Proteção infantil na internet é tema de podcast do Ministério da Justiça

A coordenadora de programas do Instituto Alana, Maria Mello, foi a segunda entrevistada da primeira temporada do podcast Ctrl+Alt+Delas. O programa é produzido pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e veiculado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O episódio foi ao ar em 5 de fevereiro e está disponível na íntegra aqui, na Rádio Gov. Maria é referência no debate sobre proteção de dados de crianças, regulação de plataformas digitais e uso de inteligência artificial na infância.

Durante a entrevista, abordou o equilíbrio entre inovação tecnológica, privacidade e desenvolvimento saudável.

“A criança deve ser prioridade absoluta no ambiente digital. A Constituição Federal garante essa prioridade em todos os espaços. Precisamos assegurar o direito à identidade e à privacidade também na internet. A sociedade começa a compreender que a tecnologia não é neutra”, afirmou.

O Instituto Alana atua há 30 anos na defesa dos direitos da criança. A organização promove a responsabilidade coletiva pelo cuidado e pela proteção da infância, além de fortalecer a atuação das famílias, do poder público e de instituições ligadas à formação infantil. A entidade também estuda os impactos das novas tecnologias nessa fase da vida.

Segundo Maria, os direitos da infância devem ser considerados desde o início no desenvolvimento de produtos e serviços tecnológicos.

Ela destacou ainda a aprovação do chamado ECA Digital. “Tivemos um avanço importante para a proteção de crianças e adolescentes com a aprovação da lei. O processo contou com apoio de diferentes setores da sociedade e pode tornar o país referência na formulação de políticas públicas digitais voltadas a esse público”, disse.

O ECA Digital

O ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) entra em vigor em 17 de março. O decreto que regulamenta a norma está em elaboração conjunta pela Sedigi, pela Casa Civil, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

A legislação estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Aplica-se a produtos e serviços de tecnologia da informação direcionados a esse público ou com acesso provável por ele, independentemente do local de desenvolvimento, fabricação ou operação.

“As decisões sobre regulação, design de plataformas e padrões de inteligência artificial influenciam diretamente a forma como crianças crescem, aprendem e se relacionam. As políticas públicas precisam acompanhar essas mudanças”, explicou Maria Mello.

Direito digital e infância

Ao tratar da agenda de direitos digitais voltados à infância, Maria Mello destacou quatro prioridades:

• respeito aos direitos de crianças e adolescentes em qualquer plataforma;
• fortalecimento da transparência e da auditoria sobre o uso de dados;
• mecanismos de verificação de idade;
• incentivo a uma agenda positiva de inovação para esse público.

O podcast

A primeira temporada do Ctrl+Alt+Delas teve quatro episódios, veiculados entre o fim de janeiro e 19 de fevereiro. A apresentação foi de Ana Laura Salles. A produção ficou a cargo da coordenadora de Conformidade da Sedigi, Janaína Gomes Lopes, e da chefe da Divisão de Assuntos de Gestão da secretaria, Larissa Brito Alves Oliveira. A série abordou o tema Mulheres no Direito Digital.