Brasil assina Declaração de Zamora e se destaca na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

(Foto: Secretaria-Geral Ibero-Americana/Reprodução)

O Governo do Brasil assinou, nessa quarta-feira (29), a Declaração de Zamora, na Espanha, durante XIII Reunião Ministerial Ibero-Americana de Infância e Adolescência. O documento será levado à XXX Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, prevista para acontecer em Madri ainda neste ano, e tem como objetivo a formulação de políticas e ferramentas que assegurem um acesso inclusivo e equitativo de crianças e adolescentes aos meios de comunicação e aos ambientes digitais.

Entre os eixos prioritários do documento, destacam-se a promoção de um ambiente digital seguro, a implementação de uma estratégia para a primeira infância, o enfrentamento a todas as formas de violência, incluindo aquelas relacionadas a conflitos e crime organizado, e o fortalecimento de políticas de saúde e bem-estar, com atenção especial à saúde mental e à ampliação do acesso a serviços básicos como educação e moradia digna.

Com a assinatura da Declaração de Zamora e o protagonismo de sua delegação, o Brasil reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos de crianças, adolescentes e jovens, contribuindo para a construção de uma agenda ibero-americana mais justa, inclusiva e orientada pela proteção integral. Além XIII Reunião Ministerial Ibero-Americana de Infância e Adolescência, o MDHC também integrou agendas na XX Reunião Ministerial de Juventude.

Experiência brasileira

Pela primeira vez, o Brasil dividiu a condução de um dos painéis centrais da Reunião Ministerial ao lado da Espanha, país-sede do evento. Representante do Ministério dos Direitos e da Cidadania (MDHC), a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, posicionou o Brasil como referência internacional na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital durante sua exposição no painel "Ambientes digitais seguros".

“Estar aqui é um reconhecimento ao esforço do Brasil em proteger crianças e adolescentes também no ambiente online. É uma conquista que queremos compartilhar com toda a Ibero-América, porque a proteção no mundo virtual exige cooperação regional e compromisso com os direitos”, destacou a secretária.

ECA Digital e proteção integral

(Foto: MDHC/Divulgação)

A participação da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) no evento reforça o protagonismo do Brasil na agenda de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, especialmente a partir da implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde março de 2026. A legislação brasileira atualiza o marco de proteção integral ao enfrentar desafios como cyberbullying, exploração sexual online, aliciamento digital e uso indevido de inteligência artificial, além de estabelecer responsabilidades para plataformas digitais.

"Com o ECA Digital, o país também criou uma política nacional permanente que responsabiliza plataformas, garante verificação de idade, estabelece canais de denúncia e coloca os direitos das infâncias e juventudes no centro da governança digital. É uma conquista que queremos compartilhar com toda a Ibero-América, porque a proteção no mundo virtual não pode ser tratada de forma isolada – exige cooperação regional, troca de experiências e, acima de tudo, a convicção de que não há democracia plena sem ambientes digitais seguros para as nossas crianças e adolescentes”, afirmou Pilar Lacerda.

O fortalecimento da articulação entre a SNDCA com a Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) tem garantido uma atuação mais integrada das políticas voltadas à infância, adolescência e juventude nos espaços internacionais. Essa cooperação também se materializa na condução do painel sobre “Participação juvenil e direitos das gerações futuras” pelo diretor Nilson Florentino Júnior.

As falas da delegação brasileira foram subsidiadas por contribuições técnicas das Secretarias Nacionais de Assistência Social, Combate à Pobreza e de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), garantindo que as políticas brasileiras sejam apresentadas com profundidade, dados atualizados e compromisso com a superação das desigualdades.