Receita Federal detalha o programa Reforma Tributária do Consumo em entrevista

O programa Reforma Tributária do Consumo (RTC) foi lançado na última semana como um marco na modernização do Estado brasileiro nas últimas décadas, unindo transformação fiscal, inovação tecnológica e soberania digital. A nova plataforma, lançada na terça-feira (13/1),  teve suas funcionalidades comentadas pelo subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Juliano Neves, em entrevista ao programa “A Voz do Brasil”, que foi ao ar na quinta-feira (15).

Neves apontou os avanços que as mudanças promovidas pelo governo trazem para a população brasileira. “A reforma tributária, na prática, unifica cinco tributos em dois. Com essa simplificação, além da unificação, o cidadão tem um acesso com maior transparência ao quanto de imposto ele está pagando, porque agora essa informação está clara nos documentos fiscais”, explicou. Já para as empresas, o secretário destacou o fim da cumulatividade de impostos. 

Não há mais imposto sendo pago em cima de imposto durante toda a cadeia produtiva, o que melhora a economia, a escala e a competitividade”, resumiu Neves.

Desenvolvido por Serpro e Receita Federal, o programa vai centralizar a gestão de tributos, com calculadora, apuração assistida e declarações pré-preenchidas. Juliano Neves pontua que o sistema já fornece ao contribuinte a calculadora oficial da Receita Federal, que poderá ser acoplada aos sistemas das empresas e facilitará a correção de erros no preenchimento de notas fiscais.

“A plataforma tem, nesse primeiro momento, duas grandes funcionalidades. Uma é a calculadora de tributos. A Receita Federal está disponibilizando para toda a sociedade o mesmo produto de software que utiliza internamente para calcular um tributo, de modo que o cidadão e a empresa possam ver se aquele cálculo está de acordo com a Receita Federal. E mais, temos também a apuração assistida da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços - Federal.)”, afirmou.

Confira os principais trechos da entrevista:

O que muda na prática com a reforma tributária para os cidadãos e para as empresas?

A reforma tributária na prática unifica cinco tributos em dois. Com essa simplificação, além dessa unificação dos tributos, a gente tem para o cidadão uma maior transparência em quanto de imposto ele está pagando, porque agora essa informação está clara nos documentos fiscais. Para as empresas, a gente tem o fim da cumulatividade do imposto, ou seja, não há mais imposto sendo pago em cima de imposto durante toda a cadeia produtiva, o que dá melhor economia, melhor escala e melhor competitividade.

Quais são, então, subsecretários, os principais objetivos da reforma? Quando a gente fala dessa simplificação, da promoção da justiça fiscal, como é que a reforma vai promover tudo isso?

A reforma, ao tornar mais competitivo o mercado brasileiro, ela trabalha muito na geração de emprego e renda. E ela tem uma questão de simplificação muito importante. A gente está unificando em uma única legislação, toda a legislação dos 27 estados, dos mais de 5 mil municípios e da União em um único compêndio de normas. Então fica muito mais fácil de você trabalhar e operar no país. E nos mecanismos de justiça fiscal, a gente está criando o cashback, onde a gente consegue identificar aquele cidadão de baixa renda, aquele cidadão que é beneficiário de algum programa assistencial do governo e devolver para ele o imposto que ele pagou.

Nessa semana foi lançado o Portal da Reforma Tributária. Quais são as principais funcionalidades dessa plataforma e como é que ela vai ajudar empresas e contribuintes?

A plataforma tem, nesse primeiro momento, duas grandes funcionalidades. Uma é a calculadora de tributos. A Receita Federal está disponibilizando para toda a sociedade o mesmo produto. de software que ela utiliza internamente para calcular um tributo, de modo que o cidadão e a empresa possa ver se aquele cálculo está de acordo com a Receita Federal. E mais, na plataforma nós temos também a apuração assistida da CBS. Todo o trabalho de apurar o imposto foi trazido para a administração tributária. As empresas precisam apenas emitir o seu documento fiscal e garantir que você tenha o destaque da CBS e do IBS e o seu CNPJ. O cálculo do tributo é feito automaticamente pela ferramenta, sem nenhum tipo de complexidade.

Já que o senhor mencionou aqui a CBS, acho importante a gente situar aqui o nosso ouvinte, que a reforma criou dois impostos que vão englobar o que antes eram cinco impostos e isso vai começar a valer, se o senhor me corrija, a partir do ano que vem, não é isso?

Perfeito. Nós tínhamos cinco impostos, IPI, COFINS, ICMS, ISS e o PIS. Todos esses cinco foram juntados em dois. A contribuição sobre bens e serviços, que é de gestão federal. e o Imposto sobre Bens e Serviços, que é de gestão estadual e municipal.

Esses são os dois novos tributos que foram criados e essa unificação. E eles valem a partir de 2027?

Eles valem a partir de 2027. CBS principalmente, a IBS apenas muito residual e o mais importante é, temos o ano de 2026 inteiro para treinar e testar como operar com esses dois novos os tributos. Bom, ainda falando sobre o portal da reforma tributária, o acesso será feito pelo gov.br. Isso traz mais facilidade de uso para as empresas? Com certeza. Com certeza. O acesso ao GovBR como login único do cidadão garante que todos os cidadãos e empresas conseguem, com o mesmo login e com a segurança que ele oferece, acessar todos os lugares. Todos os serviços do governo, inclusive a plataforma da reforma tributária.

Então vamos explicar aqui para os nossos ouvintes que pretendem acessar, pode ser as equipes das empresas grandes, pequenas, e até mesmo o contribuinte pessoa física que queira acessar. Como é que ele faz, então?

Na prática, ele vai lá, qual é o site que ele entra, como é que ele faz? Ele deve entrar na internet no site consumo.tributos.gov.br. Esse é o site do portal da reforma tributária. Uma vez lá, ele pode escolher a funcionalidade. que ele deseja, a calculadora ou a apuração assistida da CBS. E no caso da apuração assistida, ele vai se deparar com o login GovBR já conhecido de toda a sociedade. Bom, muitas informações falsas ou distorcidas têm circulado sobre a reforma tributária já há algum tempo, inclusive. atuando para combater as fake news e garantir que a população tenha acesso a informações corretas e confiáveis. Esse é o nosso principal risco para a implementação da reforma tributária. Procurem os canais oficiais do governo.

Lá você tem a informação correta. E essas fake news são os principais problemas que nós temos. Não é verdade que vai ter mudanças. para o MEI. Não é verdade que agora o taxista vai ter que pagar um tributo a mais. Procurem os canais oficiais do governo. A gente está fazendo um trabalho muito grande junto aos canais e junto à imprensa para demonstrar o que realmente é verdade e o que não é. É sempre importante a gente lembrar isso, né? Procurem fontes confiáveis de informação e as fontes do governo são as mais confiáveis porque é lá que você encontra quem está implementando aquela política e quem vai poder te informar com mais qualidade exatamente como vai funcionar uma coisa tão delicada assim, né?

Para a gente finalizar rapidinho, subsecretário, que a gente já está no nosso finalzinho, eu queria que o senhor, então, resumisse para a gente quais são os principais benefícios da reforma no médio, de longo prazo, para a economia, para a geração de empregos?

No médio a longo prazo, a gente tem o crescimento econômico de maneira sustentável. Existem estudos que foram até muito citados, onde a gente tem uma previsão de uma década ter um aumento do PIB em quase mais de 10%. Isso significa o que? Mais empresas contratando, mais empresas produzindo e toda a sociedade girando com mais recursos e oportunidades para todos.