Ministério do Trabalho apresenta prioridades da economia solidária para 2026

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prepara para 2026 a elaboração do 2º Plano Nacional de Economia Solidária. Uma das expectativas é consolidar objetivos do Programa Paul Singer, que no ano passado mapeou a atuação de centenas de empreendimentos autogestionários espalhados pelo país. O próximo passo é desenvolver uma agenda de atendimento a demandas desses trabalhadores cuja atividade é caracterizada pela gestão coletiva.

Por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes), o MTE prevê ainda a regulamentação de moedas sociais de uso local e a inclusão desses empreendimentos entre os beneficiários do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Essas foram algumas das discussões apresentadas pela Senaes durante teleconferência no final de janeiro, que avaliou as conquistas de 2025 e os desafios para este ano.

2º Plano Nacional de Economia Solidária

Durante a 4ª Conferência Nacional de Economia Solidária, realizada em agosto, foram aprovadas 80 propostas que servirão de base para a elaboração do 2º Plano Nacional de Economia Solidária. A próxima etapa será o detalhamento dessas propostas pelo Conselho Nacional de Economia Solidária, além da definição das fontes de financiamento.

Com a consolidação do plano, o objetivo é mobilizar os territórios por meio de negociações com prefeituras e governos estaduais interessados em aderir ao Sistema Nacional de Economia Solidária, previsto na Lei Paul Singer.

Redes de Cooperação Solidária

Em dezembro, a Senaes celebrou 11 termos de fomento com entidades selecionadas por meio de edital público. A iniciativa tem como objetivo apoiar empreendimentos econômicos solidários e promover trabalho decente, inclusão socioprodutiva, desenvolvimento sustentável, fortalecimento de estratégias de comercialização e acesso a mercados, incluindo as compras governamentais.

De acordo com Fernando Zamban, os empreendimentos de economia solidária enfrentam dificuldades para se consolidar e competir no mercado de forma individual. “A articulação em redes de cooperação solidária é estratégica e fundamental para a reconstrução e o fortalecimento da economia solidária”, afirmou o diretor do Departamento de Formação e Estudos da Senaes, Fernando Zamban.

O edital tem validade de dois anos, e as entidades selecionadas atuam em 19 estados e no Distrito Federal.

Área Legislativa

No ano passado, com apoio da Senaes, foi aprovado, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que regulamenta as moedas sociais e reconhece os bancos comunitários como instrumentos de desenvolvimento dos territórios e das comunidades.

Para 2026, segundo Zamban, a expectativa é que a proposta avance na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e siga para análise do Senado. “O objetivo é ter a lei das moedas sociais sancionada e regulamentada”, ressaltou.

Outro avanço foi a aprovação, no Senado, do projeto de lei que inclui os empreendimentos de economia solidária entre os beneficiários do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Caso seja aprovado pela CCJ, o texto seguirá para sanção presidencial.

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Programa Paul Singer

O Programa de Formação Paul Singer – Agentes de Economia Popular e Solidária iniciou sua segunda imersão nos territórios. Na primeira etapa, os 500 agentes coletaram informações sobre os empreendimentos e trabalhadores da economia solidária, que agora estão em fase de sistematização. Os dados servirão como referência para a formulação de políticas públicas e poderão ser utilizados por diferentes órgãos governamentais.

Segundo o diretor do Departamento de Projetos da Senaes e coordenador do programa, Sergio Godoy, está prevista a articulação com outros ministérios que também atuam nos territórios. “A articulação territorial permite potencializar o acesso a um conjunto mais amplo de políticas públicas”, afirmou.

Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (Proninc)

Para o Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (Proninc), estão asseguradas três chamadas públicas com recursos do Governo Federal. A primeira chamada será do Ministério da Cultura, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), destinando recursos para empreendimentos de economia criativa e de economia solidária.

Também está confirmada uma nova iniciativa junto ao Ministério da Saúde, que já lançou uma chamada contemplando 40 empreendimentos, e uma segunda será aberta para mais 40. “O objetivo é fortalecer a relação entre saúde mental e economia solidária, promovendo uma visão de saúde integral, que articula inserção produtiva, organização coletiva e novas formas de economia”, explica Godoy.

Além disso, o Ministério da Educação confirmou uma chamada específica voltada aos institutos federais. Esse edital será destinado ao fortalecimento das incubadoras nessas instituições.

Ao todo, há mais de 90 incubadoras espalhadas por instituições de ensino no país, que têm como papel apoiar os empreendimentos de economia solidária.

A live foi coordenada pela coordenadora-geral de Projetos da Senaes, Antonia Vanderlúcia de Oliveira Simplício.

Confira aqui a live realizada no dia 30/1