Camilo Santana comemora aprovação do relatório do novo PNE pela Câmara
Novo PNE, que institui metas decenais para a educação, foi aprovado pela em comissão especial da Câmara nesta quarta (10) e segue para análise do Senado
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10/12), o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira no próximo decênio. Os parlamentares votaram o parecer encaminhado pelo Governo Federal ao Projeto de Lei (PL) nº 2.614/2024, relatado pelo deputado Moses Rodrigues. Agora, o texto seguirá para apreciação do Senado Federal.
O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou a aprovação do projeto e espera que o novo PNE seja aprovado ainda este ano pelo Senado Federal. “O PNE traz todas as nossas metas construídas desde as conferências municipais, estaduais e nacional, dialogado com a sociedade e o parlamento", disse.
São as metas educacionais para os próximos dez anos deste País, o que nós queremos de creche, de vagas de creche, alunos de creche, o que nós queremos das escolas de tempo integral, das escolas de ensino técnico e profissional, de matrículas no ensino superior brasileiro. Portanto, é uma lei que é aprovada pelo Congresso e estabelece os compromissos da federação, de todos os entes federados, com os indicadores educacionais deste País”, destacou Camilo Santana.
O relator Moses Rodrigues elaborou uma nova versão para o projeto original, incorporando 48% das 4.450 emendas apresentadas ao texto original e aos substitutivos anteriores do relator. A proposta estabelece 19 objetivos estratégicos e diversas metas. Prevê, ainda, a ampliação dos investimentos públicos em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos e para 10% ao final do decênio. O parecer aborda o enfrentamento das formas de preconceito e de discriminação na educação e as questões climáticas.
Entre as metas estabelecidas no novo PNE estão:
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Prazos |
Metas |
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2º ano de vigência |
Universalizar a pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos |
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Conectar à internet de alta velocidade, com redes wi-fi, 50% das escolas públicas |
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3º ano de vigência |
Universalizar o acesso à escola para toda a população de 6 a 17 anos |
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Disponibilizar condições mínimas de infraestrutura para funcionamento e salubridade a todas as escolas |
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Melhorar infraestrutura, funcionamento e salubridade de instituições de ensino superior |
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5º ano de vigência |
80% das crianças deverão estar alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental |
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97% da população com 15 anos ou mais deverá estar alfabetizada |
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Ofertar matrículas em tempo integral em 50% das escolas públicas, para atender 35% dos estudantes da educação básica |
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Conectar à internet de alta velocidade, com redes wi-fi, 75% das escolas públicas |
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Desenvolver e implementar planos para adaptação às mudanças do clima em 60% das redes de ensino |
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Reduzir contratos temporários (no máximo 30% dos profissionais do magistério poderão estar sem cargo efetivo) |
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7º ano de vigência |
Ampliar o investimento público em educação para o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) |
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Até o fim do 10º ano |
85% dos alunos deverão atingir nível adequado de aprendizagem no término do ensino fundamental |
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80% dos estudantes deverão atingir nível adequado de aprendizagem no término do ensino médio |
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Ampliar o investimento público em educação para o equivalente a 10% do PIB |
O novo PNE valerá para o decênio contado a partir da publicação da lei. A proposta substituirá a Lei nº 13.005/2014 , que trata do PNE 2014-2024 e teve a vigência prorrogada até o final deste ano. Este é o terceiro PNE instituído por lei, elaborado e monitorado de forma democrática, e busca alinhar o planejamento educacional brasileiro a padrões de qualidade, equidade e eficiência.
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