passado, no Palácio da Alvorada, para o presidente da República. Essa equipe que eu citei, tem até a foto do dia que a gente apresentou. E a gente estava muito feliz, muito feliz de ter colocado essa ideia em pé. Vocês não podem saber a felicidade que é, para uma equipe técnica desse gabarito, chegar para o presidente da República e falar, 'está aqui, nasceu', agora vamos ver o momento certo de encaminhar, formar a maioria, explicar para as pessoas".

No encerramento do discurso, feito sem a leitura de texto, Haddad dirigiu-se a Lula:

"Presidente, eu acho que eu falo para os meus colegas todos que estão aqui presentes, a honra de servir o seu governo vem justamente daí, sabe, o compromisso inabalável com esse país, um compromisso inabalável com o seu povo, uma vontade muito grande de acertar. Todo ser humano, todo governo não está imune a tropeçar, a errar, mas o seu vigor, a sua determinação em corrigir as desigualdades, corrigir os erros, os equívocos históricos desse país é o que mais nos motiva a permanecer do seu lado e lutar muito por um Brasil mais justo. Parabéns Brasil, Brasil unido em torno das melhores causas, em torno do presidente Lula."