Instituído programa para fortalecer economias da sociobiodiversidade em Unidades de Conservação

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2/2) traz a Portaria ICMBio Nº 163/2026, que institui, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Programa de Promoção das Economias da Sociobiodiversidade em Unidades de Conservação Federais - Programa ECOSociobio, cujo objetivo é integrar e coordenar ações para promover economias baseadas na diversidade socioambiental de povos e comunidades tradicionais em Unidades de Conservação federais.

O objetivo da iniciativa é coordenar e potencializar ações que promovam economias baseadas na diversidade socioambiental, valorizando os conhecimentos e os modos de vida dos povos e comunidades tradicionais que habitam essas áreas protegidas. O ECOSociobio é instituído com a finalidade de promover direitos, fortalecer a gestão participativa e incentivar a conservação por meio do uso sustentável dos recursos naturais.

Integrando conservação, geração de renda e valorização cultural, o programa é orientado pelo estímulo à permanência das populações tradicionais em seus territórios, a partir do fortalecimento de empreendimentos econômicos comunitários, com foco em melhorias logísticas, de infraestrutura e de qualificação técnica e administrativa, além de facilitar o acesso a mercados e políticas públicas.

O programa reconhece sistemas socioprodutivos tradicionais como fundamentais para a proteção da biodiversidade e para a repartição justa dos benefícios gerados pela conservação. Além disso, a iniciativa visa contribuir diretamente para estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, posicionando economias da sociobiodiversidade como agentes com atuações eficazes frente à crise climática.

OBJETIVOS — Além disso, o programa estabelece 14 objetivos específicos. Entre eles, apoio a sistemas de produção tradicionais e agroecológicos, fortalecimento da organização social e produtiva das comunidades, geração de renda e segurança alimentar e facilitação do acesso a mercados justos, crédito e políticas públicas. O ECOSociobio prevê ações para melhorar a infraestrutura de escoamento da produção, agregar valor aos produtos da floresta e divulgar a importância socioambiental dos empreendimentos.

LINHAS DE AÇÃO – A implementação será conduzida por meio de dez Linhas de Ação Estratégicas, que vão desde a garantia de direitos básicos e infraestrutura nas comunidades até o fortalecimento de cadeias produtivas, o acesso a mercados diferenciados e a articulação de investimentos.

EIXOS TRANSVERSAIS — Todas as ações serão executadas considerando diagnóstico e planejamento, articulação institucional, formação continuada, estratégias de comunicação, realização de parcerias e mobilização de recursos financeiros. O programa integra e pode incentivar e colaborar com o crescimento do turismo de base comunitária, em sinergia com o Programa Natureza com as Pessoas (PNP).

O ECOSociobio se alinha a outras iniciativas nacionais de conservação e clima, como o SustentaBio – Aliança pelo Fortalecimento das Economias da Sociobiodiversidade em Áreas Protegidas, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), a Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Além disso, no plano global, contribui para o cumprimento de oito dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

GOVERNANÇA – A governança do programa será participativa e descentralizada, envolvendo desde os conselhos das Unidades de Conservação e as organizações socioprodutivas locais até as gerências regionais do ICMBio. A coordenação geral ficará a cargo da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas Públicas e Economias da Sociobiodiversidade (CGPT).

COMITÊ – Um Comitê de Gestão e Acompanhamento, com representantes internos e de instituições parceiras, será responsável por avaliar resultados e propor ajustes. O financiamento do programa poderá vir de múltiplas fontes, incluindo o orçamento do ICMBio, fundos ambientais, cooperação internacional e parcerias com o setor privado, assegurando a sustentabilidade das ações no longo prazo.