Governo faz suplementação orçamentária para o Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) teve seus recursos ampliados pelo Governo do Brasil, por meio de suplementação orçamentária prevista na revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. Os novos valores reforçam ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da segurança pública, ao enfrentamento da criminalidade e à melhoria da infraestrutura do sistema penitenciário em todo o país.

Com a suplementação, o MJSP receberá:

• Cerca de R$ 44 milhões para a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP);
• Mais de R$ 364 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Os recursos fortalecem a capacidade operacional de estados e do Distrito Federal, ampliam investimentos em equipamentos e logística, e garantem maior eficiência em operações integradas.

REPASSE HISTÓRICO - No âmbito do sistema prisional, o aporte destinado ao Funpen representa um marco expressivo para o país. Com esse volume financeiro, o Brasil terá o terceiro maior repasse fundo a fundo da história do sistema penitenciário, possibilitando a ampliação de vagas, o aprimoramento das unidades prisionais, investimentos em tecnologia e segurança, políticas de reinserção social e outras ações estruturantes que contribuem para a melhoria da gestão prisional nos estados.

PLANEJAMENTO - A suplementação reforça o compromisso do Governo do Brasil de qualificar a execução das políticas de segurança pública e de consolidar um planejamento orçamentário alinhado às necessidades do setor, permitindo que o MJSP avance em iniciativas estratégicas que impactam diretamente a proteção da população e o fortalecimento institucional.

FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - O FNSP é o principal instrumento de financiamento das políticas nacionais de segurança pública, destinado a apoiar estados e Distrito Federal em iniciativas voltadas ao enfrentamento da criminalidade, à valorização dos profissionais de segurança e ao aprimoramento das capacidades operacionais das forças policiais. Os recursos suplementares reforçam ações essenciais, como aquisição de equipamentos, modernização tecnológica, capacitação, investimentos em inteligência e apoio direto a operações integradas em território nacional.

SISTEMA PENITENCIÁRIO - O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) financia programas e projetos voltados à modernização, à ampliação e à qualificação do sistema penitenciário em todo o País. Entre as ações apoiadas, estão a construção e reforma de unidades prisionais, aquisição de equipamentos de segurança, implementação de tecnologias, custeio de programas de reinserção social e fortalecimento da gestão prisional estadual. Com a suplementação anunciada, o Funpen realizará o terceiro maior repasse fundo a fundo da história, ampliando a capacidade dos estados e contribuindo para um sistema prisional mais seguro, moderno e eficiente.