MTE completa 95 anos reafirmando compromisso com trabalho decente e inclusão

O Ministério do Trabalho e Emprego celebra, nesta quarta-feira (26 de novembro), 95 anos de trajetória. Ao longo de quase um século, a pasta tem sido peça-chave na construção e no aperfeiçoamento das relações entre empregadores e trabalhadores, com o compromisso permanente de promover trabalho decente e fortalecer direitos no Brasil.

Criado em 1930 pelo presidente Getúlio Vargas, sob a denominação “Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio”, o órgão tinha como missão inicial mediar as relações entre trabalhadores e empregadores — função que, até então, era atribuída ao Ministério da Agricultura. Desde então, o MTE e as relações de trabalho passaram por transformações profundas. Em 2017, a Reforma Trabalhista promoveu mudanças significativas, flexibilizando normas e ampliando práticas como terceirização e pejotização. Dois anos depois, em 2019, o Ministério foi extinto pela primeira vez, tendo suas atribuições incorporadas ao Ministério da Economia.

Em 2023, na nova gestão do presidente Lula, o MTE foi recriado e deu início a um amplo processo de reconstrução institucional. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou que o período de extinção fragilizou a estrutura da pasta. “Estamos reconstruindo o MTE. Realizamos concursos para auditor-fiscal do Trabalho, que resultaram na nomeação de 855 novos servidores, com o objetivo de preparar o Ministério para as demandas de um mercado de trabalho em constante transformação. Mas ainda há muito o que aperfeiçoar”, afirmou. O último concurso para a carreira havia sido realizado em 2013.

Ao longo de sua trajetória, o MTE tem se reinventado para acompanhar as transformações do mundo do trabalho. Hoje, entre os principais desafios estão a revolução digital, que pode eliminar postos de trabalho, e os impactos das mudanças climáticas nas condições laborais. Para o ministro Luiz Marinho, essas transições precisam ocorrer de forma justa, e o caminho para isso é o diálogo social tripartite entre governo, trabalhadores e empregadores. “Foi sentando-se à mesma mesa que conquistamos os maiores avanços trabalhistas do país”, destacou. O ministro reforçou que a atuação do governo se apoia em três pilares inseparáveis: trabalho decente, diálogo social e inclusão.

Desde 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego vem implementando ações para garantir serviços de qualidade a trabalhadores e empregadores.

Direitos dos Trabalhadores

O MTE firmou quatro pactos com diretrizes de boas práticas:

• Pacto do Trabalho Decente no Meio Rural

• Pacto pelo Trabalho Decente na Viticultura

• Pacto pelo Trabalho Decente na Cafeicultura

• Pacto Intergovernamental de Promoção do Trabalho Decente

Outras ações:

• Salário mínimo: retomada da política de valorização, garantindo ganho real acima da inflação, interrompida entre 2017 e 2022.

• Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): mudanças no sistema de vale-refeição e vale-alimentação, beneficiando 22 milhões de trabalhadores, 322 mil empresas e 743 mil estabelecimentos credenciados.

• Lei da Igualdade Salarial: monitoramento e cobrança das empresas para corrigir discrepâncias salariais entre homens e mulheres na mesma função.

Geração de Emprego e Renda

• Empregos formais: o Brasil alcançou mais de 48,9 milhões de vínculos ativos em setembro de 2025, um marco histórico.

• Taxa de desemprego: caiu para 5,6%, o menor índice em mais de uma década.

• Crédito do Trabalhador: linha de financiamento com juros reduzidos para trabalhadores formais.

• Escola do Trabalhador 4.0: parceria com a Microsoft renovada até 2030, ampliando vagas de 5,5 milhões para 10 milhões em cursos online gratuitos na área de tecnologia e inteligência artificial.

• Aprendizagem Profissional (Lei nº 10.097/2000): número de aprendizes atinge recordes mensais; em setembro de 2025 havia 710 mil contratos ativos.

• Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional: voltado à capacitação de pessoas em situação de vulnerabilidade social, promovendo inclusão socioprodutiva.

• Acordo de Cooperação Técnica com o Sistema S (Senai, Senat, Senac e Sesi): ampliou a oferta de vagas de qualificação no país.

• Lei Paul Singer: transforma a Economia Popular e Solidária em política de Estado, fortalecendo coletivos de trabalho e empreendimentos solidários.

• Programa de Formação Paul Singer – Agente de Economia Popular e Solidária: desenvolvido em parceria com a Fundacentro para organizar e expandir empreendimentos solidários nos territórios.

MTE Mais Digital

• Carteira de Trabalho Digital: novos serviços para empresas e trabalhadores, como intermediação de mão de obra, consulta de contratos e canal de denúncias.

• Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET): plataforma criada para comunicação eletrônica entre empregadores e a Inspeção do Trabalho.

• FGTS Digital: tornou o processo de arrecadação mais ágil, seguro e transparente, beneficiando empresas e trabalhadores.

• Atualização do Cadsol e do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES).

Apoio em Situações de Calamidade

Em ações realizadas no estado do Rio Grande do Sul e no município de Rio Bonito do Iguaçu (PR), o MTE garantiu:

• Parcelas adicionais do seguro-desemprego

• Bolsa qualificação para trabalhadores com contratos suspensos

• Liberação do FGTS para trabalhadores

• Suspensão dos recolhimentos do FGTS para empresas

Ações de Fiscalização do Trabalho

• Trabalho infantil: mais de 16 mil ações entre 2023 e 2025, retirando mais de 6 mil crianças e adolescentes de situações de exploração, 86% delas nas piores formas.

• Lista Suja: em 2025, 248 empregadores foram incluídos, sendo 43 por práticas de trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico.