Brasil e Paraguai dão passo decisivo para acabar com irregularidades no transporte de cargas na fronteira

A circulação de caminhões na fronteira entre Brasil e Paraguai, entrou em uma nova fase na tarde desta segunda-feira (2/12). Em reunião estratégica realizada na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, representantes dos dois países deram início à construção de uma solução definitiva para colocar essa atividade dentro do marco legal correto, assegurando segurança jurídica, concorrência justa e mais organização no transporte internacional de cargas.

O encontro, realizado na plenária da Agência, reuniu as principais autoridades responsáveis pelas políticas de transporte, comércio exterior e fiscalizações aduaneira e tributária do Paraguai, ao lado da equipe técnica e da diretoria da Agência. Pelo Brasil, estiveram presentes o diretor da ANTT, Severino Neto, o Coordenador Geral de Relações Internacionais, Cálicles Mânica, Ministro do MRE, Daniel Falcon Lins, a Receita Federal do Brasil, entre outros, conduziram o diálogo com foco em uma resposta concreta para um problema antigo da região de fronteira.

Representando o Paraguai, participaram Luis Bianchi, do Ministério das Relações Exteriores; Juan Velázquez, da Direção Nacional de Transporte (Dinatran); Laura Minardi, do Ministério da Indústria e Comércio; e Carlos Quintana e José Torres Vysokolan, da Direção Nacional de Ingresos Tributários, responsável pela administração aduaneira.

Atualmente, parte desses pequenos veículos de carga utiliza brechas do Acordo Vicinal Fronteiriço, instrumento criado para atender moradores locais e o transporte de produtos de subsistência, para realizar atividades de transporte comercial de mercadorias, como materiais de construção, entre Foz do Iguaçu, no Brasil, e Ciudad del Este, no Paraguai. Esse uso indevido do acordo original compromete a organização do setor, gera concorrência desleal e amplia a insegurança para quem trabalha e depende desse serviço. Diante dessa realidade, a ANTT, em articulação com a Receita Federal e o Ministério das Relações Exteriores, apresentou a proposta de migrar definitivamente essas operações para o Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), que é o marco legal adequado para o transporte comercial entre países.

O consenso construído durante a reunião aponta para a necessidade urgente dessa mudança e para a adoção de procedimentos que permitam o cadastramento e a regularização dos pequenos caminhões paraguaios dentro das normas do transporte internacional. Também foi estabelecido um encaminhamento conjunto para a criação de um grupo de trabalho, que orientará cada etapa do processo até a sua completa implementação. A delegação paraguaia solicitou dilação do prazo final - inicialmente estipulado para 16 de março de 2026 - sendo que a delegação brasileira considerou avaliar esta dilação de prazo se o tratamento do assunto ocorrer de forma adequada.

Além de ser uma decisão técnica, a iniciativa representa uma mudança concreta na vida de quem circula diariamente pela fronteira entre os dois países. A regularização trará mais segurança para os profissionais do transporte, mais equilíbrio nas relações comerciais, mais controle sobre a circulação de mercadorias e mais clareza para empresas e trabalhadores que dependem dessa rota, uma das mais importantes do Mercosul. A intenção é garantir regras iguais para todos e promover o diálogo entre os dois países, fortalecendo a integração regional e reduzindo conflitos históricos gerados pela falta de enquadramento adequado da atividade.